A denúncia é de conselheiros tutelares que fizeram uma vistoria no local na última quinta-feira (20) e constataram que há apenas um mediador para educação especial, que os banheiros causam dificuldades na utilização por crianças e adolescentes com mobilidade reduzida e há até pichações de uma organização criminosa no muro da instituição. A prefeitura de Rio Branco nega as irregularidades.

O abrigo é sediado no bairro Rui Lino, mas está funcionando há dois meses de maneira provisória na Vila Betel por conta de reformas. Segundo o conselheiro tutelar Igor Ramon, que esteve na fiscalização, o vigilante do local está de férias e não foi contratado um substituto para o período.

“A gente já tinha recebido denúncias [de irregularidades no local], constatamos algumas coisas esquisitas. Então, a gente fez uma reunião e decidiu fazer [a fiscalização] com base no artigo 95 [do Estatuto da Criança e do Adolescente]. Nós identificamos que a equipe tem uma disposição muito boa para desenvolver o trabalho, são experientes, os alimentos que eles utilizam são bons. O que está pegando é o espaço que não é adequado, considerando o território. Temos informação de que tem uma boca de fumo do lado”, conta.

Conforme o conselheiro, há, pelo menos, cinco adolescentes com deficiências e apenas um mediador para auxiliá-los. O acesso a banheiros também é difícil para crianças e adolescentes com deficiência física.

“Além da segurança, tem a questão da adaptação. Não tem banheiro adaptado, lá tem cinco adolescentes que têm necessidades especiais e não tem um mediador para atendê-los. A quantidade de educadores sociais, só tem dois, quando era para ter no mínimo três”, relata.

O artigo do ECA mencionado pelo conselheiro afirma que as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento a menores de 18 anos podem ser fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

A casa de acolhida Sol Nascente é gerida pela prefeitura de Rio Branco e, conforme o conselheiro, abriga pelo menos 16 crianças e adolescentes. A reforma da sede original do abrigo já dura dois meses e deve seguir por, pelo menos, mais um. Segundo Igor Ramon, o projeto da reforma não prevê banheiros adaptados.

“A gente já soube que na reforma eles não estão fazendo as adaptações que são necessárias, por exemplo, banheiro adaptado. Pelas informações que passaram para a gente, estão só tirando as janelas velhas, colocando janelas novas, fazendo um reparo de reboco aqui, outro ali, para fazer uma pintura. A gente até ficou de ir, in loco, para verificar se é isso mesmo”, acrescenta.

A prefeitura da capital acreana indicou o diretor de Assistência Social da SASDH para falar sobre o assunto. Ferreira negou que haja irregularidades no funcionamento dos abrigos municipais, e ressaltou a importância de que o trabalho das equipes no local seja acompanhado pessoalmente, mas não comentou sobre a proximidade do abrigo provisório a comércio de drogas e organizações criminosas.

O diretor ressalta ainda que a reforma está sendo feita com acompanhamento do Ministério Público, e que deve ter o prazo total de três meses.

“Quanto à questão de facções, não posso informar por se tratar de questão de segurança. A gente se coloca à disposição. A gente realmente está num local provisório, estamos ainda reformando o novo local. Tudo isso a gente fez em consulta com o Ministério Público. Os demais [abrigos] ainda estão funcionando normal”, disse.

Ainda segundo Ferreira, não há déficit de profissionais, mas alguns abrigos passam por superlotação. A contratação de novos funcionários aprovados em concurso deve ser concluída em breve, de acordo com o diretor.

“Nós estamos tendo profissionais, acontece que há várias questões, há superlota��ão. Há casos e casos. No início do mês [de julho] vamos receber novos servidores efetivos, do último concurso”, afirma.