Um mutirão de mediação está providenciando gratuitamente escrituras de casas para 100 famílias do Residencial Elizene Santana, em Goiânia. Muitas não conseguiam o documento porque não tinham dinheiro para pagar as taxas de cartório ou ainda tinham alguma dívida com a associação responsável pelo loteamento. O processo está sendo homologado pela Justiça e será encaminhado para a Prefeitura de Goiânia fazer a regularização.
O residencial começou a surgiu em 2004, quando duas associações de movimentos sociais comprar a área e fizeram a venda para algumas famílias. Porém, como algumas pessoas não conseguiram pagar todos os impostos, a associação acabou ficando com algumas dívidas, dificultando o processo de emissão das certidões.
“São 612 famílias. Algumas que conseguiram pagar os custos já têm a escritura. Outras 245 ainda precisam do documento. Cerca de 100 estão nesse processo de mediação para que a gente consiga de forma gratuita a regularização dos imóveis”, disse a presidente do Movimento pela Reforma Urbana de Goiás, Simone Inocêncio.
Os acordos estão sendo feitos pela Medialle, uma Câmara privada de mediação e conciliação ligada ao Tribunal de Justiça. “Para que a situação seja regularizada, é necessário um acordo entre os donos dos imóveis e a associação, que precisa emitir uma confirmação de que os débitos foram pagos e ela reconhece aquela pessoa como a proprietária. Depois disso, o processo é levado para o Tribunal de Justiça, que homologa o acordo, dá a gratuidade e levamos à Prefeitura”, disse o advogado Luzi Cláudio Duarte.
O processo para a regularização das casas pode chegar a R$ 5 mil. Como as famílias são de baixa renda, elas têm direito tirar a escritura de maneira gratuita, desde haja essa conciliação com a associação e pagamento dos valores acordados referente à venda dos lotes e impostos.
“Esse processo de negociação é uma forma de auxiliar a Justiça e garantir a posse dos imóveis, já que como existem dívidas abertas e não há a escritura, a prefeitura poderia penhorar as casas”, completou o advogado.
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