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Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

O projeto de declaração final concluído na quarta-feira (20) para submissão aos chefes de estado e de governo não terá correspondido às expectativas, mas é documento com muitas facetas positivas. Foi justamente a mobilização de opiniões sem precedentes, que julguei o marco mais extraordinário para caracterizar a Conferência Rio+20, que alimentou expectativas tão corretas quanto ambiciosas, no Brasil e em grande parte do mundo. Elas estão conscientes da necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento econômico que resultou em severos desequilíbrios sociais e danos ambientais talvez irreversíveis na história pós-revolução industrial.

Poucos supuseram com autoridade que as crises já conhecidas e comentadas na Europa e nos Estados Unidos da América constituiriam o obstáculo insuperável que se tornaram para o sucesso das negociações, cuja empreitada no mínimo trataria da mudança de paradigmas econômico-sociais consolidados nos séculos, para incluir o necessário dado ambiental.

Fica provado o óbvio: o curto prazo tem mais urgência que o longo prazo.

Nas expectativas criadas, prevaleceu o idealismo, certamente desejado e necessário, sobre o realismo medíocre dos problemas correntes. Em todo caso, conceda-se que  sobreviver hoje é condição da sobrevivência amanhã.

O documento conhecido na quarta-feira traz, entretanto, bons registros que permitem esperar evolução positiva nos próximos anos. Vejamos:

• A meta da erradicação da pobreza, presente nos Princípios do Rio, de 92, e nos  Objetivos do Milênio [ODM]  está perfeitamente registrada  como o desafio global a enfrentar; a segurança alimentar é fator essencial para erradicar pobreza;  na seqüência, dentro do quadro, a segurança alimentar e nutricional aparece vinculada à sustentabilidade na agricultura; a ajuda aos países em desenvolvimento para erradicar a pobreza recomenda sistemas agrícolas sustentáveis;
• Os princípios da Conferência do Rio de 1992, são reafirmados; a importância dos tratados então assinados no Rio [Biodiversidade, Clima e Desertificação] é explicitamente mencionada e reconhecida [o que aliás não poderia ser diferente]; o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, é afirmado em contexto amplo, superando a barragem que os países desenvolvidos fizeram durante as negociações, ao terem desejado que apenas valesse na discussão sobre o  clima;
• A percepção de que o PIB não responde como índice confiável e abrangente para medir o resultado do desenvolvimento sustentável prevaleceu; a Comissão Estatística das Nações Unidas ficou encarregada de montar um esquema de trabalho para desenvolver um projeto; 
• A tentativa de impor o desconhecido conceito de economia verde é enquadrada dentro do processo de desenvolvimento sustentável, como instrumento de cooperação no plano internacional, sem envolver restrições aos negócios internacionais; 
• O Foro de Alto Nível, já comentado anteriormente,  a ser definido sob a Assembléia Geral das Nações Unidas, poderá ser capaz de seguir tanto as realizações de outras instituições internacionais quanto de estados no campo do desenvolvimento sustentável, promovendo-lhes a necessária coerência. Será tarefa inovadora e bem-vinda, quando pode ser um instrumento criador de novos caminhos;
• Metas de Desenvolvimento Sustentável [MDS] são previstas para serem adotadas em prazo curto pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Para isso, um grupo de trabalho será constituído até o início da 67ª sessão da Assembleia Geral;
• A transferência de tecnologia é considerada essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e, novamente, a Assembléia Geral das Nações Unidas é incumbida de propor mecanismo que facilite a transferência de tecnologias limpas;
• Uma Estratégia de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável será proposta à Assembléia Geral das Nações Unidas por um grupo intergovernamental especialmente designado;
• A educação é destacada como instrumento de afirmação do desenvolvimento sustentável.

Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

No plano dos ministros de Estado ou de plenipotenciários presentes no Rio de Janeiro, as negociações estão encerrados desde o dia 13 de junho. O documento resultante será oferecido ao exame e eventual assinatura dos Chefes de Estado e de governo que começam a chegar.  A reunião de alto nível ocorrerá nos dias 21 e 22 próximos.

Vivemos nos últimos dias a novidade de negociações diplomáticas serem acompanhadas em tempo real, via iInternet e toda a parafernália da comunicação moderna. Terá sido a ocasião mais publicizada da história de grandes conferências. Simultaneamente, a sociedade civil organizou eventos de grande riqueza, onde a mobilização para as matérias sob exame e em negociação na conferência intergovernamental foi absolutamente extraordinária.

Saber se essa mobilização influenciou ou não os negociadores governamentais já é outra história, pois um foro onde estão presentes 193 Estados significa a complexidade de múltiplos interesses entrecruzados.

Uma simples olhada num “Mapa Mundi” basta para sugerir hipóteses de interesses concretos ou até mesmo ideológicos em jogo; o reconhecimento dos continentes leva à realidade dos oceanos; o rio mais caudaloso identifica-se com o córrego que despenca em corredeiras; uma leitura atenta dos jornais do dia indicará problemas econômicos e políticos, atuando sobre o comportamento de representantes deste ou daquele país; um mero exame da diversidade da natureza e de seus fenômenos confrontar-nos-á com a imensidade do conhecimento envolvido.

O meio ambiente é na realidade o ambiente inteiro. Falar de produção e consumo desperta tanto empresários produtores ou comerciantes quanto o grande público consumidor. Tratar da pobreza no mundo escancara a injustiça das desigualdades em cada um dos nossos países e no planeta, resultado infeliz de sistemas de produção, capital, trabalho, lucro, emprego, desemprego, fome. Tudo, educação, cultura, ciência, tecnologia, aparece no esforço de pensar a temática do desenvolvimento sustentável, nome e objeto da Conferência Rio+20.

As negociações exauriram esforços dos negociadores, dedicados, incansáveis, ignorando as belezas da orografia, do mar e da floresta que entorna o centro de conferências, território provisório das Nações Unidas, encravado em território brasileiro, para sobreviver em ambiente artificial magnificamente instalado no Riocentro.

Defendem seus interesses nacionais, 193 países elevados à potência “n”, línguas, maneiras de entender, comportamentos, cada palavra, uma vírgula, uma tradução imprecisa, tudo se mistura no desejo de cumprir instruções em nome de governos de diferente estrutura.

O grande momento culminará em dois dias com a reunião no mais alto nível, que provavelmente pouca oportunidade oferecerá para mudar substancialmente o que se obteve até agora como pré-documento final. Estão lá registrados os dados da questão.

Sim, o documento final não parece satisfatório, nasceu sem foco de um trabalho burocrático do Secretariado. O “rascunho zero” foi uma coletânea desequilibrada de opiniões pouco claras e temas em profusão. O engano inicial foi tomar tal texto como base para as negociações. Nas negociações preparatórias, não ocorreu recorrer a um trabalho de elaboração alternativa de novo texto, que mais simples e mais direto ocupasse as atenções com questões relevantes, mesmo que para apenas encaminhar [a] a elaboração das metas para o desenvolvimento sustentável, balizando-lhes as negociações futuras; [b] a consideração dos temas mais críticos, até certo ponto fáceis de identificar, para que constituíssem a base e o fundamento das metas por elaborar; [c] a reafirmação das Metas do Milênio e da Declaração do Rio, de 1992; [d] “last but not the least” a reconfirmação ou a revisão orientada da Agenda 21, o documento mais importante até hoje produzido para encaminhar o processo de desenvolvimento sustentável.

Já no Rio, delegados representaram as posições de seus governos diante do texto equivocado em um momento delicado da conjuntura internacional.

Fundo proposto pelos países emergentes
Desde sempre sabia-se que não haveria criação de um Fundo para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável, uma ideia recorrente nos foros da ONU, quando se trata de meio ambiente e desenvolvimento. Como proposta formal, apareceu agora, por iniciativa do “Grupo dos 77″, que hoje congrega cerca de 130 países em desenvolvimento. Balão de ensaio, pressão negociadora, talvez, mas a ninguém ocorreu que pudesse ser no momento aprovada por consenso.

Um fundo para financiar o desenvolvimento sustentável teria sido bem-vindo, mas impraticável apesar do grande número de países que subscreveram a proposta. É fácil entender a realidade, pois os países que detêm recursos para contribuir para uma tal instituição são países desenvolvidos, cuja situação política ou econômica passa por crise talvez sem precedentes na Europa, que põe em risco a sobrevivência não apenas do acordo que criou o Euro, como moeda comum, mas a própria coesão da União Européia, no limite. Os Estados Unidos ainda mal sobrevivem à crise de sua economia iniciada há quatro anos, cumulativa agora com as eleições presidenciais. Japão ainda se reconstrói desde o tsunami que atingiu o país há pouco mais de um ano.

O quadro político-diplomático na Rio+20 não poderia ter sido menos propício para um avanço notável nas questões econômicas, ambientais e sociais com a perspectiva visionária [que desejamos] de questões  vitais para tornar um futuro nem tão distante mais ameno e menos crítico. Estas questões apenas são intratáveis nesta hora.

Ninguém ignora, nem mesmo os negociadores governamentais, quando recolhidos a sua consciência, a crise que se avizinha para 7 bilhões de seres humanos. Será cada vez mais difícil resolver os problemas da escassez dos bens que a natureza ainda oferece, mas os limites do planeta poderão negar 50 anos à frente.

Assinalei há dias o significado do Foro de Alto Nível a ser definido sob a Assembléia Geral das Nações Unidas com amplo mandato, capaz de seguir tanto as realizações de outras instituições internacionais quanto de Estados no campo do desenvolvimento sustentável, promovendo-lhes a necessária coerência. Sua tarefa é inovadora e bem-vinda, quando pode ser um instrumento criador de metas e novos caminhos, entre tarefas agudamente pertinentes. Se definido com propriedade, tal Foro poderá ser instrumento de trabalho valioso para desenvolver, a cada passo, soluções para os problemas que conhecemos e o documento elenca.

Metas para o desenvolvimento sustentável
Não esperei a definição imediata de metas para o desenvolvimento sustentável [MDS], tão exigidas e exigíveis. Defini-las exige tempo e pesquisa própria, para não errar na dose e na prescrição. Não haviam sido preparadas antes, sabíamos, mas são demandas necessárias, para dar foco à tarefa que temos pela frente. Metas certamente exigirão mudanças de paradigma para governos, empreendedores, sociedade civil e cada ser humano.

Por outro lado, metas existem, e estão perfeitamente enunciadas na Declaração do Rio e na Declaração do Milênio, reforçadas agora. Difícil retocá-las – necessário ainda alcançá-las. Metas para o desenvolvimento Sustentável [MDS] estão, entretanto, previstas, em prazo dado.

A falta de acordo sobre o que seja “economia verde”, no fundo, não é importante: não é uma categoria econômica, não é um conceito que se auto-explique. Traz, na sua imprecisão, indagações críticas para os países em desenvolvimento – tanto na questão da transferência de tecnologia (uma dificuldade historicamente crítica) quanto no que se refere à assistência financeira, para não mencionar o comércio internacional. Essa combinação muito bem achada de palavras pareceu-me apenas um instrumento, talvez válido, de “marketing”.

O que temos nos basta como método e instrumento de ações: desenvolvimento sustentável.

Eu diria que o conceito “pegou”, é de domínio público, e nenhum governante, economista ou empresário com poder de decisão importante tratará doravante apenas de falar em “desenvolvimento”. O desenvolvimento, que na história do jargão político foi uma alternativa a “progresso econômico”, hoje só é entendido se for sustentável, isto é, se nos garantir o usufruto dos bens do planeta sem perda da qualidade de seu usufruto continuado pelas gerações futuras.

Vivemos um grande momento, com declaração final satisfatória ou não.

O Rio de Janeiro ferve iniciativas, exposições, seminários, debates, passeatas, multiplica grupos étnicos, exotismos, cenários. O milagre da comunicação instantânea volta virtualmente os olhos e as mentes do ser humano onde se encontre, diante de uma tela de computador ou de televisão, para o que se passa aqui.

Não se trata, portanto, de considerar perdida a oportunidade da conferência: o enunciado das áreas críticas está feito e o fato de se encontrarem no Rio uma centena de Chefes de Estado e de governo terá impacto sobre ações futuras, tanto no plano dos países quanto no plano internacional, certamente no foro das Nações Unidas.

A mobilização da opinião é extraordinária e estou seguro de que a ação consciente da sociedade civil, em todos os níveis e planos de organização, é a partir da Rio+20 determinante de resultados.

Por Marina Grossi
Economista, preside o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2010. Foi negociadora do Brasil na COP do Clima. Atuou nas negociações do Protocolo de Kyoto, foi assessora do Ministério da Ciência e Tecnologia e fundou a Fábrica Éthica Brasil.

O texto aprovado hoje que será levado aos chefes de Estado nesta quarta-feira ainda não reflete o senso de urgência necessário para acelerar o processo de migração das empresas para um modelo de desenvolvimento sustentável.

Do ponto de vista do setor privado, cinco elementos essenciais para direcionar os negócios para uma economia verde ficaram faltando:

1. Transparência: reportar o desempenho em sustentabilidade é um ponto de partida importante no gerenciamento das questões socioambientais. A obrigatoriedade de relatar coloca todas as empresas no mesmo patamar, eliminando possível vantagem competitiva que empresas poluidoras e não transparentes poderiam ter.

2. Mercados: está comprovado que as ações de redução das emissões de gases de efeito estufa conduzidas pelo mercado foram mais eficientes e com custos mais baixos. O estímulo a mercados, a exemplo da Bolsa Verde do Rio, não foi mencionado em nenhum aspecto do texto. Poderia contemplar mercados florestais, de carbono, água, entre outros.

3. Precificação: a precificação das externalidades é fundamental para inserir o custo real na contabilidade empresarial. Essa medida proporcionaria às empresas uma importante ferramenta para tomada de decisão. Por exemplo, se fosse precificado, tecnologias de alta intensidade de carbono seriam preteridas.

4. Incentivos e taxas: outra forma de promover investimento de longo prazo necessário para uma economia verde é através de incentivos e taxas, também não contemplado no documento.

5. Parcerias público-privadas: apesar de o texto mencionar que parcerias público-privadas são um mecanismo para solução dos atuais desafios, o documento carece de ferramentas para a desburocratização das mesmas e redução do custo de transação, impossibilitando a formação de parcerias realmente transformadoras.

Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

Criticar o texto ora considerado base para deliberações ainda em curso, na expectativa da chegada dos chefes de Estado e de Governo, sem espírito analítico e crítico, é muito fácil, pois muito pouco nele parece novidade e muitos dos seus parágrafos já foram vistos aqui e acolá em outros documentos produzidos em foros das Nações Unidas.

Lido em toda sua extensão, entretanto, nota-se nele a germinação de uma nova realidade, quando se lê por exemplo o capítulo que trata do Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, onde a novidade certamente destinada a produzir resultados encontra-se na ideia de um Foro de Alto Nível, a ser definido sob a Assembleia Geral das Nações Unidas, com amplo mandato, capaz de seguir tanto as realizações de outras instituições internacionais quanto de Estados no campo do desenvolvimento sustentável, promovendo-lhes a necessária coerência.

Sua tarefa é inovadora e bem vinda quando pode ser um instrumento criador de metas e novos caminhos especialmente, entre outras tarefas:

[a] destinada a promover um diálogo regular para avançar medidas de desenvolvimento sustentável;

[b] fundamentada em uma agenda precisamente focada e dirigida à ação;

[c] organizada para seguir, analisar e criticar progressos na implementação do desenvolvimento sustentável previstos em compromissos internacionais, tais como a Agenda 21, o Plano de Ação de Joanesburgo, etc;

[d] mandatada para encorajar a participação em alto nível de outras agências das Nações Unidas, Fundos e Programas e convidar outras instituições financeiras ou comerciais internacionais a participar;

[e] instrumentada para promover a necessária transparência e implementação do desenvolvimento sustentável, ampliando a participação dos “major Groups” e “stakeholders” [grandes grupos e detentores de interesse] no plano internacional;

[f] capaz de reforçar a interface entre a ciência e a política, conhecendo e revisando documentação e avaliações dispersas, reunindo-as, em um relatório periódico em condições de orientar ações.

Com esses propósitos e poderes, a Conferência Rio+20 decide determinar o início de negociações universais, intergovernamentais, em processo aberto, sob a Assembleia Geral das Nações Unidas, para definir o formato desse Foro, com o objetivo de convocar uma sua primeira reunião em alto nível durante a 68a. Sessão da Assembleia Geral.

É um grande passo, uma novidade institucional que torna secundária a questão da transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em agência especializada, fato que vem a seguir definido no texto base atual.

O que me impressiona positivamente no texto sobre o Foro de Alto Nível é que de certa maneira ele se torna uma conferência permanente sobre Desenvolvimento sustentável, com participação em alto nível e poderes mais abrangentes do que esta própria conferência. Por negociações que sejam levadas adiante nessa nova instituição, ter-se-á uma visão permanentemente atual do processo de promoção do desenvolvimento sustentável em seus vários níveis, tudo pode ser regulado, por acordo ou consenso entre todas as partes, isto é, membros plenos das Nações Unidas, órgãos do sistema, instituições financeiras e comerciais convidadas, com a valiosa cooperação de todos os interessados e os maiores grupos da sociedade civil. Será uma conferência permanente.

Comentarei oportunamente outros aspectos, mas a questão institucional é relevante o suficiente para abrir ao conhecimento público o que vai ocorrendo na conferência Rio+20.

Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

Prosseguem as negociações sob a condução do Brasil. Há esforços de todas as partes, mas a pedra no caminho é a que assinalei diversas vezes nos meus escritos: a crise econômica europeia e a situação peculiar nos EUA (crise + eleições). Delegados dos países desenvolvidos apresentam na Rio+20  a resistência de sua miopia: enxergam a árvore, não vislumbram a floresta.

Maurice Strong, que foi secretário-geral da Rio 92, ontem saudou o pequeno grupo, onde eu estava, com a “manchete” do dia: “Rio+20, menos vontade política, problemas agravados”. Foi preciso e ao ponto.

Não se trata, entretanto, de considerar perdida a oportunidade da conferência: o enunciado das áreas críticas está feito e o fato de se encontrarem no Rio mais de cem chefes de Estado e de governo terá impacto sobre ações futuras, tanto no plano dos países quanto no plano internacional, certamente no foro das Nações Unidas.

Como assinalei em outra parte, metas existem, e perfeitamente enunciadas, na Declaração do Rio e na Declaração do Milênio. Difícil retocá-las – necessário ainda alcançá-las. As áreas críticas demandam ações, que serão naturalmente tomadas, na sequência em foros próprios, especialmente o das Nações Unidas, e poderão servir de guia para governos do mundo todo.

Recordo o que assinalei num segundo artigo neste blog:

“Um esclarecimento importante para o grande público leitor é que as decisões a serem tomadas por esta conferência não são auto-aplicáveis. A declaração final enunciará compromissos sim, mas sua aplicação no plano internacional dependerá de instâncias sucessivas, em princípio no foro das Nações Unidas, Assembleia-Geral e até mesmo o Conselho de Seguran��a, se exigirem reforma da Carta de São Francisco [Carta constitutiva da ONU].

A força da declaração final estará no seu conteúdo [que será objeto de um consenso entre chefes de Estado e de governo presentes e demais delegações].”

O conteúdo existe e é bastante claro nas opções de áreas críticas.

A falta de acordo sobre o que seja “economia verde”, no fundo, não é importante: não é uma categoria econômica, não é um conceito que se auto-explique. Traz, na sua imprecisão, riscos imensos para os países em desenvolvimento – tanto na questão da transferência de tecnologia (uma dificuldade historicamente crítica) quanto no que se refere à assistência financeira, para não mencionar o comércio internacional — que se podem ver atingidos por decisões de países desenvolvidos de imporem restrições no argumento dessa combinação muito bem achada de palavras se devesse apenas destinar-se a “marketing”.

O que temos nos basta como método e instrumento de ações: desenvolvimento sustentável.

Eu diria que o conceito “pegou”, é de domínio público, e nenhum governante ou empresário com poder de decisão importante tratará doravante apenas de falar em “desenvolvimento”. O desenvolvimento, que na história do jargão político foi uma alternativa a “progresso econômico”, hoje só é entendido se for sustentável, isto é, garanta-nos o usufruto dos bens do planeta sem perda de qualidade de seu usufruto continuado pelas gerações futuras.

Acho saudável politicamente considerar a Conferência Rio+20 um marco e o seu sucesso está garantido em sua provada capacidade de mobilização da opinião pública, da sociedade civil, de governos de todo o mundo e de ações necessárias nos foros internacionais.

A sobriedade do consumo virá da consciência de que sóbrio deve ser o aproveitamento dos bens do planeta, condicionando processos de transformação e produção.

Somos sete bilhões em um só planeta. Respeitemos seus limites para uma vida digna na sobrevivência da civilização.

Por Marina Grossi
Economista, preside o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2010. Foi negociadora do Brasil na COP do Clima. Atuou nas negociações do Protocolo de Kyoto, foi assessora do Ministério da Ciência e Tecnologia e fundou a Fábrica Éthica Brasil.

Após a prorrogação da primeira fase de negociações na Rio+20, a dura realidade que nos é apresentada é a estagnação de quase todas as frentes de negociação do documento final. Desde os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aos meios de implementação de uma economia verde, o que se vê é um completo impasse diante da polarização das opiniões dos grupos negociadores.

Pior do que isso, porém, é a dura realidade da falta de vontade dos mesmos em ceder em prol de um consenso.

Não fosse ruim o suficiente, já se comenta nos corredores a possibilidade de alguns temas simplesmente não alcançarem esse consenso – algo que não seria inédito desde o início das negociações deste documento. Ao mesmo tempo, o secretário-geral da Conferência, Sha Zukang, lembrou aos delegados que “o mundo todo está observando o que está sendo feito aqui” e que a última rodada de negociações já está em um estágio crítico.

Os temas prioritários para serem acordados, de acordo com Zukang, seriam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os meios de implementação, além das ações em energia, água, cidades e educação que avançariam sobre “algo somente bom no papel”. Contudo, o que se alcançou até agora se mostra o oposto: nenhuma métrica, poucas ações concretas e consensos em artigos vagos e de pouca efetividade.

Falando especificamente sobre os meios de implementação, a grande polaridade está tanto no Fundo de Implementação do Desenvolvimento Sustentável de US$ 30 bilhões, sugerido por Brasil e China ontem, quanto nos insistentes pedidos de transferência de tecnologia do G77. A crise e as dificuldades comerciais enfrentadas pelos desenvolvidos acabam por estagnar qualquer posição consolidada mais avançada.

A questão central da Rio+20 deve ser a forma como vamos implementar a transição para uma economia verde e como dar larga escala às boas práticas de sustentabilidade. A proposta da criação de um fundo não pode ser a protagonista do debate. Essa sugestão não é uma novidade nas Conferências da ONU e sempre há impasse sobre a origem dos recursos e qual será a sua destinação. Há medidas menos polêmicas e mais simples, como novas métricas para mensuração de riquezas (PIB Verde), ou objetivos mais factíveis e precisos, como metas de preservação da biodiversidade e de inclusão social, que poderiam estar no centro dessa discussão.

Contrariando a estagnação, o grupo que reúne empresários e industriais de todo o mundo tenta oferecer opções mais simples para alavancar esta agenda, como a proposta do WBCSD (World Business Council Sustainable Development), GRI (Global Reporting Initiative e CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) encaminhada na sexta-feira (15) ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, para que os governos incentivem a publicação de relatórios de sustentabilidade nas empresas.

Uma vez que os governos habilitem ou melhorem o cenário para que as empresas possam avançar na economia verde, grande parcela dessa e de tantas outras questões já estaria largamente resolvida ou ao menos muito mais avançada do que o atual nível de estagnação que estamos testemunhando neste momento de negociação.

Por Marina Grossi
Economista, preside o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) desde 2010. Foi negociadora do Brasil na COP do Clima. Atuou nas negociações do Protocolo de Kyoto, foi assessora do Ministério da Ciência e Tecnologia e fundou a Fábrica Éthica Brasil.

A Rio+20 começou oficialmente e as pessoas se perguntam se podemos influenciar os resultados desde já. O governo brasileiro, com o apoio das Nações Unidas, desenvolveu uma ferramenta de participação online – Os Diálogos da Rio+20, Vote no Futuro que Você Quer. Podemos votar em qualquer uma das 100 recomendações distribuídas igualmente em 10 temas como Água, Erradicação da Pobreza, Energia para Todos, entre outros.

O processo de elaboração dessas recomendações contou com a participação de aproximadamente 10.000 pessoas de mais 200 países. Cada tema contou com um grupo de especialistas que mediou as discussões para chegar às 100 recomendações.

Os resultados serão classificados pelos votos recebidos e publicados no dia 16 de junho, quando serão levados e apresentados aos membros do painel nos Diálogos de Desenvolvimento Sustentável, no Riocentro, entre os dias 16 e 19 de junho.  Esse painel está aberto a participação do público mediante cadastramento prévio.

A participação popular já tem grande importância, mas, ainda mais importante é acompanhar o resultado desse ambicioso projeto. Essa é uma tentativa interessante para ampliar as discussões e fazer com que a democracia seja mais eficaz e representativa.

Por Flávio Miragaia Perri
Embaixador aposentado, foi Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Nacional que organizou a Rio 92, Secretário Nacional do Meio Ambiente [cargo que corresponde hoje ao de ministro], Presidente do Ibama e Secretário de Estado do Meio Ambiente no Rio de Janeiro. É membro da Academia Nacional da Agricultura.

Um fundo como o proposto [de US$30 bilhões anuais] para apoiar a implementação de medidas acordadas será essencial para o sucesso do que venham a ser as metas financiáveis. O que é claro é que os destinatários desse apoio financeiro serão países em desenvolvimento. O que não se pode antever é a fonte dos recursos propostos, num momento de crise europeia e norte-americana, e às vésperas de uma eleição presidencial nos EUA que se promete disputadissima.

Não me está clara a origem desses recursos e parece-me muito óbvio dizer que dificilmente esse montante de recursos sairá dos cofres dos países emergentes, como tentam fazer entender alguns países desenvolvidos. Normalmente viriam de países desenvolvidos.

As negociações estão sendo conduzidas em pequenos grupos de trabalho, em regra um para cada tema. É muito cedo para prever o desenvolvimento delas, mas o clima é de confiança nos resultados. Devo dizer que o prazo até sexta-feira para a conclusão dessa etapa é claramente insuficiente e a tendência já enunciada seria de prorrogarem-se esses trabalhos até o dia 19, certamente avançando sobre o fim de semana.

Um esclarecimento importante para o grande público leitor é que as decisões a serem tomadas por esta conferência não são auto-aplicáveis. A declaração final enunciará compromissos sim, mas sua aplicação no plano internacional dependerá de instâncias sucessivas, em princípio no foro das Nações Unidas, Assembleia-Geral e até mesmo o Conselho de Segurança, se exigirem reforma da Carta de São Francisco [Carta constitutiva da ONU].

A força da declaração final estará no seu conteúdo [que será objeto de um consenso entre chefes de Estado e de governo presentes e demais delegações].

Por Fátima Mello
Membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20, (CFSC), do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). É mestre em Relações Internacionais (IRI-PUC RJ).

Nas ruas, nos campos, nas cidades, em todos os estados brasileiros e em muitos países, os movimentos sociais se mobilizam rumo ao Rio, em especial ao Aterro do Flamengo, na construção da reta final da Cúpula dos Povos na Rio+20.

Nas cidades europeias, a perda de direitos, a precarização do trabalho e a fragilização da democracia acumulam as condições para a emergência de amplas mobilizações de massa. Há muito em comum entre os dois processos, com destaque para o combate à financeirização da política e da natureza e a perda de direitos em prol do aumento dos lucros das corporações.

Cresce o controle das corporações e do sistema financeiro sobre os resultados da Rio+20. Direitos e conquistas expressas em princípios e convenções aprovados no sistema internacional foram eliminados do rascunho do documento final. O texto atual entrega ao sistema financeiro o controle sobre a natureza, fortalece uma arquitetura institucional que enfraquece a ideia de uma ONU dos povos e defende a tendência de uma ONU voltada aos interesses do capital. Neste contexto, o arcabouço de direitos conquistados ao longo de muitas décadas de lutas globais corre o risco de perder para o avanço do controle corporativo.

A preocupação central dos governos é a crise global e a tendência da Rio+20 é a polarização na busca de saídas para a crise via austeridade e recessão ou via desenvolvimentismo e consumismo com inclusão social. Nas duas alternativas, como panos de fundo estão evidentes a legitimação da economia verde como nova forma de manutenção do crescimento econômico e a expansão da acumulação por meio da entrega da natureza ao mercado financeiro.

Enquanto do lado dos governos é incerto o peso a ser dado a Rio+20, organizações e movimentos sociais convocam a sociedade ao debate e às lutas por direitos e justiça socioambiental, pressionando lideranças governamentais a assumirem amplos compromissos ao invés de delegarem aos mercados e à esfera privada a dianteira da administração de um mundo em crise.

A Cúpula dos Povos deverá se somar às vozes dos povos que na Europa  estão fazendo ecoar mundo afora um amplo “não” à perda de direitos e à financeirização da política. Deverá também buscar novas convergências que articulem lutas que hoje se realizam em múltiplos planos e territórios, e que potencializem mutuamente as novas e as tradicionais  formas de organização dos movimentos sociais. Deverá buscar o difícil caminho do reconhecimento da importância das políticas de inclusão social e de manutenção do emprego, mas apontando para a necessidade da alteração do modelo vigente de produção e consumo.

A Cúpula dos Povos na Rio+20 será muito mais que um evento. Será mais um ponto na trajetória de construção e fortalecimento de um movimento global que a cada dia incorpora novos desafios, novas dimensões, novas agendas e atores e, portanto, novas possibilidades e também contradições. Será um ponto crucial e estratégico nesta trajetória, pois tudo indica que poderá inaugurar um novo ciclo, onde a unidade antes existente em torno do anti-neoliberalismo se ampliará para uma crítica mais profunda, que coloca a natureza no centro das lutas por direitos e justiça. A luta por emprego e direitos passará a caminhar de mãos dadas com a defesa dos bens comuns e da natureza. Esse poderá ser o legado maior da Cúpula dos Povos na Rio+20 para o movimento global.