Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (20) aponta que 66% dos brasileiros são contrários ao Projeto de Lei sobre o aborto. Dos demais entrevistados, 29% são favoráveis à proposta, 2% disseram que são indiferentes e 4% não sabem.
O PL (Projeto de Lei) 1.904, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo caso a mulher tenha engravidado vítima de um estupro (leia mais abaixo).
Entre os sexos, 66% das mulheres e 62% dos homens se colocaram a favor do projeto, enquanto 34% dos homens e 29% das mulheres apoiaram o PL.
Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.021 pessoas de idades a partir de 16 anos em 115 municípios do Brasil nos dias 17, 18 e 19 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Já 68% dos entrevistados católicos se posicionaram contra o PL, enquanto 57% dos evangélicos disseram ser contra. Aprovam o PL sobre o aborto 37% dos evangélicos questionados pelo Datafolha e 28% dos católicos.
Por faixa etária, os entrevistados com 25 a 34 anos (28%) apontaram estar mais bem informados sobre o projeto, enquanto os de 60 anos ou mais (7%), como mais mal informados (veja mais na arte abaixo).
Os homens (25%) dizem estar mais bem informados sobre o PL do que as mulheres (24%).
Já em religião, católicos e evangélicos possuem o mesmo percentual quando questionados se estão bem informados em relação à proposta: 22%. Entre os que se consideram mal informados, católicos são 6% e evangélicos, 3% (confira os números abaixo).
Hoje, o aborto no Brasil só é permitido em três caso:
- se a gravidez for resultante de um estupro;
- se colocar a vida da mãe em risco;
- ou se o feto for anencéfalo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto para ser votado com urgência em plenário no dia 13 de junho. A urgência foi aprovada. Na terça-feira (18), porém, Lira anuncia uma comissão para analisar o projeto no 2º semestre: "Sem pressa", disse.
O que diz a proposta
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
- provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
- tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A pena para o crime de estrupro varia de 6 a 10 anos anos quando a vítima é adulta e, caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e a máxima é de 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
Na avaliação do deputado Sóstene Cavalcante, o projeto não diminui o estupro. "Queremos punir o estuprador, mas o aborto é o segundo trauma que vai ficar para esta criança [após ela sofrer o estupro]". "Ela [a menina menor de idade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente."
Ainda de acordo com Cavalvante, uma jovem menor de idade terá que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro.