O assunto veio à tona durante esta semana, após um vídeo de funcionários terceirizados do Cemitério Municipal Jardim Independência, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, vir a público.

Nas imagens é possível observar os três homens posando ao lado do caixão aberto, enquanto um deles ergue o corpo. O trio dá risada e faz piadas. Em tom de brincadeira, um deles é comparado com o cadáver.

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Segundo a advogada Juliana Bertholdi, os envolvidos podem responder pelo crime de vilipêndio de cadáver, que tem pena de um a três anos de reclusão.

"No direito penal temos as penas de detenção e reclusão, sendo as de reclusão mais graves. A pena do crime de vilipêndio é mais alta que a de injúria, calúnia e difamação, que são crimes que desrespeitam as pessoas que estão vivas, por exemplo. É como se a gente tutelasse de uma maneira ainda mais especial a honra dessas pessoas que não estão aqui para se defender", afirma.

Conforme Bertholdi, em casos como este, a ação dos responsáveis afeta não apenas os amigos e familiares da pessoa falecida, mas também a honra do finado.

"A honra subjetiva morre conosco, porque ela diz respeito a como nós nos percebemos na sociedade ou quando nós nos sentimos ofendidos. Mas a honra objetiva existe para sempre. Então mesmo a pessoa já falecida ainda tem direito à honra objetiva", explica.

Além do artigo 212, o Código Penal Brasileiro tem outros que preveem a criminalização de algumas condutas contra os mortos. Confira abaixo:

• Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
  Pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.
  Parágrafo único: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
• Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
  Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
• Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
  Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.

Em algumas situações o compartilhamento de vídeos ou fotos de corpos na internet pode ser configurado como vilipêndio ao cadáver.

"Teria que analisar isso caso a caso, mas, em tese, pode haver uma responsabilização se tiver um compartilhamento com a mesma intenção de desrespeito", afirma Bertholdi.

De acordo com a advogada, é avaliada a intenção da pessoa durante o compartilhamento. Ela explica que uma discussão semelhante aconteceu quando fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Araújo começaram a circular na web.

"O que se concluiu foi que essas pessoas [que compartilharam as imagens] não tinham o dolo de ridicularização, não tinham a intenção de alguma forma vilipendiar aquela pessoa, aquele cadáver. A conclusão naquela época foi que não havia crime", relembra.

Conforme Bertholdi, em situações como essa, há um dever cível maior do que criminal.

"Porque se não tem intenção de ridicularizar ou ofender gera uma ofensa mais aos familiares do que à honra objetiva" afirma.