Proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime for cometido pelos pais, avós ou responsáveis legais. Punição atualmente é de 2 a 6 anos de prisão.
Parlamentares não precisarão ir a Brasília registrar presença. Pauta deve priorizar votações que exijam pouco debate.
Em quase três anos e meio, o presidente da Câmara usa instrumentos regimentais e também manobras que trazem novas características para a administração da Casa.
Texto exclui do cálculo da renda mensal o contrato de safrista e permite a manutenção dos trabalhadores em programas sociais. Proposta vai ao Senado.
Requerimentos de deputados e pedidos do governo tiram fase de discussões nas comissões da Casa e enviam textos direto para o plenário. Parlamentares veem restrição de debates.
Penas para homicídios em instituições de ensino podem chegar a 30 anos. Texto estabelece agravantes em casos em que a vítima é pessoa com deficiência.
Cadastro terá dados pessoais, fotografia e o crime cometido pelos autores de crimes contra mulheres.