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Você está recebendo o boletim do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
Este ano, mais precisamente no dia 29 de maio, celebramos 18 anos de atividades! O IEMA é um think tank fundado com o objetivo de atender às demandas socioambientais nas cidades brasileiras, especialmente, nos setores de transporte e de energia. Desde o início, nos dedicamos a influenciar políticas públicas para promover uma qualidade de vida, justiça e sustentabilidade, sempre fundamentados em rigor científico, pensamento independente e escuta genuína.
Ao longo dos anos, oferecemos análises detalhadas e soluções práticas para urgentes desafios do país. Uma das nossas principais contribuições tem sido na implementação de políticas públicas que promovem a transição para uma economia de baixo carbono, protegendo recursos naturais e comunidades tradicionais, e orientando ações governamentais rumo a um futuro sustentável.
Recentemente, expandimos nossa atuação para incluir questões relacionadas a povos e comunidades tradicionais da Amazônia, e intensificamos nossa colaboração internacional, unindo forças com outras organizações da América Latina, por exemplo, como coalizões por melhoraria na qualidade do ar e pela redução de emissões de carbono. Acreditamos que essa expansão fortalece nossa missão e amplia nosso impacto. Leia um resumo de nossa trajetória.
E acompanhe, a seguir, nossas atividades neste primeiro semestre de 2024. Saudações!
Ar limpo
É sabido que o monitoramento da qualidade do ar no Brasil é insuficiente. Mas o quanto? A nota técnica “Dimensionamento da Rede Básica de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil – Cenários Iniciais”, lançada em fevereiro, aponta o número mínimo de estações de monitoramento da qualidade do ar empregando os critérios populacionais – de aglomeração de pessoas – da Europa e dos EUA para dimensionar essa quantidade. Respectivamente, o Brasil necessita de pelo menos mais 138 ou 46 estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar.
Brasília (DF), Goiânia (GO) e Manaus (AM) estão entre as cidades com maior defasagem de monitoramento da qualidade do ar no país. São aglomerados de mais de dois milhões de habitantes que sequer têm uma estação automática de monitoramento. Acima de um milhão de habitantes, também fazem parte dessa lista as capitais: Belém (PA), Natal (RN), Maceió (AL), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e Aracaju (SE).
O estado de Goiás e o IEMA assinaram um acordo de parceria para o desenvolvimento de ações visando o intercâmbio de informações sobre qualidade do ar, com duração em 2024. O estado enviará os dados do seu monitoramento da qualidade do ar e a organização irá incluí-los na Plataforma da Qualidade do Ar.
O Senado Federal aprovou em março o projeto de lei que cria a “Política Nacional de Qualidade do Ar”, processo do qual o IEMA participou ativamente. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no Brasil, com a divulgação dos dados para a população. Esse monitoramento ficará sob a responsabilidade de órgãos ambientais, que deverão integrar os dados ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr).
Outro avanço contra a poluição do ar: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução que atualiza os padrões nacionais de qualidade do ar. A medida torna os valores mais restritivos, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, e estabelece prazos. Esta é a primeira vez que o Brasil terá data para implementar os padrões de qualidade do ar. No entanto, os estados ganharam duas décadas para se adequarem aos níveis mais exigentes.
Mobilidade urbana de baixas emissões
Para quem ainda não leu, o IEMA publicou a nota técnica “Os impactos do Acordo de Comércio Mercosul – União Europeia na indústria brasileira de equipamentos de transporte” apontando o desequilíbrio de competitividade no comércio internacional, observando a demanda por veículos elétricos no Brasil e o desenvolvimento atualmente centrado apenas na indústria europeia. O acordo pode reforçar a tendência de déficit no comércio de veículos e peças.
Transporte regional de cargas sustentável
A Controladoria Geral da União (CGU) lançou o 6º Plano de Ação Brasileiro no contexto da Parceria para Governo Aberto. O documento reúne temas priorizados pelo governo federal e indicados pela sociedade civil com o objetivo de definir os compromissos que o país deve assumir. O IEMA foi uma das organizações que participaram ativamente do processo, sendo uma das responsáveis pelo Compromisso 1, “Instrumentos para aprimorar transparência e participação social nas políticas públicas de infraestrutura”, dos oito estabelecidos.
Ao lado da diretoria de infraestrutura da CGU, o IEMA é responsável pela coordenação do Marco 1 do Compromisso 1: “Mapeamento de boas práticas e oportunidades de transparência, participação e controle social no processo decisório do planejamento, da execução e do monitoramento de investimentos de infraestrutura”. Além disso, o instituto também está envolvido nos trabalhos referentes ao Marco 2, “Proposição de mudanças regulatórias indicando as fases do processo decisório de infraestrutura em que a participação social é importante mas ainda não está prevista ou é insuficiente”, e ao Marco 5, “Criação de um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade na agenda de investimentos, planos e projetos de infraestrutura”.
O IEMA debateu em reunião com a Casa Civil, do governo federal, e com organizações parceiras do terceiro setor, os critérios para a inclusão de projetos de transporte no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O encontro ocorreu no âmbito do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto (Compromisso 1, Transparência e Participação Social em grandes obras de infraestrutura), do qual o IEMA faz parte.
Neste semestre, o IEMA participou de reunião com o TCU para debater medidas referentes à Portaria Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), que regulamenta procedimentos de identificação, avaliação e registro dos benefícios das ações de controle externo na área de transporte de cargas. Também esteve com o Ministério dos Transportes para abordar o planejamento de logística, que deve considerar análises de alternativas.
No Encontro Nacional de Auditores de Obras Públicas (ENAOP) 2024, no Piauí, André Luis Ferreira (IEMA) apresentou a necessidade de critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura. Essas informações estão na nota técnica desenvolvida pelo IEMA, Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental. A proposta inclui critérios de análise prévia e categorias de classificação para ajudar na seleção de projetos para o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Matriz elétrica limpa e inclusiva
Apesar do potencial renovável, a Região Norte é dependente de combustíveis fósseis, principalmente, no transporte e na geração de eletricidade. Prefeitos e especialistas se reuniram em Manaus, em março, para debater o problema. O encontro foi promovido pelo IEMA junto ao WWF-Brasil, à Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA), à Associação Amazonense de Municípios e ao Instituto E+ Transição Energética. As apresentações podem ser vistas no YouTube.
No encontro, estiveram presentes o vice-governador, dez prefeitos, 13 representantes de prefeituras de modo on-line, secretários e outros enviados de 19 municípios, especialistas no terceiro setor, da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), acadêmicos e empresas. Foram mais de 150 pessoas, contemplando 70% dos municípios do Amazonas.
Dia 12 de junho, a Coalizão Energia Limpa, da qual o IEMA faz parte, e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizaram o lançamento do relatório “Regressão Energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Produzido pela Coalizão, o documento alerta para risco de bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos e recomenda revisão dos planos de expansão do uso de gás.
Na semana seguinte, Ricardo Baitelo (IEMA), Cássio Cardoso Carvalho (Inesc) e Anton Schwyter (Instituto Arayara) participaram do encontro fechado “Sacolinha Verde Virtual”, realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces). Na ocasião, os debatedores, mediados por Guarany Osório (FGV), apresentaram o relatório e indicaram que é necessário excluir os investimentos em térmicas a gás e em gasodutos, previstos em leis, para rumar a uma transição energética justa.
Medidas legislativas destinadas a melhorar a regulação e a estabelecer incentivos e salvaguardas para projetos que promovam a necessária transição energética no Brasil são bem-vindas, desde que esses esforços sejam direcionados a fontes energéticas renováveis e sustentáveis, sem acarretar custos socioambientais e econômicos à população. É o que ressalta a nota técnica da Coalizão Energia Limpa referente ao projeto de lei 327, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
“Futuro insustentável”. Artigo publicado por Alessandra Cardoso (Inesc), Nicole Oliveira (Instituto Arayara) e Ricardo Baitelo (IEMA) no Le Monde Diplomatique, em abril, ressalta que benefícios e isenções fiscais para combustíveis fósseis representam um obstáculo aos esforços de mitigação das mudanças climáticas e ameaçam o desenvolvimento sustentável.
O IEMA participou de uma reunião a convite do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a visão do Governo Federal referente ao papel do petróleo e do gás na transição energética brasileira. A estratégia de transição energética declarada pelo governo tem a intenção de manter a produção de derivados fósseis. Entre as discussões, abordou-se o potencial do país para a produção de energias renováveis e a exploração de poços de petróleo já existentes.
Promover petróleo e gás atrasa investimentos em fontes renováveis. Em nota conjunta, o Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa ressaltaram o problemático prazo de apenas 15 dias estipulado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética.
Leia a contribuição do Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa e do IEMA para a consulta pública. Este destacou a necessidade de um plano integrador para a transição energética, a importância da Petrobras nessa transição, a redução da exploração de combustíveis fósseis e o incentivo a fontes renováveis. Além disso, abordou a proteção de áreas sensíveis, as perdas de arrecadação, os impactos das mudanças climáticas, a redução da demanda e a eficiência energética no setor de óleo e gás.
Vale lembrar que o IEMA também enviou contribuições para duas consultas públicas: Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (MME nº 160/2024) e novo Manual de Operacionalização do Luz Para Todos (nº 161/2024). Respectivamente, ressaltou a importância de provisão de potência ao sistema com uma abordagem equilibrada e sustentável para garantir a segurança energética e mitigar os impactos ambientais, corrigindo as decisões tomadas em 2021 em relação à contratação de energia termelétrica inflexível. Na segunda, propôs alterações e sugestões visando a criação de programas de capacitação adaptados às necessidades locais como de mão de obra amazônida, indicadores de avaliação, monitoramento e avaliação contínuos, bem como a integração com outras políticas públicas e a garantia de participação social.
Em março, Vinícius Oliveira (IEMA) apresentou o tema “Acesso aos serviços de energia elétrica nas comunidades isoladas da Amazônia: mapeamento jurídico-institucional” no Workshop Internacional sobre Resiliência Energética na Amazônia, que aconteceu em Belém e Barcarena (Pará). O evento foi promovido pela University of Bristol e pela Universidade Federal do Pará.
Já em maio, o IEMA esteve na Oficina de Desenho do ARPA Comunidades, em apoio a comunidades em Unidades de Conservação na Amazônia, realizada em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de 37 pessoas – representações comunitárias, de organizações da sociedade civil, de governos estaduais, do Funbio e do governo federal, como o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME). O escopo foi para atuar para a sociobioeconomia e ao fortalecimento das organizações comunitárias.
Em junho, Vinicius Oliveira participou da Conferência Internacional de Tecnologia das Energias Renováveis (CITER), em Teresina (PI). A conferência abordou o papel das políticas públicas e das tecnologias das energias renováveis no contexto da transição energética global justa e sustentável. Ele abordou a inserção programática da transição energética justa nas políticas públicas nacionais.
No mesmo mês, Fabio Galdino (IEMA) esteve no encontro “I Encontro da Rede Conexão Povos da Floresta”, realizado na vila de Alter do Chão (PA) para debater os desafios em torno de uma Amazônia conectada à internet. É preciso levar energia elétrica de qualidade para quem ainda está sem, considerando as dificuldades geográficas.
A saber
Diante de representantes de 19 organizações, das 80 que compõem a campanha Pare o Tsunami de Plástico, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), José Paulo Ribeiro Capobianco, reafirmou o apoio ao Projeto de Lei 2524/2022 (conhecido como PL do “Oceano Sem Plástico”). O IEMA estava presente na reunião.
A plataforma Sistema de Estimativa de Emissões de Gases (SEEG), coordenada e mantida pelo Observatório do Clima, dos quais o IEMA faz parte, está sendo utilizada como base de dados para a geração de pontuação dos 5.570 municípios no indicador Pegada de Carbono, que é um dos 21 que compõe o Selo Caixa Gestão Sustentável. Ainda referente à plataforma, o governo de Minas Gerais assinou um acordo de adesão ao SEEG para a automatização do inventário de emissões de carbono do estado.
Felipe Barcellos e Silva (IEMA) participou do painel “ODS e suas estratégias” abordando o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, no Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios do Sebrae. O evento aconteceu em maio, em Cuiabá. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial visando guiar a implementação de políticas públicas até 2030
Em abril, Isis Nóbile Diniz (IEMA) participou do debate “Conhecenças: navegando entre formas de comunicar ciência“, promovido pelas Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Ciência (RedeComCiência) e Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia de Portugal (SciComPt). Essa primeira edição do encontro debateu a importância, os desafios e os possíveis caminhos na cobertura do clima pelos meios de comunicação.
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Na mídia
A Pública. Como pode se dar, na prática, a “saída” da era dos fósseis sinalizada pela COP28
O Eco. O sol é para todos – e assim a luz chega em comunidades isoladas
Outras Palavras. Energia limpa: a fragilidade dos “avanços” brasileiros
Nexo. A falta de planos sobre o futuro energético do Brasil
Folha de S.Paulo. Brasil não tem plano definido para abrir mão de petróleo e gás
G1. Apenas 13 estados do país têm estações automáticas de qualidade do ar, mostra estudo
Colabora. Distrito Federal e 13 estados não monitoram poluição do ar
Folha de S.Paulo. Brasil ainda não tem rede nacional para monitorar qualidade do ar prevista há 35 anos
TV Globo/ Jornal Liberal. Belém está entre capitais sem estações de monitoramento da qualidade do ar
Revista Piauí. “Se molhar tudo, já era”
TV Globo/ Bom Dia SP. Transporte coletivo, andar a pé e de bike reduzem as emissões de CO²
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