Ao g1, o promotor de Justiça responsável pelo processo, Carlos Cabral Cabrera, informou que o TAC tem como objetivo dar direcionamento para o que deve ou não ser feito nos armazéns, uma vez que são protegidos pelo patrimônio histórico e cultural.

De acordo com a prefeitura, o projeto do Parque Valongo está em andamento. A ideia é que ele dê aos visitantes que passam pelo Centro da cidade acesso ao canal do porto.

O plano prevê um espaço com novo mobiliário, pisos e paisagismo, assim como áreas de contemplação e espaços para eventos, atividades esportivas, de lazer e culturais. A iniciativa tem o objetivo de acompanhar o processo de transformação do Centro.

Conforme afirmado pelo secretário de Desenvolvimento Urbanos (Sedurb), Glaucus Farinello, em reunião nesta quinta-feira (16) na Associação Comercial de Santos (ACS), no projeto também consta a criação de espaços multiuso, que devem contar, por exemplo, com restaurantes com vista para os navios e para as praias, além de espaços culturais e para shows.

O promotor de Justiça Carlos Cabral Cabrera, com atuação nas áreas de meio ambiente, habitação e urbanismo, explicou que a promotoria tem como função a manutenção do patrimônio histórico e cultural, e que, segundo ele, existe uma importância histórica em relação aos armazéns do Porto.

“A princípio a iniciativa [o projeto] era apenas a restauração dos armazéns, mas, com a nova legislação do porto organizado e a previsão de expansão das áreas do porto e da linha férrea [...] o TAC foi feito". Cabrera ressaltou que como a expansão se faz necessária e, por conta dela, alguns armazéns terão que sofrer intervenções o termo precisou ser elaborado e firmado.

O promotor acrescentou que o TAC aponta a atual situação dos armazéns e condiciona a execução do serviço a uma discussão em audiência pública. Mesmo que passe por essa etapa, as intervenções ainda dependem do aval dos órgãos de proteção: Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPhan).

“Por conta das intervenções que serão feitas nos armazéns, o TAC prevê uma medida de compensação ambiental", disse o promotor. Ele destacou que entre os pedidos estão a devolução do espaço que hoje é do SPA [Santos Port Authority, autoridade que administra o Porto de Santos] para a prefeitura e a entrega [do parque] para a sociedade, que é um anseio antigo.

O secretário de Desenvolvimento Urbanos (Sedurb) Glaucus Farinello esclareceu para a reportagem que o projeto deverá ser apresentado em audiência pública, ainda sem data definida.

“O projeto é um anseio da sociedade de muito tempo, mas ficamos reféns [de autorizações]. O Parque Valongo sempre foi um sonho. O promotor abriu o diálogo e a possibilidade com a autoridade portuária, o pessoal do patrimônio [histórico e cultural] para que a gente conseguisse de fato entregar algo exequível e não um projeto de prateleira”, pontuou Glaucus.

Segundo a prefeitura, o Parque Valongo, que contempla a área entre os armazéns 4 e 7, no trecho entre as ruas da Constituição e Riachuelo, no Centro, deve se tornar um espaço de lazer e convivência até 2026.

O projeto do novo parque público, que é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP-SP e a SPA, com participação da administração municipal, prevê também que o armazém 4 seja integrado ao parque, tornando-se um espaço para atividades culturais, sob gestão da Prefeitura.

O armazém 7 ficará sob responsabilidade da SPA, que deve destiná-lo a atividades educacionais e tecnológicas em parceria com universidades. Já o espaço entre os armazéns 5 e 6, que já não existem mais, será utilizado para a construção da área aberta do projeto.

“O espaço já foi cedido pela SPA para a prefeitura, está no TAC esse é o acordo. O espaço que vai ser a praça pública, vai ser construído pela própria SPA ou por quem vencer a licitação. O armazém 4 fica sob gestão da prefeitura, com a liberdade de não depender mais da autoridade portuária. O armazém 7, também restaurado, fica com a SPA, mas com o compromisso de ceder a área para as universidades”, explicou Cabrera.

A prefeitura afirmou que se tudo acontecer como o planejado, os projetos devem ser concluídos neste ano, com início das obras em até 12 meses. Os serviços devem ser executados no período de dois anos. Os investimentos previstos para o parque são de R$ 15 milhões.