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🔍 Fique de olho na Reforma Tributária! A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil alerta sobre os perigos do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O artigo 472 do Substitutivo ao PLP ameaça liberdades constitucionais ao exigir auditorias privadas, limitação a remuneração de dirigentes, divulgação de transações de filiados e armazenamento de documentos contábeis por dez anos. A Aliança defende a exclusão deste artigo presente no Substitutivo da Reforma Tributária pautado para análise nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição garantem as liberdades de religião, expressão, associação e organização política. Alterar essas regras sem justificativa clara prejudica a simplicidade e sufoca nossas liberdades, além de constituir grave ameaça às liberdades constitucionais. Por isso, o Instituto Humanitas360 e seu mantenedor, o PDR Fundo Filantrópico, se uniram à Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil nesta campanha. Compartilhe! #DefesaDasLiberdades #DireitosFundamentais #TerceiroSetor #ReformaTributária