A Defensoria Pública do Estado de São Paulo determinou que São Vicente e Eldorado instalem residências terapêuticas. — Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Vicente
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped), obteve decisões favoráveis para que São Vicente, no litoral de São Paulo, e Eldorado, no interior do estado, instalem residências terapêuticas para pacientes terapêuticos que estão internadas em hospitais de custódia ou em hospitais psiquiátricos e que não possuem apoio de familiares.
O Centro de Atenção Psicossocial de São Vicente (Caps) oferece residência para pacientes homens, mas não tem o mesmo benefício para pacientes mulheres. Por isso, a Defensoria Pública determinou um prazo de 90 dias para que a administração municipal apresente um cronograma de instalação do serviço ao público feminino, sob pena de multa diária de R$ 500.
Já Eldorado necessita apresentar um cronograma de instalação no prazo de 180 dias para pacientes femininos e masculinos, mediante multa diária de R$ 1.000.
Defensoria Pública instala residências terapêuticas em São Vicente e Eldorado
De acordo com a Defensoria Pública do estado, caso as residências terapêuticas não sejam instaladas, os municípios devem custear vagas locais similares às pessoas que receberam alta após internações psiquiátricas que não têm onde morar e necessitam de apoio terapêutico.
Os juízes Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara Cível de São Vicente e Hallana Duarte Miranda, da Vara única de Eldorado, deferiram as solicitações que já estão em andamento nos dois municípios.
Residências terapêuticas
A residência terapêutica é uma casa que oferece abrigo a pacientes psiquiátricos que não necessitam mais de internação e não possuem o devido apoio da comunidade ou da família.
Os pacientes que moram neste tipo de residência têm liberdade para realizar atividades em outros lugares. Além disso, os residentes recebem atendimento terapêutico do Caps local, ao qual o serviço de residência terapêutica está vinculado. Cada casa deve receber no máximo 8 pacientes.
O serviço foi instituído pela Portaria/GM nº 106 de fevereiro de 2000 e fazem parte da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Prefeitura de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informa que o Município oferece o serviço de residência terapêutica desde abril de 2018.
O serviço residencial terapêutico é uma estratégia de desinstitucionalização para moradores egressos de hospitais psiquiátricos de longa permanência e hospitais de custódia de tratamento psiquiátrico que tenham mais de dois anos ininterruptos de internação. Está vinculado para tratamento dos moradores em equipe multiprofissional ao CAPS de referência no território em que se localiza (CAPS III Mater).
O local é um espaço de moradia e cuidados que realizam atividades recreativas, como artesanato e cuidados com a casa (respeitando as limitações por conta da patologia).
O atendimento é humanizado, com alimentação, higiene e aplicação de medicações assistidas. Ao todo, dez pacientes (capacidade preconizada) estão sendo assistidos pelo serviço na Cidade, visando sua reabilitação psicossocial e construção/fortalecimento dos vínculos familiares e com a comunidade.
Em 17 de fevereiro de 2024, São Vicente realizou a primeira alta de um paciente em residência terapêutica da história da Baixada Santista. O paciente foi reintegrado à família, que mora em Santa Fé, divisa com Mato Grosso.
Sobre a decisão da Defensoria Pública, a Sesau salienta que irá recorrer, pois, no Munícipio, só existe uma pessoa do sexo feminino que completa, neste mês, dois anos de internação no hospital psiquiátrico de longa permanência, não sendo, ainda, considerada egressa de tal internação. Durante toda a internação o setor de saúde mental vem trabalhando a reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares, pois, a mesma possui família.
A Secretaria reforça que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde destinados ao tratamento de portadores de transtornos mentais severos e persistentes, não se constituindo em unidades de abrigamento/moradia como as residências terapêuticas.
A partir de maio de 2024 embasadas na Resolução 487/2023 do CNJ que cria a política antimanicomial nos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos foram retomadas as equipes articuladoras e conectoras entre a Secretaria de Saúde do Estado, que articulará e fará conexão entre municípios, Estado e hospitais, para que o processo de desinstitucionalização dos HCTP seja mais ágil. São realizadas reuniões frequentes (quinzenais) que visam discutir o Projeto Terapêutico Singular (PTS) de cada morador desses hospitais, visto que nem todos são casos com indicação para residência terapêutica.
