A proposta inicial de reforma tribut�ria apresentada pelo governo federal, que unifica PIS e Cofins, representa um avan�o, apontam empres�rios da ind�stria. Mas, para preservar empregos e ampliar a competitividade, � preciso aprofundar a revis�o da estrutura de arrecada��o do setor p�blico com a cria��o de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional que incida sobre o consumo.

O novo imposto, na vis�o do setor, deve tributar o consumo como um todo -incluindo com�rcio eletr�nico, aplicativos de servi�o se entretenimento -e substituir tamb�m o IPI, o ICMS, o ISS e o IOF.

Na avalia��o dos empres�rios da ind�stria, representados pela CNI, o sistema tribut�rio atual inibe investimentos e contrata��es, onera as exporta��es e o consumidor. As inefici�ncias do sistema de arrecada��o dificultam mecanismos de compensa��o tribut�ria legais j� existentes e ocasionam a chamada "incid�ncia em cascata", quando um imposto � cobrado sobre o valor de um produto que j� foi taxado em etapas anteriores.

A cria��o do IVA nacional j� consta de duas propostas de emenda constitucional na C�mara dos Deputados e no Senado e se acopla � proposta de unifica��o do PIS e da Cofins encaminhada pelo governo.

Pelas propostas, o IVA nacional incidiria sobre o pre�o de um determinado produto ou servi�o entregue pela empresa. A esse valor se somaria o imposto, que ficaria com o governo(e n�o com a empresa), para compor o pre�o final ao consumidor -o chamado imposto "por fora". O atual ICMS, por exemplo, incide sobre o valor cheio final - o c�lculo"por dentro"-, que implica o pagamento do imposto sobre sobre si mesmo e outros tributos e acaba por elevar o pre�o ao consumidor (veja quadro no link ).

A ideia � que os contribuintes tenham menor �nus para atenderas exig�ncias dos fiscos. Mais transparente, a legisla��o �nica e regra uniforme em todo o pa�s devem reduzir a chamada "guerra fiscal", quando os entes federativos competem entre si para atrair investimentos.

Nesse sentido, os empres�rios defendem que a arrecada��o fique como estado de destino do produto ou servi�o. Hoje, parte do ICMS � cobrado na origem e parte no destino, levando as empresas a escolherem centros de produ��o e de distribui��o em locais com vantagem tribut�ria em detrimento da l�gica econ�mica, encarecendo a cadeia e reduzindo a competitividade do setor (leia texto no link ).

"Para vender no Nordeste, por exemplo, tenho que pagar novamente o ICMS que j� foi recolhido em S�o Paulo", afirma Humberto Gon�alves, s�cio da TecStan, fabricante de material de constru��o.

Para implementar a mudan�a, os empres�rios sugerem a ado��o de um per�odo de transi��o at� que entre em vigor o novo imposto com sua al�quota definitiva. As propostas da C�mara e do Senado preveem prazos de at� dez anos, prazo considerado muito longo pela CNI.

Na transi��o, as al�quotas atuais diminuiriam gradualmente, enquanto a do novo tributo aumentaria, de modo a n�o penalizar nem os contribuintes nem os fiscos com uma mudan�a na carga tribut�ria.

Os empres�rios da ind�stria pedem ainda transpar�ncia na calibragem das al�quotas, com participa��o e monitoramento do setor produtivo nas discuss�es, e que sejam mantidos os atuais incentivos fiscais durante o per�odo de transi��o para reduzir eventuais resist�ncias e preservar o funcionamento das cadeias produtivas."N�o adianta fazer a reforma tribut�ria sem ouvir os empres�rios, que sentem o peso dos tributos todos os dias", afirma Danny Braz, s�cio da Irrigatec, de material hidr�ulico.

Para a CNI, ter um sistema tribut�rio eficiente � fundamental para a prosperidade econ�mica do pa�s. "O sistema hoje convida a empresa an�o crescer. Depois de muito esfor�o, expandimos no ano passado e tivemos que deixar a tributa��o pelo Simples. S� que a complexidade do sistema n�o justifica isso. O sistema tribut�rio brasileiro pune quem cresce", diz Marcelo Bois, s�cio da Biosonda, fabricante de material para constru��o e saneamento.

A confedera��o demanda que a pol�tica tribut�ria ideal preserve as condi��es de competi��o e equil�brio das cadeias produtivas dos mercados para estabelecer um ambiente de neg�cios favor�vel a investimentos.

O mecanismo mais simples de arrecada��o do IVA nacional tamb�m deve facilitar a desonera��o das exporta��es, ampliando a competitividade com os produtos de outros pa�ses no mercado internacional. Hoje, o esfor�o para desonerar os produtos vendidos no exterior se perde em grande parte no emaranhado da estrutura tribut�ria brasileira com impostos em cascada, levando ao que os empres�rios chamam de "exporta��o de impostos".

Para fazer valer a desonera��o prevista na cadeia produtiva, de modo a impedir que o imposto seja pago duas ou mais vezes num mesmo produto, os empres�rios pleiteiam que seja adotado um mecanismo amplo de cr�dito tribut�rio financeiro, com base no pagamento do IVA, em substitui��o ao cr�dito f�sico existente hoje.

A forma atual s� permite o cr�dito de imposto pago pelos fornecedores no que for incorporado fisicamente ao produto final de uma determinada ind�stria -por exemplo, uma f�brica de pneus consegue cr�dito de imposto pago pelo fornecedor da borracha, que permanece no produto, mas n�o das demais aquisi��es necess�rias a essa atividade. "Para ter direito ao cr�dito tribut�rio,preciso escolher muito bem os fornecedores e fazer o controle de quem compro sen�o n�o consigo recuperar o imposto a que tenho direito", explica Bois.

Al�m dessa dificuldade, a restitui��o dos saldos tribut�rios que as empresas t�m direito esbarra na limita��o fiscal dos tesouros estaduais. Para evitar essa dificuldade, os empres�rios sugerem a determina��o de um prazo m�ximo para as devolu��es tribut�rias. "O problema maior � que a empresa n�o consegue receber depois que o dinheiro entrou no cofre dos tesouros estaduais", diz M�rio Sergio Telles, gerente de Pol�ticas Fiscal e Tribut�ria da CNI.

C�lculo 'por dentro' eleva pre�o final do produto

O chamado c�lculo "por dentro" do ICMS � apontado por empres�rios da ind�stria como um dos fatores mais prejudiciais para a competitividade e gera��o de empregos no pa�s. Ele incide sobre o valor final ao consumidor, fazendo com que o tributo fa�a parte da sua pr�pria base de c�lculo, ocasionando o pagamento de imposto sobre imposto e tornando a al�quota efetiva maior do que a nominal prevista na legisla��o (veja no fim da mat�ria).

"O ICMS � o imposto de maior impacto na cadeia produtiva. O c�lculo por dentro, al�m de dif�cil compreens�o, aumenta o pre�o final do produto", afirma M�rio Sergio Telles, da CNI.

Na vis�o dos empres�rios, o ICMS com al�quota "por dentro" torna o sistema tribut�rio pouco transparente porque o consumidor n�o sabe exatamente quanto paga de imposto. � diferente do chamado imposto "por fora", apresentado de forma linear nas notas fiscais da maioria dos pa�ses no exterior, em que o montante pago pelo consumidor � a soma do pre�o do produto cobrado pela empresa e do imposto arrecadado pelo governo. O imposto" por fora" faz parte da proposta do IVA nacional e tamb�m do projeto encaminhado pelo governo para unificar o PIS e a Cofins, tributos que tamb�m t�m c�lculo "por dentro".

Falta de clareza afasta o capital estrangeiro

A complexidade do sistema de tributos brasileiro afasta as empresas estrangeiras, que t�m grande dificuldade para entrar no mercado nacional, pois tudo o que conhecem de tributa��o dos outros pa�ses n�o vale aqui.

A advogada Bianca Xavier,professora de direito financeiro e tribut�rio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, afirma que n�o existe somente o problema de sobreposi��o de incid�ncias de imposto sobre a mesma base de c�lculo (consumo, faturamento ou lucro), mas tamb�m al�quotas diferentes, regimes diversos, al�m de ter que informar o investidor estrangeiro sobre todas as discuss�es jur�dicas em andamento.

"J� perdemos muito investimento ao explicar que a carga tribut�ria pode variar de 12%a 40%, e a margem de lucro ser zero ou extremamente positiva. O que complica � que n�o existem par�metros exatos para calcular o custo tribut�rio no pa�s", afirma Bianca.

Outro problema apontado pela CNI, em desacordo com as pr�ticas de outros pa�ses, � a legisla��o que se refere � tributa��o sobre lucros obtidos no exterior. "O Brasil � um dos poucos pa�ses que tributa o lucro no exterior, o que inibe a opera��o de multi nacionais no pa�s e de empresas brasileiras no exterior", diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI.