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Esta é a 49ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação a Ata da 48ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 25 de outubro de 2023.
De acordo com o Ato da Mesa nº 123, de 2020, art. 5º, está dispensada a leitura da ata.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Informo que o expediente se encontra na página da Comissão.
Ordem do Dia: itens consensuais.
Conforme acordo, informo que a pauta da reunião de hoje é consensual, à exceção do item 8, o PL 1.837/21; do item 10, o PL 2.562/22; do item 22, o PL 378/19; do item 32, o PL 18/20; e do item 45, o PL 1.441/23. Assim, retiro de ofício os referidos itens.
Passaremos à apreciação dos itens cujos relatores registraram presença.
Item 1. Projeto de Lei nº 2.706, de 2019, do Senado Federal, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar.
Dispenso a leitura do texto.
Não há nenhum orador ou oradora inscrita, razão pela qual declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 3. Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, do Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências. Estão apensados o PL 1.933/21 e o PL 864/22.
Dispenso a leitura do parecer.
Não há oradores inscritos para discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 4. Projeto de Lei nº 4.323, de 2021, do Senado Federal, de autoria do Senador Eduardo Girão, que inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Dr. Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Dispenso a leitura do parecer.
Não há oradores para discutir, razão pela qual declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 5. Projeto de Lei nº 5.414, de 2013, do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências.
Dispenso a leitura do relatório do Deputado Kim Kataguiri.
Não havendo oradores inscritos para debater, declaro encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 7. Projeto de Lei nº 5.868, de 2019, do Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o dia 15 de maio como o Dia Nacional da Educação Legislativa.
Dispenso a leitura do parecer.
Como não há ninguém para discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 9. Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, do Senado Federal, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Está dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para a discussão.
Passamos à votação do parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 11. Projeto de Lei nº 6.184, de 2009, do Deputado Carlos Sampaio, que denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no quilômetro 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há inscrições para o debate, está encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 12. Projeto de Lei nº 7.852, de 2010, do Deputado Hugo Leal, que confere o título de Capital Nacional da Energia Limpa ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate, razão pela qual coloco em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 13. Projeto de Lei nº 7.690, de 2014, do Deputado Giovani Cherini, que institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Cultura e da Paz, e dá outras providências.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há inscritos para a discussão, coloco em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 15. Projeto de Lei nº 2.562, de 2015, do Deputado Vanderlei Macris, que denomina Passarela Bruno Santos Bacci a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há inscrições para o debate, coloco em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 18. Projeto de Lei nº 10.388, de 2018, do Deputado Marcio Alvino, que denomina Passarela Aureliano Henriques Brotto a passarela situada no quilômetro 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 19. Projeto de Lei nº 10.706, de 2018, do Deputado Sóstenes Cavalcante, que declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, a Suíça Brasileira.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há oradores inscritos para discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 20. Projeto de Lei nº 10.978, de 2018, do Deputado Baleia Rossi, que reconhece o Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como a Capital Nacional da Mata Atlântica.
Está dispensada a leitura do parecer.
Como não há oradores para discutir, declaro encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
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Item 21. Projeto de Lei nº 11.144, de 2018, da Deputada Flávia Morais, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 23. Projeto de Lei nº 768, de 2019, do Deputado Geninho Zuliani, que denomina Dispositivo Vicente Vitagliano o conjunto de acesso viário situado no KM 72+800, da BR-153 — Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores inscritos para discutir.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 24. Projeto de Lei nº 1.434, de 2019, do Deputado Vinicius Farah, que confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Esta dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 25. Projeto de Lei nº 2.082, de 2019, do Deputado Wladimir Garotinho, que denomina Rodovia Alberto Dauaire o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 30. Projeto de Lei nº 6.495, de 2019, do Deputado Geninho Zuliani, que denomina Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo.
Esta dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 33. Projeto de Lei nº 394, de 2020, do Deputado Celso Sabino, que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há inscrições para o debate.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 34. Projeto de Lei nº 3.542, de 2020, do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores para debater.
Está encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado o parecer da Relatora.
Item 35. Projeto de Lei nº 3.356, de 2021, do Deputado Carlos Henrique Gaguim, que confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
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Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores inscritos.
Está encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 36. Projeto de Lei nº 3.724, de 2021, da Deputada Maria do Rosário, que reconhece os blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores para discutir.
Está encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 38. Projeto de Lei nº 771, de 2022, do Deputado Leônidas Cristino, que denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores para discutir.
Está encerrada a discussão.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 42. Projeto de Lei nº 1.945, de 2022, do Deputado Geninho Zuliani, que reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores para discutir.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer do Relator.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Item 46. Projeto de Lei nº 3.885, de 2023, do Deputado Dr. Zacharias Calil e outros, que institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Está dispensada a leitura do parecer.
Não há oradores para discutir.
Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer da Relatora.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Hoje, portanto, foram 25 projetos aprovados. Havia um represamento na pauta devido a semanas de obstrução, e queremos prosseguir com as reuniões da quinta-feira, com consenso, para aprovar esses projetos de Deputados e Deputadas. Então, o quórum é importante.
Portanto, agradeço a todos os Deputados e Deputadas que registraram presença para o quórum e, em particular, ao Deputado Patrus Ananias, que aqui se encontra presente e garantiu a votação. Se houvesse a necessidade de leitura do parecer, estava aqui o Deputado Patrus aqui, fisicamente, representando todos os Deputados e Deputadas que queriam ver esses projetos aprovados.
Então, muito obrigado também a V.Exa., Deputado Patrus Ananias, sempre presente e sempre muito colaborativo também, como é da sua índole.
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, dia 31 de outubro de 2023, às 14h30min, para a apreciação da pauta a ser divulgada em momento oportuno.
Está encerrada a reunião.
Obrigado a todos e a todas.
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