Sindicato é interditado pelos militares em 1964 (à esq) e manifestantes protestavam em frente ao prédio da Codesp (à dir) — Foto: Arquivo/A Tribuna Jornal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Autoridade Portuária de Santos, no litoral de São Paulo, a reparação dos danos a trabalhadores portuários perseguidos e torturados pela administração do cais durante a ditadura militar no Brasil. Segundo o órgão, profissionais não acatassem as ordens do regime ditatorial eram levados para um setor onde sofriam agressões físicas e psicológicas.
O g1 apurou, nesta quarta-feira (22), que o MPF considera um acordo com a APS para não levar o caso à Justiça. Após reunião entre as partes na terça-feira (21), a Autoridade Portuária, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), afirmou ainda não ter "qualquer conclusão" sobre o tema.
O Ministério Público Federal anunciou ter produzido um inquérito, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em que "milhares de documentos e diversos depoimentos" apontam para o fato da administração portuária da época ter mantido "vínculo estreito com os órgãos do regime militar durante todo o período de 1964 a 1985".
Segundo o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito do MPF, "embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores".
Conforme divulgado pelo MPF, ao assumir o comando do porto, a Codesp [hoje APS] herdou e manteve um sistema repressivo interno criado pela antecessora, a Companhia Docas de Santos (CDS). A empresa, de acordo com o órgão, havia sido uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964.
Grupo protesta em frente ao prédio da Codesp em Santos, SP — Foto: Arquivo / A Tribuna Jornal
Tortura
Segundo o MPF, durante a ditadura, a CDS arquitetou uma estrutura de policiamento interior no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. As ações, antes consideradas 'preventivas', ganharam forma de repressão a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI).
"A tortura era prática comum nas dependências do DVI. Trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas", apontou o MPF.
Tal setor era composto por funcionários comissionados da CDS, mas estava sob direção da Marinha, além de ter militares e agentes de órgãos oficiais em seus postos de chefia, ainda de acordo com o órgão.
O DVI atuava junto com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos, assim como delegacias da cidade. O MPF afirmou que, a partir dos dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão “tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial".
O MPF complementou que, ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional “permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos”.
Sindicatos
O órgão declarou que, nos períodos de eleição para as diretorias dos sindicatos, a vigilância em cima dos empregados ficava ainda mais rígida. “No Porto de Santos, a baixa remuneração se somava à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. Desmobilizar protestos contra esse cenário estava na ordem do dia da Companhia”.
As ações contra os sindicatos de trabalhadores do porto começou logo após o golpe de 1964. De acordo com o MPF, muitos representantes foram encaminhados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos para manter militantes políticos sob tortura em ambientes insalubres, no primeiro ano do regime militar.
“Além de cárcere privado e tortura no terminal, as vítimas eram submetidas a expedientes que geravam prejuízos profissionais e ao convívio familiar. Os trabalhadores sofriam demissões e se viam obrigados a enfrentar ações penais por subversão ou atentado à segurança nacional”, declarou o MPF.
Por fim, o órgão explicou que, somente após um longo período de tramitação, os processos resultavam em absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes. “Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho”, concluiu.
O que diz a APS
Em nota, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que a reunião com o MPF realizada na terça-feira (21) foi para “apresentação do trabalho realizado pelos procuradores” e, por parte da própria APS, “não há qualquer conclusão sobre o tema”.
Ainda de acordo com a nota enviada, o presidente da entidade, Anderson Pomini, se colocou à disposição do MPF para "contribuir na busca da verdade sobre eventuais práticas de abusos durante o período do regime militar nas empresas predecessoras da gestão do Porto de Santos".
