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O aumento de reclamações em relação ao mesmo período do ano passado foi de 8,03%. Já o ano completo de 2023 teve um crescimento de 44,2% no total de queixas dos usuários de planos de saúde em relação a 2022.

As principais reclamações registradas neste ano são relacionadas à:

1. regras para acesso aos atendimentos,
2. prazos máximos para atendimento,
3. rede de atendimento (rede conveniada),
4. rol de procedimentos e cobertura contratual,
5. reembolso.

Piracicaba é a que tem a maior quantidade de clientes insatisfeitos, seguida por Limeira (SP), Santa Bárbara d'Oeste (SP), Nova Odessa (SP), com Capivari (SP) e São Pedro (SP) empatadas na 5ª posição.

No entanto, a lista das cinco cidades que mais registraram aumento de queixas em relação ao mesmo período do ano anterior, de janeiro a maio, é um pouco diferente. Confira os dados completos nas tabelas abaixo. 👇

Para a agência, vários motivos explicam a disparada nas reclamações sobre a saúde privada na região. Entre eles:

• O aumento no número de usuários da saúde privada;
• O "empoderamento" dos beneficiários dos convênios sobre seus direitos;
• A maior divulgação na mídia sobre a atuação da ANS

E a implantação do NIP, o novo mecanismo de intermediação de conflitos da agência entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde.

"Não há como identificar um fator preponderante, ou qual peso cada um tem para diagnosticar o aumento das reclamações", afirmou a ANS.

Segundo o advogado Cássio Ávila Ribeiro Jr, os consumidores podem e devem recorrer aos planos de saúde e à ANS em caso de dúvidas sobre coberturas e para cobrar a prestação do serviço. Em caso de persistência da negativa do convênio, no entanto, o segurado pode recorrer ao Judiciário.

"O processo judicial é sempre a última hipótese que o consumidor deve recorrer, mas às vezes ele acaba se tornando a única possibilidade que resta ao segurado. Em casos urgentes, por exemplo, o advogado pode entrar com um pedido de liminar (decisão urgente e temporária)", explicou.

Clientes de planos de saúde que tiveram procedimentos negados pelo convênio sob a justificativa que ele não estava dentro da cobertura mas o serviço consta na rol da ANS podem recorrer ao Poder Judiciário para ter o direito reconhecido.

Como os processos da Justiça podem demorar, é essencial que quem decidir com uma ação deve reunir documentação completa sobre a conversa com o plano de saúde. Confira, abaixo, os direitos dos clientes de planos de saúde.

• Procedimentos sem limite de utilização
  ➡️Consultas, dias de internação em CTI, exames, sessões de fisioterapia e outros são ilimitados.
• Doenças ou lesões preexistentes
  ➡️ Não pode haver recusa de contrato por parte das operadoras.
  ➡️ Cobertura parcial temporária (CPT) por até 24 meses para certos procedimentos relacionados a doenças/lesões preexistentes.
  ➡️ Possibilidade de pagamento adicional para pular o período de CPT.
• Aids e câncer
  ➡️ Cobertura obrigatória nos limites do plano contratado.
  ➡️ Cumprimento da CPT por no máximo 24 meses para doenças preexistentes.
• Doenças infectocontagiosas (como dengue, febre amarela e malária)
  ➡️ Cobertura assistencial obrigatória nos limites do plano contratado.
• Órteses e próteses
  ➡️ Fornecimento obrigatório em planos com cobertura para internação hospitalar, ligado a cirurgias reconstrutivas.
• Fisioterapia
  ➡️ Tratamento indicado pelo médico é de cobertura obrigatória e ilimitada.
• Distúrbios visuais (miopia, hipermetropia e astigmatismo)
  ➡️ Cobertura obrigatória para cirurgias refrativas para graus iguais ou superiores a 7.
• Obesidade mórbida
  ➡️ Cobertura obrigatória para cirurgias, desde que indicadas por um médico e incluídas no plano contratado.
• Acompanhante
  ➡️ Garantido para pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos.
  ➡️ Possível extensão para beneficiários entre 18 e 60 anos.
• Deficiências físicas
  ➡️ Ninguém pode ser impedido de contratar um plano por apresentar qualquer tipo de deficiência.
• Transtornos psiquiátricos
  ➡️ Cobertura para todos os transtornos mentais listados na Classificação Internacional de Doenças.
  ➡️ Inclui consultas psiquiátricas, exames diagnósticos, internação psiquiátrica, hospital-dia e emergências.
• Transplantes de rim e córnea
  ➡️ Cobertura em planos com internação hospitalar, incluindo despesas com doadores vivos, medicamentos, acompanhamento pós-operatório e transporte de órgãos.
• Quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e transfusão
  ➡️ Atendimento obrigatório nos planos que cobrem consultas e exames sem internação.
  Cobertura obrigatória durante a internação em planos que só cobrem internação.

No início do mês de junho, um total de 124,1 mil planos de saúde privados da região de Piracicaba (SP) tiveram reajuste de até 6,91%. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na terça-feira (4).

A atualização dos valores tem validade de maio de 2024 — de maneira retroativa — até abril de 2025.

A decisão é válida para os seguintes planos:

• Para os planos de saúde individual e familiar. A decisão não envolve planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
• O reajuste é válido para os planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

A data na qual o reajuste passa a valer varia de acordo com a data em que o plano de saúde foi contratado.

Segundo a ANS, além da inflação, o valor final do plano de saúde também é impactado por fatores como o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. Clique aqui para entender mais detalhes.

A ANS mantém um guia na sua página na internet, onde o consumidor pode pesquisar todos os planos de saúde comercializados no país.

A ANS oferece os seguintes canais para reclamações sobre irregularidades e dificuldades de atendimento:

• Disque ANS: 0800 701 9656
• Fale Conosco: www.gov.br/ans
• Central de Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105