Instituto Socioeducativo do Acre em Cruzeiro do Sul — Foto: Asscom ISE-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) determinou que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para internos do Instituto Socioeducativo (ISE) regularize o serviço. Conforme divulgado pelo órgão nessa quinta-feira (20), a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao ISE para garantir a qualidade do alimento fornecido e o cumprimento de prazos determinados em contrato.
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Conforme o MP-AC, as cláusulas inclusas no termo preveem que a alimentação incluía café da manhã, almoço, jantar, ceia e alimentação complementar para gestantes, com pratos variados diariamente e servidos em embalagens térmicas individuais ou bandejas.
Segundo o presidente do ISE, Mário Cesar Freitas, a assinatura do termo vai permitir o fortalecimento da instituição na relação contratual com os fornecedores. Atualmente, são cerca de 160 internos em todo o estado.
“Se deu em razão da falta de cumprimento de algumas situações, como cardápio, algumas coisas que precisavam ser cobradas da empresa com mais veemência, apesar da gente já fazer notificações, nós temos fiscalização de contrato, temos esse acompanhamento. Quando as coisas não acontecem conforme o contrato, a empresa é notificada, mas nem sempre elas cumprem o que é avisado pelo ISE”, relata.
De acordo com o presidente do ISE, Freitas, além das refeições previstas em contrato, os internos também recebem alimentação fornecida pela Secretaria de Educação, já que os adolescentes contam com escolas nas unidades.
“Nós fornecemos o café, almoço, janta e ceia. Além dessas quatro, uma refeição é oferecida pela Secretaria de Educação, porque nós temos escola em todas as unidades. Eles já recebem cinco refeições por dia. Todos os nossos adolescentes estudam nas unidades”, destaca.
