Indígenas acompanham o julgamento no STF sobre o marco temporal. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para derrubar a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas do país. Na prática, a Corte está recusando o recurso sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng no estado.
A disputa envolvia a Terra Ibirama-Laklãnõ e a área da Reserva Biológica do Sassafrás. Presidente do território epicentro da discussão, Tucun Gakran afirma que a decisão uma vitória histórica para o estado. Ele acompanha a decisão de Brasília.
'É a maior vitória dos indígenas desde quando o não-indígena tomou as terras dos povos indígenas", afirmou.
Indígenas Xokleng comemoram a formação de maioria no STF para derrubar o marco temporal, em Brasília — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
Seis dos 11 ministros já votaram para invalidar a tese até esta quinta. É uma vitória dos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento no Distrito Federal.
Para o líder de uma de uma das 11 aldeias que integram a terra no Oeste catarinense, Lazaro Kalmem, a decisão também traz alívio e felicidade, já que é uma "vitória da nação, natureza e do Brasil".
"Estamos aliviados. Isso traz alegria e ao mesmo tempo traz uma grande tristeza, pois estamos tendo o privilégio de ver esse momento, mas muitos guerreiros e caciques não conseguiram. Mas se cumpriu a profecia dos guerreiros", disse.
Em nota, o governo de Santa Catarina disse que aguardará os próximos passos jurídicos d caso, como o acórdão, para decidir situação das terras contestadas.
"O Tribunal formou maioria pelo afastamento do marco temporal de 5 de outubro de 1988, mas aparentemente houve dispersão de votos quanto a outros pontos fundamentais da decisão, relativos a indenizações e substituição de áreas já consolidadas, por outras", informou o governo.
Indígenas Xokleng comemoram a formação de maioria no STF para derrubar o marco temporal, em Brasília — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
A decisão impacta outros grupos originários do país já que, segundo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
A tese derrubada afirmava que os indígenas só tinham direito às terras que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, por isso, os povos indígenas eram contrários.
Indígenas comemoram derrubada do marco temporal em Brasília
Votaram contra a tese:
- Luiz Edson Fachin (relator);
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux.
A favor da tese:
- André Mendonça;
- Nunes Marques.
Ainda faltam votar o decano Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
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