ANDI - Comunicação e Direitos

No aniversário do ECA, celebramos o direito fundamental à alimentação adequada e saudável para todas as crianças e adolescentes. E como deve ser essa alimentação? Baseada em alimentos in natura e minimamente processados, como arroz, feijão, frutas, verduras e legumes, como recomenda o Guia Alimentar para População Brasileira. E sabe os ultraprocessados, vendidos pela indústria como se fossem "comida de criança"? Não são! Ultraprocessados são associados a doenças graves e obesidade infantil, e devem ser evitados por toda a família. É dever do Estado adotar políticas públicas que favoreçam a alimentação adequada, e proteger crianças e adolescentes do assédio comercial das indústrias de ultraprocessados. A gente não quer só comida, quer comida que nutre e faz bem! #alimentaçãoadequada #alimentacaosaudavel #guiaalimentar #eca34anos

A participação de meninos e meninas é uma das mais importantes conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está completando aniversário essa semana; e é ainda uma das premissas da democracia. Quando participam da construção de políticas públicas, as crianças e os adolescentes, além de exercerem sua capacidade cidadã, ajudam gestores a entender potências e possíveis falhas de programas e planos direcionados a elas/eles. Nessa imagem, crianças brasileiras de diferentes culturas, grupos sociais e capacidades (indígenas, negras, autistas, com redução visual, etc.) estão participando da Conferência Temática Cultura Infância, organizada pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional Cultura Infâncias. Em diálogo com a diretora executiva da Usina da Imaginação, estão desenhando uma árvore de desejos para a área da cultura e assim orientar gestores na Política Nacional da Cultura. Desse processo, as propostas escritas no evento, que incluem a participação das crianças em Conselhos da Cultura e a criação de um Fundo para a Cultura Infância, foram aprovadas na 4ª CNC/Minc e farão parte da política cultural direcionada às infâncias. É dever de todos nós promover espaços e oportunidades de participação de crianças e adolescentes, fortalecendo suas identidades e onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. E você, como acha que as crianças podem ajudar a construir políticas para um mundo melhor e mais inclusivo? #participação #crianças #adolescentes #eca34anos #politicaspublicas

No Brasil, de acordo com os dados da PnadC 2022, há mais de 12 milhões de adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Desses, 1.1 milhão exerciam ocupações no trabalho informal, sendo maior o número de meninos envolvidos. A informalidade, em termos absolutos, é mais elevada entre adolescentes de 14 a 17 anos ocupados negros, segundo o levantamento do FNPETI, a partir dos dados da PnadC. Dos 485 mil adolescentes de 14 a 17 anos ocupados não negros, 386 mil (80% dos ocupados) exerciam ocupações informais. Por sua vez, entre os 946 mil adolescentes negros, na mesma faixa etária, 744 mil exerciam ocupações informais (aprox. 79% dos ocupados). O Estatuto da Criança e do Adolescente conta com um capítulo especial para proteger crianças e adolescentes, no que se refere ao trabalho infantil e ao trabalho protegido. "Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho", com seus artigos 60 ao 69, protege crianças e adolescentes com menos de 14 anos do trabalho infantil e oferece a possibilidade de proteção ao adolescente aprendiz, a partir dessa idade. Conforme consta no artigo 63 do ECA, a formação técnico-profissional deve obedecer aos seguintes princípios: I – garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; II – atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III – horário especial para o exercício das atividades. O direito à profissionalização é importante para promover a igualdade de oportunidades e preparar jovens para um futuro sustentável e próspero. Ao investir na capacitação das e dos adolescentes, cumpre-se um dever legal, ao mesmo tempo em que se constrói uma sociedade mais inclusiva, onde todas e todos tenham a chance de realizar seu potencial máximo. Importante lembrar que é terminantemente proibido o trabalho em qualquer de suas piores formas (Lista TIP) a menores de 18 anos de idade e que os direitos assegurados no ECA devem ser implementados em sua íntegra, em todas as Regiões do País. #direitoàprofissionalização #proteçãonotrabalho #trabalhoinfantil #eca34anos

Hoje celebramos o Estatuto da Criança e do Adolescente! 👧🏽👦🏾 Fruto de intensa mobilização social e debates no Congresso, o ECA representa um marco da proteção integral e prioridade absoluta no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Diante desse compromisso, determinado pela Constituição Federal e compartilhado entre família, Estado e sociedade, a mídia jornalística desempenha um papel fundamental, levando para a sociedade informações contextualizadas, agendando debates relevantes e realizando o controle social da política pública e das ações governamentais. É importante lembrar que uma boa cobertura das questões sociais precisa passar pela discussão de assuntos relacionados à infância e à adolescência. A aplicação do Estatuto é responsabilidade de todos! A imprensa tem papel elementar na conscientização e na promoção dos direitos. Vamos juntos dar voz à infância e adolescência! ✨ #eca34anos #prioridadeabsoluta #mídiaresponsável #imprensa

Toda criança e adolescente tem o direito fundamental a uma educação pública de qualidade, e isso inclui a oferta de escolas próximas de casa. Vamos valorizar e garantir esse direito tão importante previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)! Escolas próximas da residência reduzem as disparidades de acesso, garantindo que meninos e meninas de todos os territórios tenham oportunidades iguais de aprender. Crianças que frequentam escolas próximas de casa passam menos tempo em transporte público ou em deslocamentos longos, o que contribui para sua segurança e bem-estar. Garantir que todas as crianças e os adolescentes tenham uma escola próxima de casa não é apenas uma questão de conveniência, mas sim de direitos humanos básicos. É responsabilidade de todos, especialmente do poder público, garantir que esse direito seja respeitado e promovido. Essa é a nossa luta, da ANDI e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Tendo o direito à educação como referência, é crucial incorporar escolas no planejamento urbano, para garantir que todas as áreas residenciais tenham acesso adequado à educação. Faça a sua parte! #direitoàeducação #educaçãodequalidade #acessoàeducação #eca34anos

No aniversário do ECA, celebramos a liberdade no brincar como um direito garantido para todos os meninos e meninas. 🌟 Brincar livremente significa escolher, criar e explorar sem limites impostos, seguindo a curiosidade e a imaginação própria de cada um. 🎈 É o direito de decidir o que, como, onde e com quem brincar, como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos juntos garantir tempo e espaços seguros, onde cada criança possa ser protagonista do seu mundo de brincadeiras! #direitodebrincar #liberdadenobrincar #infancialivre #brincarlivre #eca34anos

🌟 Educar sem violência é construir um futuro de respeito e empatia! Hoje, refletimos sobre a importância de uma educação baseada no diálogo, na escuta, no respeito mútuo e na não-violência. Cada gesto de gentileza e compreensão que cultivamos nas salas de aula e em nossos lares contribui para formar indivíduos mais conscientes e solidários. Vamos ensinar pelo exemplo, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e jovens aprenderem e se desenvolverem. Educar sem violência significa oferecer oportunidades para que todos cresçam com dignidade e confiança. Valorize a escuta e o diálogo! Olhe nos olhos, explique, converse. Cuide com respeito. ♥️ Junte-se a nós nessa jornada de educação positiva e construtiva! Vamos inspirar uma geração que transforma o mundo através do amor e do entendimento. #educarsemviolencia #respeito #escuta #diálogo #afeto #nãobataeduque

Hoje, 20 de junho, é o Dia Mundial do Refugiado, um momento para refletir e reconhecer a coragem e a resiliência de milhões de pessoas que foram forçadas a deixar suas casas para fugir de conflitos, perseguições e violações de direitos humanos. Este dia não apenas nos lembra das dificuldades enfrentadas pelos refugiados em todo o mundo, mas também destaca a importância de estender a mão com compaixão e solidariedade. É uma oportunidade para nós todos agirmos, apoiando programas de educação, profissionalização e empoderamento, que capacitem refugiados, permitindo-lhes construir um futuro melhor. Hoje e todos os dias, devemos celebrar a diversidade e reconhecer as contribuições culturais, profissionais e humanas que pessoas refugiadas trazem para os países que as acolhem. Vamos renovar nosso compromisso com os valores de humanidade e compaixão. Juntos, podemos fazer a diferença na vida dos refugiados, oferecendo esperança e um futuro digno para todos. Junte-se a nós na construção de um mundo em que todas as pessoas são bem-vindas, independente de sua nacionalidade, raça, religião, orientação sexual ou política. 📷 Foto: Reprodução #diamundialdorefugiado #solidariedade #resiliência #compromissohumanitário #direitoshumanos

A migração de crianças tem causas multidimensionais. De um lado, diversos fatores podem compelir às crianças e/ou às famílias a migrarem: perseguição, conflito, desastres naturais, crises humanitárias ou tráfico de pessoas em diversas formas e contextos, incluindo venda de crianças. Por outro lado, crianças podem migrar simplesmente para buscar acesso às mesmas oportunidades de vida que crianças de outros lugares do mundo têm, considerando fatores como desenvolvimento socioeconômico, acesso a serviços e bens. Independentemente da razão ou justificativa da criança em migrar, ou da documentação que ela possua, a intervenção de atores públicos ou privados que eventualmente atendam essas pessoas deve estar focada na garantia de direitos e proteção. As crianças migrantes devem ser protegidas e ter seus direitos garantidos por todos os instrumentos, leis e políticas que dizem respeito tanto às migrações, quanto às infâncias, sem discriminação. Isso inclui especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, deve-se considerar as singularidades de suas experiências nos contextos migratórios, com especial atenção ao fato de estarem desproporcionalmente vulneráveis a certos riscos e violações de seus direitos. Vamos construir um futuro onde todas as crianças sintam-se seguras, amadas e capazes de realizar seus sonhos! #criançasmigrantes #resiliência #inclusão #migração #diversidade

Pesquisas constatam que a atuação nas carreiras artísticas traz oculto muito treinamento, dedicação, disciplina e pressão, fator que passa desapercebido, pois esse tipo de atividade frequenta o imaginário popular como profissão privilegiada. Segundo dados do Unicef, o trabalho infantil artístico é prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes nas seguintes condições: o de longas jornadas; o que conduza a situações de estresse físico, social ou psicológico; o que seja prejudicial ao pleno desenvolvimento psicossocial; aquele incompatível com a frequência à escola; o que exija responsabilidades excessivas para a idade; o que comprometa e ameace a dignidade e a autoestima da criança, em particular quando relacionado com trabalho forçado e com exploração sexual. A experiência artística será positiva na infância ou adolescência somente se levar em conta o perfil de pessoa em desenvolvimento e respeitar suas fragilidades biológicas e psicológicas. Ou seja, o talento artístico não é problema – a questão é o tipo de vida que levará aquela criança em decorrência do talento observado. Cabe frisar que cada criança tem direito a expressar sua criatividade e potencial artístico, e não apenas os artistas mirins. E a escola surge como o principal espaço para a garantia desse direito. Toda criança tem direito à educação e à brincadeira. A proteção prioritária e integral dos artistas mirins é responsabilidade de empresas e de famílias, devendo o Estado exigir de ambos a prevenção em situações de risco e impor punição caso observe abusos. Vamos juntos lutar contra o trabalho infantil, dando voz e oportunidades para que todas as crianças possam sonhar e alcançar seus objetivos. #DigaNãoAoTrabalhoInfantil #ArteSemExploração #InfânciaSemTrabalho #ChegadeTrabalhoInfantil