Circula nas redes sociais mensagens que dizem que a Prefeitura de Canoas, no Rio Grande do Sul, assinou um decreto que permite confiscar itens de doações privadas feitas para as vítimas das enchentes na cidade. É #FAKE.
Uma das mensagens diz: "A Prefeitura de Canoas acabou de assinar um decreto que permite CONFISCAR itens privados para os abrigos e centrais de distribuição da Prefeitura. Isso mesmo: a prefeitura pode simplesmente TOMAR AS DOAÇÕES PRIVADAS de qualquer caminhão ou ponto de apoio para botar no centro da defesa civil, arbitrariamente, sem aviso ou razão dada. Uma parte da população já está e vai ficar com muito mais medo de contrariar os agentes públicos e ainda serem prejudicados na justiça por tentar ajudar o próximo."
Ao contrário do que diz a mensagem, o decreto nº 174, publicado do Diário Oficial do município em 4 de maio, não visa confiscar doações particulares.
A Prefeitura de Canoas afirmou que o objetivo da medida é acelerar a compra de produtos para os mais de 150 mil moradores que tiveram que sair das suas casas, em razão das enchentes que atingiram a cidade.
A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição Federal, por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de "iminente perigo público". Pela regra estabelecida no artigo 5º, XXV, o governo deve assegurar indenização.
"Em hipótese alguma, a Requisição Administrativa se aplica a doações de pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, instituições religiosas ou qualquer formato de doação. A modalidade de compra rápida não tem a ver com o confisco de doação, portanto, a informação de que isso está acontecendo é uma mentira. Isso não ocorreu na cidade de Canoas", diz a gestão municipal em nota.
Nesta sexta-feira (11), a prefeitura publicou um anexo (nº182) atualizando a lista de itens a serem requisitados. São eles:
- Colchões
- Cobertores
- Lençóis
- Fronhas
- Travesseiros
- Rolos de papel higiênico
- Toalhas de banho
- Sabonetes
- Cremes dentais
- Escovas dentais
- Absorventes
- Pratos
- Talheres (garfos, facas, colheres)
- Copos
- Alimentos para cães e gatos
- Detergentes
- Águas sanitárias
- Desinfetantes
- Lanternas
- Vassouras
- Rodos
- Água potável
- Fralda descartável
- Cestas Básicas
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