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Além disso, o Poder Legislativo deliberou sobre dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo um rejeitado e outro mantido.

Já no expediente com votação, foram debatidos 29 requerimentos de providências e de informações, 10 moções, um requerimento de cartão de prata, três requerimentos de pesar e 50 requerimentos de congratulações.

No expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 58 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições das proposituras já previstas na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Veto total ao Projeto de Lei n° 1153/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça existente na Avenida Manoel Goulart, onde localiza-se o Cristo Redentor, passa a denominar-se Praça "RAFAEL GARCIA MARTIN". Veto rejeitado pelo plenário em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1161/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. (PL nº 93/2024) - I* (93/92). Aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Lei n° 1162/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Turismo, a ação referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. (PL nº 92/2024) - I* (92/93). Aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Lei n° 1175/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos relativos à correção, juros e multa à Lei Municipal nº 5.798, de 18 de julho de 2002, que normatiza o uso do espaço físico do Terminal Rodoviário "JOSÉ LEMES SOARES" de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL Nº 100/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1165/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Dispõe sobre incentivos e benefícios a doação voluntária de leite materno humano ao Banco de Leite Humano de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1176/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida Três (código 45.568), localizada no bairro Parque dos Ipês, para Avenida "ROQUE NANCI GROSSO, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 94/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1173/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II Maracanã) localizado na Rua Júlio Peruche, 725, no bairro Jardim Maracanã, passa a denominar-se Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) “ROSELI MARIA APARECIDA LOPES”. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo as disposições das matérias que tramitaram com urgências e a decisão do plenário sobre cada um dos textos.

• Veto total ao Projeto de Lei n° 1168/18. Autor: vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 414940001), localizada entre as Ruas Prefeito Florivaldo Leal, Kazumi Obata, Vergílio Zanchi e Maria Fernandes, no bairro Jardim Alto da Boa Vista, passa a denominar-se “VIRGINIA FEITOSA MOURA - PIONEIRA”. Veto mantido pelo plenário em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1193/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Dez (código 47.468), localizada no loteamento Residencial Tawata, para Rua "Dr. OSWALDO TOMAZETI", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 114/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1184/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (código 47.473), localizada no loteamento Residencial Tawata, para Rua "RAQUEL GONSALVES BATISTA MEIRELES", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 111/2021) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1192/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual praça localizada na Avenida Salim Farah Maluf, 100 (Cadastro 325220001), no bairro Jardim Eldorado, para Praça "KIMI FUNADA", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 112/2024). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1189/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Quatro (código 47.438), localizada no bairro Residencial Tawata, para Rua "MAYCON ROBERT DA SILVA", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 105/2024) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1190/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Três (código 47.433), localizada no bairro Residencial Tawata, para Rua "MAHIRO YAMASHITA", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 106/2024) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1187/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Cinco (código 47.443), localizada no bairro Residencial Tawata, para Rua "ROSINA NASCIMENTO SOARES", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 103/2024) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1186/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Oito (código 47.458), localizada no bairro Residencial Tawata, para Rua "ANCIÃO ADEILDO VALERIANO SOARES", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 108/2024) - I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 97/18. Autor: Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Cel. José Soares Marcondes", ao Exc. Sr. OSWALDO LUIZ CARDOZO (OSWALDO BERTHY), cerimonialista e organizador de eventos, idealizador dos projetos Feira Novittá Noivas e Kids e Sonhos Reais, em reconhecimento aos relevantes serviços, como Func. Púb. Mun. (Prof.), Diretor da Secult e atualmente Diretor Geral da Esc. Mun. de Artes "Prof.ª Jupyra Cunha Marcondes". Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1179/18. Autor: vereadores William César Leite (PP) e Tiago Santos de Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Dia Municipal de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos" a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro, bem como a Semana de Conscientização Sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos a ser realizada durante a semana desta data comemorativa. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 1194/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem, Referência S05, visando atender necessidades urgentes da Secretaria Municipal de Saúde. (PL nº 115/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei Complementar n° 53/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 192/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Presidente Prudente, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e o art. 133, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (PLC N° 06/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1180/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.800,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à participação no Consórcio de Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1181/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), no Gabinete do Prefeito, de programa e ação referentes ao Consórcio de Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1183/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente - FUMSEPP. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1182/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), no Gabinete do Prefeito, de programa e ação referentes ao Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente - FUMSEPP. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 1185/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza a alienação de imóveis, por venda, conforme especificado, e dá outras providências. (PL nº 113/2024) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.