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Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

O projeto de declaração final concluído na quarta-feira (20) para submissão aos chefes de estado e de governo não terá correspondido às expectativas, mas é documento com muitas facetas positivas. Foi justamente a mobilização de opiniões sem precedentes, que julguei o marco mais extraordinário para caracterizar a Conferência Rio+20, que alimentou expectativas tão corretas quanto ambiciosas, no Brasil e em grande parte do mundo. Elas estão conscientes da necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento econômico que resultou em severos desequilíbrios sociais e danos ambientais talvez irreversíveis na história pós-revolução industrial.

Poucos supuseram com autoridade que as crises já conhecidas e comentadas na Europa e nos Estados Unidos da América constituiriam o obstáculo insuperável que se tornaram para o sucesso das negociações, cuja empreitada no mínimo trataria da mudança de paradigmas econômico-sociais consolidados nos séculos, para incluir o necessário dado ambiental.

Fica provado o óbvio: o curto prazo tem mais urgência que o longo prazo.

Nas expectativas criadas, prevaleceu o idealismo, certamente desejado e necessário, sobre o realismo medíocre dos problemas correntes. Em todo caso, conceda-se que  sobreviver hoje é condição da sobrevivência amanhã.

O documento conhecido na quarta-feira traz, entretanto, bons registros que permitem esperar evolução positiva nos próximos anos. Vejamos:

• A meta da erradicação da pobreza, presente nos Princípios do Rio, de 92, e nos  Objetivos do Milênio [ODM]  está perfeitamente registrada  como o desafio global a enfrentar; a segurança alimentar é fator essencial para erradicar pobreza;  na seqüência, dentro do quadro, a segurança alimentar e nutricional aparece vinculada à sustentabilidade na agricultura; a ajuda aos países em desenvolvimento para erradicar a pobreza recomenda sistemas agrícolas sustentáveis;
• Os princípios da Conferência do Rio de 1992, são reafirmados; a importância dos tratados então assinados no Rio [Biodiversidade, Clima e Desertificação] é explicitamente mencionada e reconhecida [o que aliás não poderia ser diferente]; o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, é afirmado em contexto amplo, superando a barragem que os países desenvolvidos fizeram durante as negociações, ao terem desejado que apenas valesse na discussão sobre o  clima;
• A percepção de que o PIB não responde como índice confiável e abrangente para medir o resultado do desenvolvimento sustentável prevaleceu; a Comissão Estatística das Nações Unidas ficou encarregada de montar um esquema de trabalho para desenvolver um projeto; 
• A tentativa de impor o desconhecido conceito de economia verde é enquadrada dentro do processo de desenvolvimento sustentável, como instrumento de cooperação no plano internacional, sem envolver restrições aos negócios internacionais; 
• O Foro de Alto Nível, já comentado anteriormente,  a ser definido sob a Assembléia Geral das Nações Unidas, poderá ser capaz de seguir tanto as realizações de outras instituições internacionais quanto de estados no campo do desenvolvimento sustentável, promovendo-lhes a necessária coerência. Será tarefa inovadora e bem-vinda, quando pode ser um instrumento criador de novos caminhos;
• Metas de Desenvolvimento Sustentável [MDS] são previstas para serem adotadas em prazo curto pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Para isso, um grupo de trabalho será constituído até o início da 67ª sessão da Assembleia Geral;
• A transferência de tecnologia é considerada essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e, novamente, a Assembléia Geral das Nações Unidas é incumbida de propor mecanismo que facilite a transferência de tecnologias limpas;
• Uma Estratégia de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável será proposta à Assembléia Geral das Nações Unidas por um grupo intergovernamental especialmente designado;
• A educação é destacada como instrumento de afirmação do desenvolvimento sustentável.