Na avaliação da Defensoria Pública do estado, entretanto, a estratégia é desmedida e não tem eficácia comprovada.

"Diante da inexistência de comprovação da eficiência dessa estratégia para 'melhorar a abordagem dos agentes de saúde e assistentes sociais aos usuários', bem como considerando a desarrazoabilidade/desproporcionalidade da medida, o NCDH estudará as providências cabíveis para assegurar os direitos fundamentais da população vulneráveis, inclusive buscando dialogar com o Poder Público".

No texto, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria ainda aponta que a colocação das grades "restringe de maneira drástica os espaços de convivência e o direito de ir e vir, de permanecer em espaço público e acessar equipamentos e serviços público, que são assegurados a todas as pessoas."

A medida delimitou o espaço do fluxo, local de maior concentração dos usuários, e liberou dois terços da via ao trânsito livre de veículos.

À reportagem da TV Globo, usuários relataram que se sentem presos "mesmo estando em liberdade".

"Lei constitucional brasileira. Isso aqui não existe. Nós todos temos direito de ir e vir. Não é porque somos drogados que nós temos que ficar presos e sair a horas que eles querem e voltar na hora que eles querem, não".

A ação foi feita em parceria entre a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O uso do gradil foi decidido durante reunião entre agentes estaduais e municipais das áreas da saúde, assistência social e segurança. A medida será monitorada pelas gestões e dependendo dos resultados poderá ser revogada.

Esta não é a primeira fez que a gestão municipal adota esse tipo de medida. Em 2022, a prefeitura instalou grades em áreas da Praça Princesa Isabel, após a Cracolândia ter migrado para o local.

Na época, a administração alegou que o objetivo do trabalho era a revitalização do espaço.

Em 4 de junho, a Defensória Pública de São Paulo já tinha enviado um ofício à prefeitura questionando uma série de violações constatadas na Cracolândia durante visita de uma equipe do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) em maio. Confira algumas das violações citadas no relatório:

• colocação de barreiras físicas e presença de efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em formação militar para contenção de pessoas;
• abordagens e revistas generalizadas na população da região de modo hostil e truculento;
• violações ao direito de ir, vir e permanecer com a retirada forçada das pessoas de seus “barracos”;
• apreensão administrativa de objetos, barracas, carroças e pertences pessoais;
• ausência de estratégias básicas de saneamento, higiene pessoal e hidratação, como falta de acesso à água e banheiro.

Em resposta ao ofício, a administração municipal afirmou que a GCM atua na proteção e apoio dos agentes da Subprefeitura na realização da limpeza urbana, que ocorre diariamente na Cracolândia.

Questionada sobre a ação truculenta dos agentes, a gestão alegou que a GCM "tem como principio pautar pelo respeito à vida, a segurança dos agentes apoiados e do patrimônio público, tendo em seu efetivo técnicos treinados a fim de avaliar de forma proporcional, quando e como devem atuar no sentido de preservação da vida e da ordem".