A regulamentação da reforma tributária zerou o imposto para 383 medicamentos, além de dar um desconto de 60% nos impostos de todos os outros medicamentos. O objetivo é facilitar o acesso a itens de saúde em todo o Brasil, incluindo itens essenciais para uso contínuo de pessoas doentes.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
Não há uma lista específica sobre os medicamentos que terão o desconto de 60% em relação à alíquota geral do novo sistema tributário. Todos os medicamentos que não estão isentos terão o desconto, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou sejam produzidos em farmácias de manipulação.
Além desses itens, serviços de saúde também terão desconto de 60%, assim como fórmulas para nutrição enteral e parental.
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Veja abaixo a lista de medicamentos com imposto zero a partir da vigência do novo sistema tributário, que começa sua transição em 2027:
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