DECRETO 4.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (C0R0NAVÍRUS).

16/03/2020 15h56 Atualizado há 4 anos

DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (C0R0NAVÍRUS).

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