Dívida deve ser regularizada em 30 dias, diz Sefaz-SP — Foto: SET-RN/Divulgação
Proprietários de mais de 55 mil veículos estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso em São José dos Campos, Taubaté e Jacareí, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Segundo a secretaria, o valor total da arrecadação devida nas três maiores cidades do Vale do Paraíba chega a R$ 80.171.268,88. Os débitos incluem as tributações de 2021, 2022, 2023 e 2024 e devem ser pagos em até 30 dias. Caso contrário, o valor devido será incluído na dívida ativa do Estado.
- São José dos Campos
- Veículos com IPVA atrasado - 32.032
- Débito Total - R$ 47.557.304,11
- Taubaté
- Veículos com IPVA atrasado - 13.405
- Débito Total - R$ 18.627.929,28
- Jacareí
- Veículos com IPVA atrasado - 10.310
- Débito Total - R$ 13.986.035,49
O pagamento pode ser realizado pela internet ou em agências bancárias. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Não é possível parcelar o tributo devido.
Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
Em todo o estado de São Paulo, há quase 2 milhões de veículos com o imposto em atraso, o que totaliza uma dívida de R$ 3 bilhões. A notificação para pagamento ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado. A consulta online inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
Quase dois milhões de carros estão com o IPVA atrasado no estado de São Paulo
Segundo o governo, o débito não quitado dentro do prazo e para o qual não seja apresentada defesa será inscrito em dívida ativa. Com isso, o nome do proprietário será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Nesse caso, a Justiça pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.
Sendo assim, o licenciamento do veículo é bloqueado e o proprietário fica impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), além de cometer infração gravíssima.
O devedor também fica impedido, por exemplo, de utilizar eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista; participar de concursos públicos; e solicitar empréstimos em bancos públicos, informou a Sefaz-SP.
