O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante debate sobre IA na Universidade de Oxford — Foto: Reprodução/Canal Brazil Forum UK
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (23) que ferramentas de inteligência artificial (IA) apresentam "potencialidades ótimas", mas que a possibilidade de "massificação da desinformação" por meio da tecnologia é uma das principais preocupações e pode comprometer a democracia.
O magistrado deu as declarações durante participação em um debate sobre inteligência artificial organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
"Há o risco da massificação da desinformação, e essa preocupação, do ponto de vista de um juiz preocupado com a democracia, é uma das principais preocupações, o uso das fake news e da deepfake, alguém me colocar aqui dizendo coisas que eu nunca disse, sem que seja possível identificar a distinção e o real", afirmou o presidente do STF.
"Nós todos somos ensinados a acreditar no que vemos e ouvimos. O dia em que nós não pudermos acreditar no que vemos e ouvimos a liberdade de expressão terá perdido o sentido. Portanto, essa é uma preocupação grande para quem se preocupa com a democracia", completou Barroso.
O ministro também externou outras preocupações em relação à IA, como o impacto no mercado de trabalho. Barroso disse que algumas profissões podem ser extintas e que isso demandará a criação de redes de proteção social por parte do Poder Público. "Vai ter um gap [intervalo]. O motorista de ônibus não vai virar programador da noite para o dia", declarou.
Ele também vê riscos com o uso da IA para fins bélicos e, também, à privacidade e aos direitos autorais. O ministro afirmou ainda ter receio com a possibilidade de os algoritmos reforçarem a discriminação contra grupos vulneráveis da sociedade.
Para o ministro, o "maior pesadelo" em relação à inteligência artificial é o risco de os computadores movidos a IA desenvolverem consciência e vontade própria. "Se isso acontecer, vão dominar o mundo", declarou.
Potencialidades
Por outro lado, Barroso listou uma série de benefícios que podem ser proporcionados pela IA, como:
- a melhor tomada de decisões a partir da grande capacidade de processamento de dados
- automação de atividades desgastantes e repetitivas hoje desempenhadas por humanos
- capacidade no campo das linguagens e da geração de conteúdos, textos e imagens
- uso na medicina diagnóstica e na leitura de exames médicos
- aplicação na gestão climática e na agropecuária
O ministro também mencionou durante participação no debate o uso dessas ferramentas de inteligência artificial no Judiciário, como no agrupamento de processos que guardam relações temáticas no Supremo Tribunal Federal.
Para o ministro, para uso nas instâncias de justiça, será necessária uma regulação própria.
Regulação geral da IA
Sobre uma regulação geral da IA no Brasil, Barroso disse considerar esta uma tarefa "difícil", diante da velocidade das transformações tecnológicas.
O Senado discute uma proposta de regulamentação da inteligência artificial. Atualmente, o texto está em uma comissão e ainda terá de passar pelo plenário principal da Casa e, posteriormente, pela Câmara.
Para Barroso, uma regulação da inteligência artificial no país deve estar focada em três eixos:
- o dos direitos fundamentais, como a privacidade e liberdade de expressão
- proteção da democracia, com enfrentamento da desinformação e discursos de ódio
- governança, com transparência e supervisão humana
Remoção de conteúdos
Na avaliação de Barroso, no geral, conteúdos devem ser removidos após decisão judicial, com exceção de conteúdos criminosos, que devem ser excluídos automaticamente pelos algoritmos; e de violação de direito fundamental, que devem ser retirados do ar após notificação privada.
