Foram quase dez horas de debates. Às 19h, o terceiro texto com a regulamentação da reforma foi apresentado e aprovado quase uma hora depois: 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.

Os deputados votaram depois os pontos polêmicos, os destaques que alteravam o texto. Por exemplo, a inclusão das carnes, frangos e peixes na nova cesta básica nacional que não vai pagar impostos.

Deputados do grupo de trabalho que fechou o texto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, tentaram evitar, mas a oposição tinha os votos necessários para incluir as proteínas animais. O relator Reginaldo Lopes, do PT, incluiu esse destaque no texto, que foi aprovado por 477 votos a 3.

Segundo a equipe econômica, essa perda de receita de impostos pode aumentar em 0,5% a alíquota geral, que estava até agora estimada em 26,5%. Para tentar evitar isso, os deputados criaram uma regra nova. Se o patamar de 26,5% for ultrapassado, o governo terá que mandar ao Congresso um projeto de lei complementar revisando algumas reduções de alíquota para produtos e serviços.

“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota, que vai ver como é que se comporta nisso, a gente vai ter esse prazo todo para medir. Mas o que deu mais conforto foi essa trava, os 26,5%, que foi colocada no texto. E aí se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que se rever, e aí com o tempo, foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem", diz Arthur Lira.

E os deputados ainda acrescentaram a essa nova cesta básica o sal, queijos - como o minas, o prato e o coalho -, farinhas de todos os tipos, aveia e óleo de milho.

Medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação vão ter alíquota 60% menor que os 26,5%. Vacinas estão entre os quase 400 medicamentos isentos de impostos.

A reforma tem benefícios adicionais para famílias mais pobres que estejam no CadÚnico e tenham renda de até meio salário mínimo por integrante. Elas vão receber o reembolso de impostos que pagarem. No caso das contas de luz, de água e de gás natural, o reembolso da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, vai ser total.

"Fizemos a maior reforma estruturante para a economia brasileira. Com a reforma tributária todos os setores econômicos vão crescer. Nós vamos sair de um sistema que não é transparente, as pessoas não sabem o preço do produto com o preço do imposto, agora é transparente", afirma Reginaldo Lopes, deputado federal (PT - MG).

Houve ainda uma tentativa de fazer com que armas e munições entrassem na lista do "imposto do pecado". Bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente que vão pagar alíquotas maiores. PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede orientaram a favor, mas a maioria dos deputados foi contra.

O projeto segue agora para o Senado. O relator vai ser o senador Eduardo Braga, do MDB. A expectativa é que a votação seja em agosto, depois do recesso parlamentar.

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