O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena nas situações em que a gestante:

• provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
• tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Com início às 15h em frente ao Masp, o protesto conta a participação de mais de 50 grupos da sociedade civil e de entidades que lutam pelos direitos humanos.

A organização do ato estima que aproximadamente 5 mil pessoas, em sua maioria mulheres e jovens, ocupam todas as faixas da Avenida Paulista, no sentido Consolação. A previsão é que os manifestantes desçam a Rua Augusta e caminhem até a Praça Roosevelt.

"Criança não é mãe", "Abaixo ao PL 1904", "No estupro a mulher é a vítima" e "Abaixo estupradores" são alguns dos cartazes exibidos pelos manifestantes.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é o principal alvo da manifestação. As menções ao parlamentar alagoano são frequentes nos discursos e estão em parte dos cartazes usados na manifestação.

Lira fez uma votação relâmpago nesta quarta-feira (12), e aprovou a tramitação em regime de urgência. Com isso, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

Para Ana Luiza Trancoso, integrante do coletivo Juntas e da Frente Estadual Pela Legalização do Aborto, o objetivo do protesto é fazer com que o PL 1409 seja arquivado. "É um projeto de lei absurdo que não deve ser nem discutido."

O músico Tony Bellotto, do Titãs, também participou do protesto. "Acho fundamental a gente se manifestar contra esse absurdo, isso é uma lei contra as mulheres, é uma coisa inaceitável, a gente precisa respeitar as mulheres. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres, um bando de homem lá querendo dizer o que as mulheres devem fazer, eu estou indignado", declarou.

O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal:

• anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
• gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
• gravidez que resulta de estupro.

Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido.

Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual - e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica.

Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário "comprovar" a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal.

"Há muitos questionamentos quando a mulher relata que foi vítima de violência sexual. A legislação não exige que se faça o registro de ocorrência, só é preciso seguir um protocolo no serviço de saúde. Mas muitas mulheres sofrem discriminação por exercer esse direito, têm a palavra invalidada, tanto no serviço de saúde quanto em delegacias", afirma Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Quando decidem impor uma "data limite" para que as vítimas de violência sexual procurem o aborto previsto em lei, estão invalidando todas as questões que envolvem a tomada de decisão.

LEIA MAIS:

• Entenda o que é o aborto legal e como ele é feito no Brasil
• Médicas que faziam aborto legal no Cachoeirinha são suspensas, diz sindicato; protocolos mostram que Prefeitura teve acesso a prontuários
• Presidente da OAB-SP diz que PL do aborto 'remonta a leis da Idade Média e intensifica um sistema de proibição socialmente injusto'

O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.