PF realiza quarta fase da operação que investiga ações ilegais na ABIN no governo Bolsonaro
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (11) mais uma fase da operação que investiga ações ilegais da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a PF, a espionagem de parlamentares e de ministros do Supremo está ligada ao grupo conhecido como o Gabinete do Ódio, instalado no Palácio do Planalto durante o governo passado.
Foram cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF - Supremo Tribunal Federal.
É a quarta fase da Operação Última Milha, que já afastou ex-diretores da Abin da gestão de Alexandre Ramagem no governo Bolsonaro. Ramagem foi diretor-geral da agência de julho de 2019 a março de 2022. Atualmente, é deputado federal pelo PL e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele também é investigado nesse inquérito.
Os presos nesta quinta-feira (11) são: o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes Rodrigues, que trabalharam na Abin na gestão Ramagem e foram alvos de busca e apreensão na primeira fase da operação. Já Rogério Beraldo de Almeida, Matheus de Carvalho Sposito e Richards Dyer Pozzer seriam, segundo a PF, os responsáveis por fazer ataques virtuais a adversários políticos do governo Bolsonaro.
Os investigadores encontraram várias mensagens em que Bormevet e Giancarlo se referem a ordens ilegais dadas por quem chamam de "mestre" ou "chefe". De acordo com a PF, as provas indicam que a expressão "mestre" é potencialmente vinculada ao superior hierárquico Alexandre Ramagem e que as ações clandestinas eram voltadas para obtenção de vantagens políticas advindas dos ataques aos opositores, instituições, sistema eleitoral e outros eixos de atuação.
A investigação identificou uma ligação entre esse esquema de monitoramento ilegal na Abin e a atuação do chamado Gabinete do Ódio - um grupo que atuava no governo Bolsonaro para disseminar ataques nas redes sociais contra adversários políticos. De acordo com a Polícia Federal, autoridades dos Três Poderes da República e jornalistas foram monitorados pelo grupo, que acessou computadores de forma ilegal e rastreou celulares sem autorização judicial.
Entre as autoridades que foram espionadas estão, segundo a PF, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas; o deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil; os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues - todos ligados à CPI da Covid; além do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ex-deputada federal Joice Hasselmann, jornalistas, servidores do Ibama e auditores da Receita.
Em conversas em 2021, Giancarlo e Bormevet falam da atuação do ministro Alexandre de Moraes, que alguns dias antes tinha incluído o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Nas transcrições, os dois usam palavrões que o Jornal Nacional não vai reproduzir.
Ainda segundo a PF, o grupo criminoso também divulgava informações sabidamente falsas com o objetivo de questionar a credibilidade do sistema eleitoral. A PF afirma que "as ações de difusão e de desinformação para desestabilizar o período pós-eleitoral eram continuamente realizadas, inclusive com incitação das Forças Armadas e realização de greve por parte dos caminhoneiros".
Em outro trecho do relatório, a PF revela que os investigados trataram da chamada minuta do golpe, uma proposta de decreto inconstitucional para manter Bolsonaro no poder.
"Nessa linha, o policial federal Bormevet, atuando na Presidência da República, questionou seu subordinado militar Giancarlo, que estava em exercício na Abin, no dia 21/12/2022, sobre a possibilidade de o então presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar, em suas próprias palavras, 'a p... do decreto'". De novo, diálogos com palavrões:
Bormevet: O nosso PR imbrochável já assinou a p... do decreto?
Giancarlo: Assinou nada. Tá f... essa espera, se é que vai ter alguma coisa.
Durante a investigação, a Polícia Federal encontrou no computador de Alexandre Ramagem um áudio de 1h08 - segundo a PF, possivelmente gravado por ele mesmo -, no qual o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e possivelmente a advogada do senador Flávio Bolsonaro tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da Receita Federal na confecção de um Relatório de Inteligência Fiscal que deu início à investigação contra Flávio Bolsonaro. Para os investigadores, isso evidencia o uso da estrutura da Abin para tentar retaliar os auditores que investigaram Flávio no caso da rachadinha.
O senador Flávio Bolsonaro se manifestou na noite desta quinta-feira (11) e negou qualquer atuação irregular no caso das rachadinhas. Disse que, na época, teve os dados sigilosos acessados de forma criminosa de dentro da Receita Federal e que o processo foi encerrado pela Justiça. Flávio acusou a Polícia Federal de atacá-lo nessa investigação.
"Parece que tinha uma força-tarefa do crime dentro da Receita contra mim. Isso tudo não tem absolutamente nada a ver com a minha defesa jurídica na época, que diz respeito a questões processuais, nada de mérito, e que foram reconhecidas pela Justiça e o processo acabou. Portanto, nada a ver com qualquer coisa da Abin. Agora, eu não posso correr atrás dos meus direitos de vítima que eu fui de criminosos de dentro da Receita Federal que isso é usado contra mim? Faça-me o favor, isso eu não vou aceitar", disse Flávio Bolsonaro.
Na decisão que autorizou a operação desta quinta (11), o ministro Alexandre de Moraes afirma que "a autoridade policial também observou que houve a instrumentalização da Abin, com nítido desvio institucional das ações clandestinas, para monitorar pessoas relacionadas às investigações envolvendo familiares do então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", como Jair Renan Bolsonaro e o senador Flavio Bolsonaro; e que as investigações revelaram que a estrutura infiltrada na Abin representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
A assessoria do deputado Alexandre Ramagem afirmou que na operação só há ilações mal fundamentadas, sem nenhuma demonstração de que a direção da Abin tenha participado de monitoramentos ilegais.
A defesa de Richards Pozzer disse que ele é um cidadão curioso que fazia pesquisas sobre atividades de pessoas públicas nas horas vagas e que é um preso político acusado de exercer seu papel como cidadão.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com as defesas dos outros quatro presos na operação desta quinta-feira (11), e não obteve retorno das assessorias do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem do ex-ministro Augusto Heleno.
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