Câmara coloca na pauta anistia a partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros
Não há clima no Senado para priorizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições — a chamada "PEC da Anistia".
A aliados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que esse assunto não é prioridade da Casa, e que não há nenhum acordo costurado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que, caso aprovada na Câmara, a PEC também seja votada no Senado.
Nessa terça-feira (18), as lideranças partidárias da Câmara decidiram retomar a discussão da PEC. E aliados de Lira disseram que ele só votaria a PEC da Anistia na Câmara se houvesse compromisso de que ela não seria "barrada" no Senado.
O texto, que ficou travado em uma comissão especial da Câmara, poderá ser levado diretamente ao plenário por questões regimentais.
“A Câmara pode até aprovar a PEC, mas, aqui no Senado, ela não terá prioridade, vai passar pelas comissões, vai andar lentamente”, disse um aliado de Pacheco. Senadores também avaliam que Lira quer sócios em pautas impolulares, como a PEC da Anistia. “O que Lira quer é contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas”, disse um senador.
Lira e Pacheco têm estado em campos opostos nessas pautas "desenterradas" por Lira e que geram forte desgaste popular.
O exemplo mais recente é o PL do aborto, que equiparava aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, com pena de até 20 anos de prisão, e criava um cenário no qual o estuprador teria uma pena menor que a vítima.
Após o apelo das ruas e a péssima repercussão, Lira recuou da urgência na análise do tema, que vai ser debatido em comissão especial e não tem data para ser votado.
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PEC Anistia
Pelas regras internas da Câmara, comissões especiais criadas para analisar PECs têm um prazo de até 40 sessões do plenário da Casa para aprovar um parecer.
Se a análise não ocorrer neste período, o presidente da Câmara pode colocar a proposta em votação diretamente no plenário, pelo conjunto dos deputados.
A manobra será utilizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto na pauta às vésperas das eleições municipais de 2024.
O prazo para o colegiado que discutia a PEC da Anistia se encerrou em novembro passado, sem a conclusão da análise.
A PEC em discussão na Câmara prevê livrar os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.
O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta:
- diminui os recursos para candidatos negros;
- abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos;
- perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros; e
- reserva vagas para mulheres no Legislativo.
