Universidade de S�o Paulo
REITORIA
Portaria GR N� 6013, de 24-1-2013
Altera e consolida a
Portaria GR n� 5.389,
de 02 de dezembro de 2011, que institui o Comit� de An�lise no �mbito
das Unidades/�rg�os para efeito de progress�o na carreira dos servidores
T�cnicos e Administrativos da Universidade de S�o Paulo.
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, usando de suas
atribui��es legais, com fundamento no artigo 42, II, do Estatuto, e tendo em
vista o disposto no artigo 9� da Resolu��o n� 5.912, de 11-05-2011, baixa a
seguinte PORTARIA:
I � Do Comit� de An�lise
Artigo 1� � Fica institu�do, no �mbito das
Unidades/�rg�os da Universidade de S�o Paulo, Comit� de An�lise (CA) para
implementa��o das progress�es horizontal e vertical dos servidores T�cnicos
e Administrativos na Carreira, de acordo com o artigo 8� da Resolu��o n�
5.912, de 11-05-2011.
Par�grafo �nico � Caber� �s Unidades/�rg�os instituir, se
necess�rio, subcomit�s, que ficar�o sujeitos �s mesmas disposi��es previstas
para o CA nesta Portaria.
Artigo 2� � O CA ser� composto por servidores T�cnicos e
Administrativos que estejam em exerc�cio h� pelo menos 5 (cinco) anos, em
parte eleitos por seus pares e em parte indicados pelo dirigente da
Unidade/�rg�o.
� 1� � Cada Unidade/�rg�o definir� a quantidade de
membros do CA, em n�mero �mpar, sendo que a maioria deve ser composta por
membros indicados e em superioridade num�rica n�o excedente a um membro em
rela��o aos eleitos, garantido o cumprimento dos mandatos dos membros
eventual e anteriormente indicados em desconformidade com esse dispositivo.
� 2� � O CA contar� com, no m�nimo, 1 (um) suplente para
os membros eleitos e 1 (um) para os indicados, que substituir�o os membros
titulares em eventuais impedimentos.
� 3� � O CA poder� ter na sua composi��o servidores de
outras Unidades/�rg�os, ficando a crit�rio do dirigente definir a
quantidade, desde que n�o exceda a propor��o de 1/3 (um ter�o) do total dos
membros do Comit�.
� 4� � Os membros do CA escolher�o entre si um integrante
para atuar como coordenador, outro como secret�rio e, se necess�rio, outro
como relator.
� 5� � As elei��es para o CA ser�o realizadas a cada 2
(anos) e ser�o livres, sem forma��o de chapas, mas com candidaturas
oficializadas.
� 6� � N�o havendo candidatos eleitos em n�mero
suficiente para atender ao disposto no � 1�, as demais vagas do CA ser�o
complementadas por membros indicados.
� 7� � Os membros do CA, titulares e suplentes, dever�o
participar de treinamento espec�fico, promovido pelo Departamento de
Recursos Humanos.
� 8� � As atividades dos membros do CA ser�o exercidas
sem preju�zo dos demais servi�os inerentes �s fun��es desempenhadas e
atestadas mediante declara��o de participa��o.
Artigo 3� � Os membros do CA e os suplentes ter�o mandato
de 4 (quatro) anos, com renova��o alternada de 1/3 (um ter�o) e 2/3 (dois
ter�os), a cada 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) recondu��o.
II � Das atribui��es do Comit� de An�lise
Artigo 4� � Compete ao Comit� de An�lise (CA):
I � garantir a aplica��o adequada dos crit�rios e
instrumentos de avalia��o estabelecidos pela Reitoria;
II � sugerir crit�rios adicionais e outros instrumentos
de avalia��o, de acordo com as especificidades da Unidade/�rg�o, devendo:
a) elaborar documento com os crit�rios propostos,
submetendo-o � aprova��o do CTA ou �rg�o equivalente da Unidade/ �rg�o;
b) nos casos dos �rg�os estritamente
administrativos, que n�o possuam estrutura deliberativa colegiada, o �rg�o
equivalente ao CTA ser� seu dirigente e, havendo nos comit�s de an�lise
membros de mais de um �rg�o, ser� o conjunto dos dirigentes desses �rg�os;
c) dar ampla publicidade, no �mbito da
Unidade/�rg�o, aos crit�rios aprovados;
III � deferir as inscri��es dos interessados, de acordo
com os pr�-requisitos fixados para o n�vel de complexidade ou grau
pleiteado;
IV � analisar o resultado das avalia��es e emitir, de
forma circunstanciada, relat�rio final sobre a progress�o dos servidores,
encaminhando-o ao CTA ou �rg�o equivalente para homologa��o;
V � atuar como mediador de conflitos, articulador e
formador de consenso durante a an�lise das avalia��es;
VI � apreciar os pedidos de reconsidera��o e
encaminh�-los ao CTA ou �rg�o equivalente;
VII � propor �s inst�ncias superiores, se julgar
necess�rio e mediante decis�o da maioria absoluta de seus membros, a
indica��o de especialista para emiss�o de parecer adicional;
VIII � organizar e coordenar as reuni�es dos colegiados.
Artigo 5� � Os avaliadores e os membros dos CA poder�o se
reunir, a crit�rio do CTA/�rg�o equivalente, formando colegiados com as
seguintes atribui��es:
I � analisar a avalia��o em situa��es de impasse ou
conflito entre avaliadores e avaliados;
II � efetuar an�lise relativa das avalia��es com base nos
crit�rios estabelecidos;
III � auxiliar na corre��o de eventuais sub ou
superavalia��es.
III � Do processo de an�lise
Artigo 6� � Terminado o per�odo de inscri��o para as
progress�es, definido pelo Departamento de Recursos Humanos, o CA ter� 90
(noventa) dias para emiss�o do relat�rio final e encaminhamento ao CTA ou
�rg�o equivalente da Unidade/�rg�o. Par�grafo �nico � Caber� �
Unidade/�rg�o definir o cronograma para realiza��o do processo de an�lise,
no prazo estabelecido no caput deste artigo, dando publicidade a todas as
a��es.
Artigo 7� � O relat�rio final e a lista de classifica��o
dever�o ser encaminhados, para homologa��o do CTA ou �rg�o equivalente.
Artigo 8� � Ap�s a homologa��o pelo CTA ou �rg�o
equivalente, ser� dado conhecimento ao candidato, ficando assegurado o
direito de pleitear a reconsidera��o da decis�o, no prazo m�ximo de 10 (dez)
dias corridos.
Par�grafo �nico � O pedido de reconsidera��o dever� ser
apreciado pelo CTA ou �rg�o equivalente na primeira reuni�o ap�s a sua
interposi��o.
Artigo 9� � Competir� ao Departamento de Recursos Humanos
adotar os mecanismos administrativos necess�rios, visando � auditoria
t�cnica do processo.
Artigo 10 � Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio (Prot. USP n�
2011.5.2576.1.5).
IV � Disposi��es finais e transit�rias
Artigo 1� � A Vice-Reitoria Executiva de Administra��o,
por meio de of�cio circular, definir� a data de realiza��o da movimenta��o
na carreira e a data prevista para sua implementa��o, convocando os
servidores habilitados a se inscrever, independentemente de terem obtido ou
n�o progress�o na movimenta��o imediatamente anterior.
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.E. de
25.01.2013.
Para consultar a legisla��o acesse
www.imesp.com.br
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