De acordo com a Vigilância Sanitária, a interdição cautelar é por prazo indeterminado e ocorre quando há necessidade de suspensão dos serviços até que o espaço seja regularizado. Até que isso ocorra, ele permanece fechado.

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O nome da clínica é Centro de Acolhimento Litoral Norte. Ela fica na Avenida Rubem Berta, no Centro da cidade. O g1 tentou contato por telefone com o proprietário do espaço, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária na cidade, Victor Ilha, o motivo da interdição foi a falta de um responsável técnico em saúde para a gestão do espaço, que seria o profissional que faria o cuidado dos pacientes.

"Depois do episódio no final de semana, começamos a fazer visitas quase que diárias à clínica. Percebemos que os responsáveis técnicos que constavam na documentação se dividiam entre essa clínica e outra, do mesmo proprietário. O que acabava acontecendo é que monitores, sem a devida qualificação, estavam responsáveis pelos cuidados dos pacientes, inclusive administrando medicamentos", diz Ilha.

Ilha sinaliza que, com a interdição, os pacientes que estavam internados no local devem ir para outros lugares. As famílias deles foram contatadas para irem buscá-los, o que deve ocorrer até o final desta sexta-feira (19).

Além da interdição, o espaço deve ser multado e enfrentar um processo para o cancelamento do alvará de funcionamento.

Além da clínica que fica na Avenida Rubem Berta, a Vigilância em Saúde interditou outro estabelecimento do mesmo proprietário. Ele fica na Rua 24 de Setembro, também no Centro.

Ilha explica que, nesse caso, o espaço não tinha a documentação necessária para o funcionamento. Além disso, identificaram indícios de falsificação de documentos: os termos de responsabilidade técnica teriam sido adulterados. Ainda, há divergências em dados dos prontuários dos pacientes.

"Os documentos tinham dados divergentes em relação a quando o paciente ingressou na clínica, se o tratamento estava correto, se tinha médico", explica Ilha.

Por conta disso, foi feito um registro na delegacia de polícia de Tramandaí, que deve investigar o caso.

A Polícia Civil prendeu em flagrante dois homens por tortura e cárcere privado de 51 pacientes da clínica de reabilitação no sábado.

De acordo com a Brigada Militar (BM), policiais foram ao local depois que funcionários da clínica ligaram pedindo ajuda por conta de um protesto que ocorria em frente ao estabelecimento. Familiares de um ex-paciente, que teria morrido no local por intoxicação de medicamentos em setembro de 2023, se manifestavam.

Duas pessoas que atuavam como monitoras da clínica permitiram o acesso dos policiais ao local. Em um dos cômodos, os agentes encontraram 51 pacientes. Eles estavam em silêncio, mas sinalizavam socorro. Todos estavam machucados, um deles com ferimentos graves no rosto.

Três dos pacientes conversaram com os policiais. Todos contaram que eram mantidos presos pelos monitores, com a ajuda de outras duas pessoas, e sofriam agress��es para que não denunciassem o que acontecia no local. Dessa forma, não tinham como sair dali e a clínica continuava recebendo o dinheiro pago pelos familiares dos pacientes por conta das internações.

Eles detalharam que eram mantidos trancados nos quartos por longos períodos de tempo, asfixiados com golpes mata-leão até desmaiarem, espancados e obrigados a ingerir medicações, além de não terem acesso à comida. Também eram impedidos de ir ao banheiro, tomar banho e contatar suas famílias. Os parentes também eram impedidos de contatá-los, segundo os relatos.

Os dois presos foram levados para a delegacia de polícia de Imbé e, então, para a Penitenciária Modulada Estadual de Osório.