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A partir deste sábado, gestores públicos que serão candidatos nas eleições deste ano devem seguir um série de restrições previstas na lei eleitoral. Passam a valer regras que impedem o uso da máquina pública para favorecimento eleitoral, como participação em inauguração de obras públicas e publicidade institucional de governantes. A partir de agora, servidores públicos não podem ser nomeados, contratados ou demitidos por justa causa, apenas em casos de cargos comissionados ou contratos de emergência em serviços essenciais. A nomeação de novos servidores só pode ser feita se o resultado do exame já estiver homologado.
Candidatos que exercem mandato também estão proibidos de utilizar recursos do governo federal e estadual em obras do município. Exceto para continuidade de intervenções em andamento ou em situação de calamidade pública.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida que o pleito se aproxima outras determinações devem ser seguidas. A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos podem fazer convenções para escolher candidatos para prefeitos e vereadores. Esse prazo termina em 5 de agosto. Os limites de gastos com a campanha serão divulgados pelo TSE. Começa a valer o período em que candidatos e partidos podem pedir direito de resposta contra reportagens, comentários de opositores e publicações em redes sociais.
De acordo com a advogada especialista em direito eleitoral, Iasmin Gonçalves, o calendário de regras eleitoral garante a paridade entre todos os candidatos.
Em agosto, começam as regras para propaganda eleitoral. A partir do dia 6, emissoras de rádio e TV devem respeitar algumas restrições na publicação de resultados de pesquisas eleitorais. As propagandas dos candidatos começam no dia 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai do dia 30 de agosto a 3 de outubro.
O primeiro turno das eleições municipais deste ano acontece no dia 6 de outubro. Em caso de necessidade, o segundo turno será realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
