O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por um ano, o desembargador Ivo de Almeida, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (20). Ele é investigado por suspeita de vender decisões judiciais.
A reportagem tenta contato com o magistrado e sua defesa para comentarem o assunto. Procurada, a PF não deu detalhes sobre o investigado. O TJ também foi procurado, mas não se posicionou.
A Corregedoria Nacional de Justiça também instaurou Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador. De acordo com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a divulgação dos fatos pela imprensa “pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo”.
Na decisão, o ministro Salomão dá prazo de 10 dias para que a presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo prestem informações, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador.
Ivo de Almeida já foi juiz corregedor dos presídios paulistas em 1992 durante o "Massacre do Carandiru".
Ivo tem 66 anos. Ele é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista.
Em 1992, quando foi juiz corregedor dos presídios, Ivo tinha a missão de corrigir os eventuais erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias contra os presos.
Em 2 de outubro daquele ano, a Polícia Militar (PM) invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, para conter uma rebelião de detentos. Ao todo, 111 presos morreram. A PM foi acusada pelo Ministério Público (MP) de executar 77 presidiários. Os outros 34 foram mortos pelos próprios colegas de cela.
Ivo chegou a ser ouvido como testemunha em um dos julgamentos contra os PMs pelo 'Massacre do Carandiru'. O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
“É o momento de renovar nossos votos, nossos compromissos de bem servir à Justiça paulista com dedicação, afinco e, sobretudo, com lealdade”, falou Ivo, quando assumiu há mais de dez anos a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ como desembargador.
Além de Ivo, a PF investiga advogados e outras pessoas por suposto envolvimento na venda e compra de sentenças judiciais. As pessoas foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da "Operação Churrascada" da PF, que ocorreu nesta quinta.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ivo é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob a sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial. O TJ é a segunda instância da Justiça. A PF também apura a suspeita de que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam, prática conhecida como "rachadinha".
A PF chegou a pedir a prisão dos investigados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou. O STJ autorizou a Polícia Federal a cumprir 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista ligados aos envolvidos.
Desembargador de São Paulo é alvo da PF por suspeita de venda de sentenças
Outros desembargadores do TJ em São Paulo receberam com estarrecimento a informação de que um de seus magistrados era alvo da PF por suspeita de corrupção. Internamente os juízes consideram que a área criminal, onde Ivo atua, é a menos propensa da Justiça a se envolver em corrupção.
A "Operação Churrascada" é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da "Operação Contágio", feita em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.