Lula assina medida provisória que visa diminuir valor das contas de luz; especialistas veem riscos de efeito contrário no futuro
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que tem o objetivo diminuir o valor das contas de luz nos próximos meses, mas especialistas veem riscos de um efeito contrário no futuro.
A cerimônia para a assinatura foi no Palácio do Planalto. O governo pretende reduzir a tarifa de energia elétrica em 3,5% ainda em 2024. E, para isso, quer antecipar R$ 26 bilhões que a Eletrobras deveria pagar à União nos próximos anos. O repasse foi acertado no processo de privatização da empresa.
O governo vai pegar esse dinheiro e quitar empréstimos que as distribuidoras fizeram na pandemia e em períodos de seca. Parte desses empréstimos hoje é paga pelos consumidores, vem embutido nas tarifas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, ao quitar os empréstimos, o governo retiraria um peso da conta de luz.
"Nós estamos com um problema sério: tarifa de energia. E o presidente Lula quer buscar soluções, encarar o problema, ter coragem de encarar o problema. Nós tiramos de baixo do tapete e falamos 'não, vamos enfrentar esse problema, com serenidade, coragem, ouvindo as pessoas'. Qual é o grande desafio? A gente resolver o problema de forma estrutural. Esses R$ 26 bilhões, parte deles, vão ser utilizados para pagar dois empréstimos", diz Silveira.
Ministros e governadores presentes na cerimônia no Palácio do Planalto comemoraram o alívio da conta de luz. A medida provisória prevê também a ampliação do prazo para que as usinas de energia renovável, como a solar, continuem com subsídios, incentivos fiscais. Uma conta que, segundo especialistas, vai acabar chegando aos consumidores.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres calcula que esse subsídio à energia renovável vai ser de R$ 4,5 bilhões por ano.
O especialista Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, tem essa mesma preocupação. Segundo ele, daqui a cinco anos, por causa dos subsídios, o consumidor vai pagar o dobro do que será reduzido agora. Ou seja, um reajuste de pelo menos 7%.
"Fontes renováveis variáveis não precisam de subsídios, portanto elas não precisariam mais disso. Depois, não precisa dessa energia nem agora, nem em 2029. Nós já temos uma sobra muito grande que vai aumentar quando essas usinas entrarem em operação. Como se fosse perpetuar a sobra. E tem outra coisa importante: quem vai pagar mais esse aumento de tarifa é o consumidor mais pobre. Mas ela é muito parecida com a medida provisória da Dilma, porque a ideia da redução de tarifa, mas lá na frente vai ter um aumento. E com uma desvantagem agora, porque lá atrás era mais difícil saber que ia provocar um aumento, agora não, é só saber fazer a conta", diz Edvaldo.
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