A Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, apresente um plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais. A decisão atende um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de SP.
De acordo com a decisão, a Prefeitura tem até 120 dias para apresentar o plano de reestruturação. Caso não cumpra a decisão, a multa será de R$ 1 mil diariamente.
No pedido, a Defensoria pede ainda que seja instalada uma base de operações fixa localizada na Costa Sul da cidade, disponibilizando materiais, insumos, equipamentos, veículos e “tudo o que for necessário para atendimento de prevenção, monitoramento, urgência e emergência e mitigação de danos, no âmbito da Proteção e Defesa Civil”.
Ainda de acordo com a Defensoria o atual quadro de funcionários da Defesa Civil é deficitário e falho.
“A Defesa Civil do Município de São Sebastião apresenta limitação técnica para realizar o monitoramento preventivo das áreas de risco, posto que seu quadro funcional é despido de profissionais técnicos, com formação na área do conhecimento aplicável, tais como, por exemplo, como geólogo, geotécnico, hidrólgo, meteorologista, dentre outros”.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner, cita a tragédia ocorrida em fevereiro do ano passado e que os danos “ainda não foram integralmente reparados”.
“Também é público e notório que eventos climáticos de grande porte passaram a ser rotineiros e, portanto, previsíveis, demandando que o poder público se organize, se prepare para, não tendo como evitar as tragédias, ao menos prestar a devida assistência às vítimas, de maneira eficiente e eficaz”, citou o magistrado.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota, que essa demanda já está em estudo na Secretaria de Segurança Urbana. A administração municipal, entretanto, acrescentou que a cidade já conta com um Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLAMCON).
Segundo a prefeitura, os agentes da Defesa Civil já passam por treinamentos e capacitações constantes para "prevenção e resposta a desastres, incluindo formação com as Forças Armadas e Corpo de Bombeiros americano".
Acrescentou que "no último ano, foram realizados mais de dez simulados de evacuação de áreas de risco". A prefeitura ainda disse que "a Defesa Civil já recebeu total de dez novas viaturas nos últimos anos, bem como embarcações, equipamentos e maquinários, além de nova licitação para a compra de EPI já está em andamento, e uma grande reforma na base da Defesa Civil também está ocorrendo para otimizar o local".