Sessão da Câmara Legislativa do DF, em 14 de dezembro de 2022 — Foto: Carlos Gandra/CLDF
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação das "falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do IGES" foi apresentada na semana passada, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No entanto, mesmo com as oito assinaturas necessárias para abrir a investigação, a instalação da CPI não é dada como certa.
O motivo, seriam as comissões que chegaram antes na "fila de espera" – há três pedidos anteriores (entenda mais abaixo) . Para que a CPI da Saúde fosse instalada, seria necessário retirar essas investigações "da frente", ou conseguir um total de 13 assinaturas de parlamentares, a metade mais um do número total de deputados distritais.
O que falta para a CPI da Saúde ser instalada?
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), que é o responsável por instalar os colegiados, diz que a CPI da Saúde depende da conclusão ou retirada de outras comissões temporárias atualmente em andamento.
"As comissões parlamentares de inquérito serão instaladas respeitada a ordem cronológica do protocolo, salvo deliberação diversa do Colégio de Líderes", diz o regimento da CLDF.
Três requerimentos que pedem comissões de inquérito foram apresentados anteriormente e aguardam instalação na Casa. Logo, regimentalmente, a CPI da Saúde é a quarta na "lista de espera", diz o presidente.
Confira a data de apresentação e o tema das CPIs que aguardam instalação na CLDF:
- 28/02/2023: Requer criação de CPI para investigar fraudes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no DF;
- 29/08/2023: requer criação de CPI para investigar a poluição do Rio Melchior, que faz a divisão geográfica entre Ceilândia e Samambaia;
- 12/12/2023: requer criação de CPI para investigar a prática de crimes de violência contra as mulheres e os casos de assédio sexual no DF.
"Para que a nova CPI [da Saúde] seja instaurada, é necessário que outras CPIs sejam concluídas ou que haja desistências, além de atingir o mínimo de 13 assinaturas. Portanto, não há data prevista para a instauração da CPI da Saúde", afirmou o presidente da CLDF na quinta-feira (30).
Para os deputados de oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB), a Câmara Legislativa tem autonomia para decidir pela instauração imediata da CPI da Saúde. Segundo o deputado Fábio Felix (PSol), os outros pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sequer haviam sido publicados até esta segunda-feira (3).
"Não há nada mais urgente que a necessidade de investigar a gestão da saúde no DF. São diversos os escândalos envolvendo o IGES-DF. As recentes mortes e negligências no atendimento à população comprovam a ineficiência da terceirização da saúde", diz Fábio Felix.
Pedido de CPI da Saúde
Deputados da oposição conseguem quantidade mínima de assinaturas para abertura de CPI
O requerimento que pede investigação dos serviços de saúde foi apresentado na segunda-feira (27). O foco é o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges- DF), que é responsável pela administração das Upas, do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e do contrato com ambulâncias terceirizadas.
O pedido de investigação aconteceu em meio a denúncias de mortes de crianças em unidades de saúde pública do Distrito Federal no último mês.
No dia da apresentação do requerimento, todos os 24 deputados da CLDF se reuniram para discutir a saúde no DF. O presidente do Iges-DF, Juracy Lacerda, a secretária de Saúde do DF, Luciene Florêncio, e o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, participaram do encontro.
Na ocasião, o presidente Wellington Luiz apontou que poderia ser "muito cedo" para discutir uma CPI para o tema.
"Entendo que é muito cedo para se falar de CPI. Acho que nesse momento precisamos focar todas as nossas energias em encontrar soluções", disse o deputado Wellington Luiz (MDB) após a reunião na segunda (27).
Ainda na semana passada, o requerimento obteve as oito assinaturas necessárias para que seja protocolado na Casa. Até a publicação desta reportagem, o documento não recebeu novos signatários. Os deputados que assinaram são:
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