O open banking é uma plataforma supervisionada pelo Banco Central que vai permitir que os clientes compartilhem, sob autorização, dados pessoais com bancos e fintechs para receber melhores ofertas de produtos e serviços — como taxas de juros menores para empréstimos, por exemplo. O sistema será totalmente operacionalizado a partir de 15 de dezembro deste ano (veja cronograma abaixo).

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De acordo com o BC, o compartilhamento das informações só poderá ser feito com a autorização do cliente e se for informada a finalidade e o prazo de uso dos dados. O usuário também tem direito de cancelar esse consentimento a qualquer momento e em qualquer instituição financeira pela internet.

"O open banking devolve o controle de dados pro usuário final. A regra que rege tudo é o consentimento", afirmou Victoria Amato, diretora de negócios da plataforma Quanto.

Segundo a Federação Brasileiro dos Bancos (Febraban), o pedido de autorização será feito sempre por meio eletrônico e dentro do ambiente de autenticação do banco. Não será solicitada nenhuma informação ao cliente que o banco já não tenha.

"O cliente saberá qual instituição receberá seus dados, a origem da instituição de onde o dado está sendo compartilhado, e por quanto tempo isto irá ocorrer. A autorização é por tempo determinado e para uma finalidade específica, e a qualquer momento o cliente poderá cancelar aquele consentimento", informa a Febraban.

Com a execução da segunda etapa, o BC espera que novos produtos e serviços, como empréstimos e financiamentos, sejam ofertados aos clientes a partir de condições mais favoráveis.

"É um app que facilita o gerenciamento da vida financeira. Permite que alguém tenha um financiamento imobiliário no banco A, um financiamento de veículo no banco B e receba o salário no banco C", exemplificou Otavio Ribeiro Damaso, diretor de regulação do BC, em evento organizado pela XP Investimentos, em julho.

Na prática, o usuário não precisará fazer download de programa algum para utilizar o sistema. O open banking aparecerá "pipocando" como propostas de parcelamentos de contas, empréstimos e financiamentos em sites e apps de varejistas, fintechs e bancos.

O cliente que aceitar alguma sugestão, precisará autorizar o compartilhamento de seus dados com a instituição parceira (confira exemplos do fluxo do open banking abaixo).

E para que a segunda etapa seja implementada de forma organizada, ela será escalonada em quatro ciclos (que ainda não têm data oficial para acontecer):

• No primeiro, o limite de consentimentos dos usuários será de 0,1% e o funcionamento ocorrerá em dias úteis, das 8h às 18h. Ou seja, o banco poderá pedir autorização para 0,1% de sua base de clientes.
  
• No segundo ciclo, o percentual será ampliado para 0,5%.
  
• No terceiro, a linha de consentimento irá para 1% e o horário de funcionamento mudará para o período de sábado à quarta-feira das 8h às 18h e quinta e sexta-feira durante 24h.
  
• Por fim, o último ciclo, contará com 10% de limite de consentimento e 24 horas de funcionamento.

A terceira fase, prevista para ser implantada em 30 de agosto, prevê o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento e o encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituições financeiras. Basicamente, é a inteligência de dados transformando as informações em serviços.

Nesta etapa, o usuário poderá autorizar uma instituição a iniciar pagamento em seu nome e um correspondente bancário a enviar proposta de crédito para o banco de preferência.

Na quarta fase, com previsão de início em 15 de dezembro, Damaso afirma que a plataforma ganha feição de "open finance" e incorpora os serviços do universo das finanças, como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta.

"O dado tem sido o ouro do momento, o elemento mais precioso do momento para o desenvolvimento de novos negócios", afirmou o diretor do BC.

Essa etapa acontecerá em duas fases, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban): em dezembro, as instituições poderão compartilhar informações de produtos e serviços ofertados. Os dados de clientes não serão envolvidos.

Dados financeiros pessoais do usuário que envolvam câmbio, investimentos, seguros e previdência entrarão no open banking a partir de 31 de maio de 2022.

“Com a fase quatro, teremos a implementação de todo o cronograma do open banking. Mas é importante lembrar que o sistema, que gera uma série de oportunidades e novos negócios, estará em constante evolução e exigirá investimentos contínuos dos participantes ao longo do tempo”, afirmou Leandro Vilain, diretor executivo de inovação, produtos e serviços bancários da entidade.

Uma característica importante do open banking é a reciprocidade. Todas as empresas que aderirem à plataforma terão o direito de receber dados de seus concorrentes, mas também serão obrigadas a compartilhar os dados de suas bases, quando os clientes consentirem.

A ideia é que o open banking seja um sistema colaborativo para que todos saiam ganhando com as informações, principalmente o usuário — quando autorizar, a cada momento, que seus dados sejam compartilhados.

A segurança também estará garantida, informou o BC. O envio e o recebimento de informações dentro da plataforma estará protegido pela Lei do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do sistema e a venda das informações a terceiros.

A estrutura do open banking também está sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado e dá autonomia para o cliente em relação aos seus dados.

"O cliente autoriza quais dados vão ser compartilhados, qual a finalidade de uso e por quanto tempo quer que esses dados sejam compartilhados", afirmou o líder do grupo de trabalho de open banking na Febraban, Ivo Mósca, em apresentação online da entidade na terça-feira (10).

Segundo o coordenador, é exatamente no momento de abordagem do cliente que o risco de tentativas de golpes cresce.

"O banco não vai fazer convite por SMS. Em geral, esses convites são falsos e levam a páginas falsas de internet", alertou.

Com o open finance, o Banco Original estima que o processo de abertura de contas internamente seja simplificado em 50% por conta do acesso a dados do cliente, após consentimento.

"Também poderemos aumentar a concessão de crédito e diminuir a taxa cobrada pelo concorrente. É que nem portabilidade de salário. Você [cliente] vai poder usar seus dados em benefício próprio", explicou o Fábio Lins, superintendente executivo de canais, PIX e open finance do Banco Original.

Na avaliação do executivo, o PIX foi o primeiro passo da regulação do sistema financeiro pelo Banco Central — o open banking chega como algo bem maior e melhor que modelos aplicados na Europa.

"A combinação do PIX internacional, com moeda digital e open finance vai ser algo fenomenal para o empreendedorismo digital no Brasil", analisou.