Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados

Estamos com vagas abertas para nossa equipe de contencioso cível estratégico!

No dia 01/07/2024, foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n.º 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil sobre a disciplina de atualização monetária e juros para contratos e decisões judiciais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União na data de sanção e entrará em vigor em 60 dias, ou seja, em 01/09/2024. Segundo a norma, se uma obrigação contratual não for cumprida, o devedor deverá arcar com perdas e danos, juros, correção monetária e honorários de advogados. Em situações em que não houver previsão no contrato ou legal específica: - A atualização monetária seguirá a variação do IPCA ou outro índice oficial que o substitua; - Os juros serão determinados pela taxa legal, que corresponde à taxa Selic menos a atualização monetária; - Se essa subtração resultar em um valor negativo, os juros serão zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN), com orientação do Banco Central, definirá a metodologia de cálculo e aplicação da taxa legal. Adicionalmente, o Banco Central disponibilizará uma calculadora online para simular a taxa de juros legal em cenários financeiros do dia a dia. #rbmdfgadvogados

As sócias Taís Gasparian e Mônica Galvao fizeram uma apresentação sobre mídia para empresa em São Paulo. Foram abordados tópicos relativos à legislação aplicável, aos entendimentos sobre responsabilidade civil, ao uso de imagem e ao direito de resposta, dentre outros. A exposição fortalece as estratégias de comunicação da empresa, contribuindo para a preservação de sua reputação e da imagem de seus colaboradores, além da construção de confiança junto ao público. Agradecemos a oportunidade de nos permitir fazer essa apresentação.   #treinamento #rbmdfgadvogados

Convidamos representantes de nosso cliente UOL para conhecer a nova sede do RBMDFG Advogados e estendemos o encontro para um almoço. Ficamos gratos pela visita e também pela confiança depositada nesta parceria. Esperamos colaborar ainda mais no futuro! Integrantes do encontro, da esquerda para a direita: Danilio Alves (UOL), Andréia Telles (RBMDFG), Marcela Hoffmeier (RBMDFG), Juliana Franceschi (RBMDFG), Sandra R B Volpato Cunha (UOL), Taís Gasparian (RBMDFG), Alessandra Mazzieri (UOL), Mônica Galvao (RBMDFG), Bruna Tayane (UOL), Carina Bruno Lima (RBMDFG), Igor Teixeira (UOL), Guilherme Carvalho (UOL), Patrik Matos Gonçalves (RBMDFG), Marco Savino (UOL) e João Pedro Dias Ferreira (RBMDFG). #rbmdfgadvogados

Na noite do dia 26 de junho, as sócias Mônica Galvao e Carolina Arid Rosa Brandão estiveram no Rio de Janeiro para o lançamento do livro “Direito Autoral: Novos modelos na sociedade digital”, na Livraria da Travessa, em Ipanema. O livro apresenta uma coleção de artigos originais escritos por membros da Associação Brasileira de Direito Autoral, oferecendo uma análise das mais complexas interações entre a legislação de direitos autorais e a era digital. Em parceira com a sócia Taís Gasparian, elas redigiram o artigo intitulado “O impacto dos NFTs e outros tokens sobre o direito autoral”, que compõe a obra. #direitosautorais #rbmdfgadvogados

Nesta última terça-feira (02/07), foi realizado o julgamento na 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC que acolheu recurso contra decisão que havia condenado a Folha de S.Paulo e a repórter Patrícia Campos Mello a pagarem indenização ao empresário Luciano Hang e à rede de lojas Havan.    O empresário catarinense e a loja Havan ajuizaram ação pleiteando indenização de R$ 2 milhões por terem seus nomes citados em reportagem que apontou que, na semana anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2018, empresários haviam comprado disparos em massa de mensagens. Na decisão de primeira instância, em dezembro de 2020, a Folha de S.Paulo e a repórter haviam sido condenadas a pagarem indenização de R$ 100 mil.   No entanto, em decisão unânime relatoriada pelo desembargador Ricardo Fontes e proferida nesta última terça-feira, decidiu-se que a reportagem do jornal é legítima e não causou danos à Havan.    "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou, com esse julgamento, a sua independência. Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, a decisão anunciada parece ser equilibrada e sucinta", comentou nossa sócia Taís Gasparian, que atuou no caso em defesa do jornal.    O link para a reportagem na íntegra: https://lnkd.in/dCcjFAr4   #namidia #noticia

Estamos com mais uma vaga aberta para estágio em contencioso cível especializado. Aproveite essa oportunidade para fazer parte da nossa equipe!

O escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados abriu processo seletivo para a contratação de advogado(a) júnior para atuação no contencioso cível - consumidor. As informações e os requisitos para contratação estão na imagem abaixo.

Estamos com mais uma vaga aberta para estágio em contencioso cível especializado. Aproveite essa oportunidade para fazer parte da nossa equipe! #VagaDeEstágio  #EstágioEmDireito #RBMDFGadvogados

Estamos com nova vaga aberta para estágio em contencioso cível especializado. Aproveite essa oportunidade para fazer parte da nossa equipe! #VagaDeEstágio  #EstágioEmDireito #RBMDFGadvogados