O pedido foi feito depois de identificarem irregularidades nas instalações elétricas e o município não possui o alvará do Corpo de Bombeiros, com as condições de segurança para incêndios, que garanta o funcionamento da unidade.

Para a interdição o MPT estabeleceu os seguintes prazos para a Prefeitura de Nova Friburgo: apresentar, no prazo de 05 dias úteis improrrogáveis, um plano de evacuação do local e informar sobre a realocação das pessoas e dos atendimentos.

Neste plano, a prefeitura deverá prever que, dentro de 30 dias úteis, os novos atendimentos devem ser encerrados, incluindo a emergência, com a informação de onde serão atendidos os novos pacientes, informação que deve ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Quanto à evacuação do prédio, o prazo é de 60 dias úteis. Depois deste período, nenhum trabalhador da área da saúde ou paciente deve permanecer no local.

Cabe ainda ao município garantir um plano de transporte e deslocamento caso o remanejamento de pacientes seja para unidades em outros municípios.

O MPT aponta ainda que a maternidade só poderá ser reaberta ao público e funcionários após as obras de reformas e adaptações necessárias, com a respectiva licença do Corpo de Bombeiros e vistoria por parte do Ministério Público do Trabalho.

Caso o municipio não apresente o plano, uma multa de R$30.000,00 será aplicada.

Ao g1, a Prefeitura de Nova Friburgo classificou a decisão como “desproporcional”.

Confira a nota na íntegra:

“Todas as cobranças feitas pelo MPT estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a administração municipal esteve inerte. O Município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da região. A população não precisa ficar assustada pois a Prefeitura garante que ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica.” destacou o governo municipal.

Segundo o MPT, no dia 29 de maio de 2023, ficou acordado a necessidade de apurar a regularidade e segurança das instalações elétricas e sistemas de prevenção de incêndio da Maternidade. Junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, seria necessário requerer a informação sobre a regularidade da edificação denominada Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro, sendo necessário, caso não estivesse regular, a realização de uma vistoria no local.

Em junho de 2023, a Prefeitura de Nova Friburgo apresentou ao MPT um laudo técnico de vistorias das instalações elétricas da maternidade com fotos mostrando as condições, assinado pelo Secretário Municipal e Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, e recomendando que todo o sistema fosse refeito.

Poucos dias depois, no dia 14 de junho de 2023, a Prefeitura informou ainda que não tinha o certificado de aprovação (alvará) junto ao Corpo de Bombeiros para o funcionamento da unidade, mas que existia um processo administrativo (n° 17840/2021) para contratar contratar uma empresa especializada para elaborar o projeto contra incêndio e pânico.

Na decisão, o MPT destaca que ”nada de efetivo foi feito até o presente momento para resolver a regularização das instalações elétricas do Hospital.”

Entre as irregularidades apontadas no laudo estão:

• "(...) no segundo andar a sala de eletricidade com fios da rede (paredes antigas,fios soltos, muita poeira)."
• "(...) instalações elétricas desconformes, em quadros precários de distribuição, que, além de apresentarem condições inseguras e em risco de choques elétricos, não possuíam sistema de proteção como Disjuntores adequados à carga instalada."
• "Nos locais em que estão instalados equipamentos Compressor e Gerador de Energia movido a óleo diesel, verificou-se ausência de medidas de proteção contra incêndio."

No laudo feito pelo Corpo de Bombeiros, onde foram avaliadas as condições de segurança contra Incêndio e Pânico, foi confirmada a precariedade da unidade:

• "No geral, as medidas de segurança da edificação estão distantes do adequado conforme o Decreto Estadual n° 42/2018."
• "02 (dois) aparelhos extintores vencidos no 2° pavimento. A sinalização de emergência de escape é inexistente."
• "O escape da maternidade se dá por duas rotas: a escada próximo ao hall de entrada e a rampa na lateral da edificação. Ambas não possuem 1,50m de saída. A rampa, rota necessária para o escape de pacientes acamados, tem raio de giro apertado."

Com todos os apontamentos, a decisão faz críticas ao ambiente de trabalho da maternidade. “Está em total desconformidade com a legislação no que se refere às instalações elétricas, representando risco aos trabalhadores e - da mesma forma - às pessoas que se valem do serviço público por ele prestado, principalmente os recém nascidos que sequer possuem mobilidade necessária.”