Flavio Bolsonaro — Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Os auditores da Receita Federal que fizeram o relatório que deu origem à investigação do esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram alvos do suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Informações (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), diz a Polícia Federal.
A PF afirma, ainda, ter encontrado um áudio em que o então presidente da República discute o caso com o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno e, possivelmente, uma advogada de Flávio Bolsonaro.
O áudio, segundo a corporação, foi possivelmente gravado por Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin. O encontro ocorreu em 25 de agosto de 2020, quando Flávio Bolsonaro já era alvo das investigações do caso rachadinha – ele viria ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em novembro daquele ano.
"Neste áudio é possível identificar a atuação do Del. ALEXANDRE RAMAGEM indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da receita (Escor07) com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos", disse a PF.
Em um dos trechos da conversa, Ramagem teria dito que, para anular a investigação contra Flávio Bolsonaro, seria necessária a instauração de procedimento administrativo contra auditores da Receita Federal e ainda retirar alguns auditores de seus respectivos cargos.
A investigação da corporação mostra que, em 20 de novembro, cerca de 15 dias depois da denúncia do MP contra Flávio, os envolvidos com a suposta espionagem ilegal realizaram uma "ação clandestina urgente" para "descobrir podres" e "relações políticas" dos auditores responsáveis pelo documento que embasou as investigações contra o filho de Bolsonaro.
Um indício de que a ação era clandestina, diz a investigação, é que a ordem era arquivar de forma extraoficial as possíveis informações encontradas contra os auditores.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, não foram alvo da operação desta quinta. Procurados pela reportagem, não se manifestaram sobre as denúncias.
O senador Flávio Bolsonaro negou qualquer atuação irregular no caso das rachadinhas. Disse que, na época, teve os dados sigilosos acessados de forma criminosa de dentro da Receita Federal e que o processo foi encerrado pela Justiça. Flávio acusou a Polícia Federal de atacá-lo nessa investigação
"Parece que tinha uma força-tarefa do crime dentro da Receita contra mim. Isso tudo não tem absolutamente nada a ver com a minha defesa jurídica na época, que diz respeito a questões processuais, nada de mérito, e que foram reconhecidas pela Justiça, e o processo acabou. Portanto, nada a ver com qualquer coisa da Abin. Agora, eu não posso correr atrás dos meus direitos de vítima que eu fui, de criminosos de dentro da Receita, e isso é usado contra mim? Faça-me o favor, isso eu não vou aceitar", afirmou Flávio.
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Investigação da 'rachadinha'
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da "rachadinha", na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como "rachadinha".
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.
No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da "rachadinha".
Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da "rachadinha" ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.
Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.
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