Defesa Civil em São Sebastião, SP — Foto: Divulgação/Defesa Civil
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, apresente um plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais. A decisão atende um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de SP.
De acordo com a decisão, a Prefeitura tem até 120 dias para apresentar o plano de reestruturação. Caso não cumpra a decisão, a multa será de R$ 1 mil diariamente.
No pedido, a Defensoria pede ainda que seja instalada uma base de operações fixa localizada na Costa Sul da cidade, disponibilizando materiais, insumos, equipamentos, veículos e “tudo o que for necessário para atendimento de prevenção, monitoramento, urgência e emergência e mitigação de danos, no âmbito da Proteção e Defesa Civil”.
Ainda de acordo com a Defensoria o atual quadro de funcionários da Defesa Civil é deficitário e falho.
“A Defesa Civil do Município de São Sebastião apresenta limitação técnica para realizar o monitoramento preventivo das áreas de risco, posto que seu quadro funcional é despido de profissionais técnicos, com formação na área do conhecimento aplicável, tais como, por exemplo, como geólogo, geotécnico, hidrólgo, meteorologista, dentre outros”.
Justiça pede plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais em São Sebastião, SP — Foto: Fábio Tito/g1
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner, cita a tragédia ocorrida em fevereiro do ano passado e que os danos “ainda não foram integralmente reparados”.
“Também é público e notório que eventos climáticos de grande porte passaram a ser rotineiros e, portanto, previsíveis, demandando que o poder público se organize, se prepare para, não tendo como evitar as tragédias, ao menos prestar a devida assistência às vítimas, de maneira eficiente e eficaz”, citou o magistrado.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota, que essa demanda já está em estudo na Secretaria de Segurança Urbana. A administração municipal, entretanto, acrescentou que a cidade já conta com um Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLAMCON).
Segundo a prefeitura, os agentes da Defesa Civil já passam por treinamentos e capacitações constantes para "prevenção e resposta a desastres, incluindo formação com as Forças Armadas e Corpo de Bombeiros americano".
Acrescentou que "no último ano, foram realizados mais de dez simulados de evacuação de áreas de risco". A prefeitura ainda disse que "a Defesa Civil já recebeu total de dez novas viaturas nos últimos anos, bem como embarcações, equipamentos e maquinários, além de nova licitação para a compra de EPI já está em andamento, e uma grande reforma na base da Defesa Civil também está ocorrendo para otimizar o local".
