Exercícios sobre a Constituição de 1946
A Constituição de 1946 é um marco na história brasileira porque evidenciou o início da primeira experiência democrática de nosso país, embora com limitações. Conhecida como um documento de orientação liberal, a Constituição de 1946 estabeleceu um sistema representativo que se estendeu até 1964, quando o Golpe Civil-Militar o interrompeu. Esse período da história brasileira é conhecido entre os historiadores como:
A) República Velha
B) República da Espada
C) Estado Novo
D) Quarta República
E) Nova República
Alternativa D
Esse período, inaugurado em 1946 e estendido até 1964, ficou conhecido na historiografia, isto é, entre os historiadores, como Quarta República. Foi a primeira experiência democrática do Brasil, pautada em um sistema representativo e marcada pela participação popular em movimentos sociais. Esse período foi interrompido quando os militares tomaram o poder em 1964.
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, qual é a grande crítica apontada pelos historiadores à Constituição de 1946?
A) Exclusão dos analfabetos.
B) Mandato presidencial de cinco anos.
C) Voto não secreto.
D) Impossibilidade de reeleição.
E) Necessidade de votar para presidente e vice separadamente.
Alternativa A
Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1946 decidiram por excluir o direito de voto dos analfabetos. A alegação era de que os analfabetos poderiam ser “facilmente manipulados”. Os historiadores criticam esse fato por se tratar de uma limitação muito grande à ampliação da cidadania no país, uma vez que o direito mais básico — o voto — era negado a uma fatia significativa da população.
A Constituição de 1946 foi resultado direto do desmonte do governo autoritário de Getúlio Vargas e da montagem de um sistema democrático sob um viés liberal. Uma das demandas mais populares do período era a formação de uma Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição brasileira. Um dos grupos que apoiaram a criação de uma Constituinte no Brasil foi o de apoiadores de Getúlio Vargas, que surgiu espontaneamente em meados de 1945. Estamos falando dos:
A) udenistas
B) trabalhistas
C) queremistas
D) interventores
E) situacionistas
Alternativa C
O queremismo foi um movimento social que surgiu espontaneamente entre a população em meados de 1945. Esse movimento surgiu em um contexto de fortes críticas a Getúlio Vargas, uma vez que ele estava à frente de um regime ditatorial em nosso país desde 1937. Os queremistas enxergavam que a derrubada de Vargas poderia resultar na revogação dos direitos trabalhistas instituídos por ele ao longo da década de 1940. Depois que Vargas anunciou que não participaria da eleição de 1945, os queremistas passaram a apoiar a formação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil.
A respeito da Constituição de 1946, selecione a alternativa INCORRETA:
A) Determinava que o mandato presidencial fosse de cinco anos.
B) Determinava que a reforma agrária, se realizada, seria paga com títulos da dívida pública.
C) Não incorporava os direitos trabalhistas para os trabalhadores rurais.
D) Estipulava uma divisão clara dos atributos dos Três Poderes.
E) Estabeleceu um sistema representativo e presidencialista no Brasil.
Alternativa B
A Constituição de 1946 não determinava o pagamento de indenização, em caso de reforma agrária, por meio de títulos da dívida pública. Essa foi a proposta de João Goulart quando ele tentou realizar a reforma agrária em 1963. A Constituição de 1946 dizia que a indenização deveria ser em dinheiro e à vista.
A Constituição de 1946 foi promulgada no governo de qual presidente:
A) Eurico Gaspar Dutra
B) Getúlio Vargas
C) Juscelino Kubitschek
D) Washington Luís
E) Jânio Quadros
Alternativa A
A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro de 1946. Nesse momento, o Brasil era governado por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre 1946 e 1951.
A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1948. Qual das constituições mencionadas abaixo também foi promulgada como a de 1946:
A) 1824
B) 1937
C) 1967
D) 1934
E) Todas as mencionadas foram outorgadas.
Alternativa D
Entre as constituições mencionadas, apenas a de 1934 foi promulgada. Todas as outras foram outorgadas. Outras constituições brasileiras outorgadas foram a de 1889 e a de 1988.
A respeito da eleição para presidente, o que determinava a Constituição de 1946:
A) mandato de 5 anos com uma reeleição.
B) mandato de 6 anos sem reeleição.
C) mandato de 5 anos sem reeleição.
D) mandato de 4 anos com uma reeleição.
E) mandato de 4 anos sem reeleição.
Alternativa C
A Constituição de 1946 determinava que o mandato de um presidente no Brasil teria cinco anos de duração, sem a possibilidade de reeleição.
A Constituição de 1946 garantia a liberdade de funcionamento dos sindicatos, mas um governo da República de 1946 criou uma lei para ampliar o controle sobre eles. Essa lei foi criada em qual governo:
A) Getúlio Vargas
B) Jânio Quadros
C) Café Filho
D) João Goulart
E) Eurico Gaspar Dutra
Alternativa E
O governo do período da República de 1946 que ficou marcado por intervir nos sindicatos, apesar da garantia de liberdade de funcionamento desses dada pela Constituição, foi o do conservador Eurico Gaspar Dutra. Esse governo reprimiu os sindicatos e regulou ao extremo o funcionamento deles por meio do decreto 9.502/46.
Qual acontecimento da história brasileira determinou a suspensão e o eventual fim da Constituição de 1946?
A) A posse de Juscelino Kubitschek.
B) O Ato Institucional nº 5.
C) O Golpe Civil-Militar de 1964.
D) A posse de José Sarney na presidência.
E) O suicídio de Getúlio Vargas.
Alternativa C
O Golpe Civil-Militar de 1964 foi o responsável pelo encerramento da vigência da Constituição de 1946. Isso foi oficializado com o Ato Institucional nº 01, que suspendeu a Constituição. Em 1967, os militares a substituíram, outorgando uma nova Constituição para o Brasil.
Presidente brasileiro que procurou realizar a reforma agrária durante o seu governo, mas encontrou um grande obstáculo estabelecido pela Constituição de 1946:
A) João Goulart
B) Getúlio Vargas
C) Juscelino Kubitschek
D) Café Filho
E) Jânio Quadros
Alternativa A
João Goulart, por meio das Reformas de Base, foi o presidente que procurou promover a reforma agrária no Brasil. A proposta do presidente de realizar essa mudança foi inviabilizada porque a Constituição determinava que as terras destinadas para reforma agrária deveriam ser indenizadas em dinheiro. O debate da reforma agrária foi um dos grandes desgastes políticos que Jango sofreu na presidência do Brasil.
No contexto político do Brasil durante a República de 1946, o que foi a campanha da legalidade:
A) uma campanha popular pela posse de João Goulart em cumprimento da Constituição de 1946.
B) a proposta de alteração dos artigos sobre a Reforma Agrária.
C) a legalidade da posse de Café Filho.
D) o pedido pela saída de Nereu Ramos da presidência do Brasil.
E) o debate sobre a legalidade do Golpe Militar de 1964.
Alternativa A
A Campanha da Legalidade foi uma campanha política e popular que exigia o cumprimento da Constituição. Foi realizada em 1961, pouco depois da renúncia de Jânio Quadros. A Constituição determinava que João Goulart deveria assumir a presidência, mas os militares e a UDN se recusavam a aceitar. A situação se resolveu quando Jango assumiu a presidência sob regime parlamentarista.
Qual dos nomes abaixo não corresponde a um constituinte da Constituição de 1946:
A) Carlos Marighella
B) Luís Carlos Prestes
C) Otávio Mangabeira
D) Pedro Ludovico Teixeira
E) Carlos Lacerda
Alternativa E
Carlos Lacerda foi um dos nomes mais importantes da República de 1946. Foi um político e jornalista conservador que foi pivô de muitas crises políticas e um dos articuladores do Golpe Civil-Militar de 1964. Ele, no entanto, não fez parte da Constituinte de 1946.
