Neste domingo (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), foram presos suspeitos de serem os mandantes do crime, que ocorreu em março de 2018. Domingos alega inocência. A defesa de Chiquinho não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem (Leia, ao fim deste texto, as notas enviadas pelas defesas dos suspeitos).

Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Ele foi nomeado para o cargo um dia antes da morte de Marielle. A PF ainda apura se há relação entre a data da nomeação e a execução do crime.

Segundo as investigações, Rivaldo colaborou com o clã Brazão, ajudou a arquitetar o crime e prometeu impunidade aos mandantes. O delegado nega as acusações. Seu advogado, Alexandre Dumas, diz que seu cliente não obstruiu as investigações.

Domingos e Chiquinho Brazão são políticos com longa trajetória no estado. Historicamente, a família tem como reduto eleitoral a Zona Oeste do Rio, área dominada pela milícia (leia mais abaixo).

Segundo o relatório da investigação, ao monitorar Marielle, eles tiveram a indicação de que a então vereadora "pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia".

"Ela se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria utilizar essas terras para fins sociais, fins de moradia popular" explicou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, neste domingo.

O relatório da PF diz que as investigações "apontam diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras, e, por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia".

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em trecho citado por Alexandre de Moraes na ordem de prisão dos suspeitos, afirma que: "Quanto à motivação do crime em investigação, testemunhas ouvidas ao longo da investigação foram enfáticas ao apontar que a atuação política de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias".

A vereadora, prossegue a PGR, defendia que terras fossem destinadas à construção de moradias para atender à população mais carente, enquanto os irmãos Brazão tentavam viabilizar a exploração econômica dessas áreas.

Declarações colhidas durante a investigação, segundo os documentos, "dão conta de que os irmãos Brazão pretendiam a célere regularização de áreas situadas em bairros como Jacarepaguá, Osvaldo Cruz e Rio das Pedras, [na Zona Oeste do Rio] os quais estariam sob o controle de milícias por eles comandadas".

O relatório da PF afirma que o ex-policial militar Ronnie Lessa, preso acusado de executar Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, apontou em sua delação "como motivo [do crime] o fato de a vereadora Marielle Franco estar atrapalhando os interesses dos Irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral da família Brazão".

A investigação aponta que, "sob a ótica dos autores mediatos, o crime foi cometido mediante motivação torpe, ante a repugnância dos irmãos Brazão em relação à atuação política de Marielle Franco e de seus correligionários em face dos seus interesses escusos".

"Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador [Ronnie Lessa] como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada votação do PLC n.º 174/2016", diz a PF (veja abaixo como foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar citado).

Segundo a delação de Lessa, que faz parte das investigações, a discussão sobre o projeto de lei pode ter sido "o estopim para que fosse decretada a pena capital" de Marielle.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 174 citado pela PF é de autoria de Chiquinho Brazão e foi apresentado em 8 de dezembro de 2016. O deputado era vereador na época.

A proposta permitia legalizar construções irregulares em terrenos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá. Esses bairros ficam na Zona Oeste do Rio, em uma região de interesse da milícia.

A primeira votação foi em 25 de maio de 2017, e o texto foi aprovado. Marielle e outros colegas do PSOL votaram contra.

O texto ganhou uma nova versão depois, foi votado e aprovado de novo em novembro de 2017. Mais uma vez, Marielle foi contra.

Em depoimento citado pela PF na investigação, um ex-assessor de Marielle contou que ela foi contra o projeto porque não atendia "áreas carentes", e que Chiquinho reclamou do voto da vereadora, "demonstrando irritação fora do comum e jamais vista".

A redação final do projeto ficou pronta em 9 de março de 2018. No dia 13, véspera da morte de Marielle, o texto foi aprovado em definitivo pelos vereadores.

O texto seguiu, então, para análise do então prefeito Marcelo Crivella, que o vetou integralmente. Em maio, a Câmara derrubou o veto e converteu o projeto em lei. Mas, em 16 de setembro de 2019, a Justiça considerou a lei inconstitucional. Ou seja, ela deixou de valer.

Informações da inteligência da polícia indicavam que os suspeitos já estavam em alerta nos últimos dias, após do Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada de Ronnie Lessa.

Lessa, ex-PM, está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime. O ex-PM deu detalhes de encontros com os suspeitos de encomendar o crime e indícios sobre as motivações.

Os mandantes, segundo Lessa, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado.

🎧 Ouça: César Tralli detalhou bastidores da delação de Lessa para Natuza Nery

• Nota enviada pela defesa de Domingos Brazão:

"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos."

• A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

• O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações das mortes de Marielle e Anderson. "Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso."

• Nota enviada pela defesa de Giniton Lages:

"Durante o tempo em que presidi o Inquérito Policial que apurou as mortes da vereadora Marielle e do motorista Anderson, realizei todas as diligências necessárias à elucidação do caso.

De março de 2018 até março de 2019, foram produzidas: 5.700 páginas, distribuídas por 29 volumes; 230 testemunhas/investigados foram ouvidas; 33.329 linhas telefônicas foram analisadas, através de quebra de sigilo judicial; 318 linhas telefônicas foram objeto de interceptação telefônica, através de ordem judicial, além de várias operações realizadas e acompanhadas por mim e pela minha equipe.

O resultado desse trabalho foi a prisão dos executores, que está todo documentado nos autos do processo, e faz prova de toda a minha dedicação e profissionalismo. Ressalto que minha atuação sempre foi realizada de forma ativa junto ao Ministério Público e Poder Judiciário, cumprindo todos os protocolos de atuação de um delegado de polícia.

A partir da prisão, houve decisão conjunta das instituições de desmembrar a investigação para, na segunda fase, buscar os mandantes. E, friso, que em nenhum momento qualquer suspeito ou linha de investigação foi afastada. E jamais seria.

Nosso compromisso inegociável sempre foi resolver o caso em sua integridade o que só não foi possível porque fui tirado da investigação, no dia seguinte à realização das prisões."