A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque apresentado pela federação Psol-Rede ao projeto de lei da regulamentação da reforma tributária para incluir armas de fogo e munições no Imposto Seletivo. Com isso, se preservado o texto atual, a taxação sobre material bélico, que atualmente oscila em torno de 80%, deverá cair para a alíquota padrão do novo sistema tributário, estimada para uma incidência próxima de 26,5%.
O Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, é o tributo que, após a implementação da reforma, deverá incidir sobre produtos maléficos ao meio ambiente ou à saúde da população, como álcool, cigarros e combustíveis fósseis. A demanda pela sua incidência sobre as armas foi apresentada por diversas entidades da sociedade civil, mas enfrentou resistência da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, que conta com pouco menos da metade da Câmara dos Deputados dentre seus quadros.
O destaque recebeu 155 votos favoráveis, oriundos em sua maioria dos partidos que compõem o núcleo duro do governo (Federação PT-PCdoB-PV, PDT e PSB), que orientou favoravelmente à tributação, bem como da Federação Psol-Rede, e 316 contrários, vindos tanto dos demais partidos da base quanto da oposição.
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Confira como votou cada deputado:
Não = contra maior imposto sobre armas e munições
Sim = a favor de maior imposto sobre armas e munições
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*Nomes sem voto consistem em ausências e/ou abstenções.
