Governo do Brasil bloqueia uso de dados de usuários pela Meta para treinamento de IA; empresa deve apresentar documentação ou pagará multa de R$ 50 mil
Prazo termina teoricamente amanhã (9/7).
Em junho de 2024 a Meta, empresa responsável pelo Facebook e o Instagram, mudou algumas regras nos termos de uso, de modo que ela poderia coletar dados dos usuários para alimentas sistemas de IA.
A União Europeia logo repudiou a mudança e a big tech decidiu voltar atrás em sua decisão, embora a tenha mantido no Brasil que recentemente também proibiu a Meta de coletar dados dos usuários sob pena de multa.
Governo brasileiro proíbe meta de coletar dados dos usuários para IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou em 2 de julho que a Meta suspendesse a nova política de coleta de dados dos usuários. Se a empresa não cumprir com a ordem terá que pagar R$ 50 mil por dia. Vale ressaltar alguns pontos:
- A Meta anunciou a mudança, mas não revelou nenhuma data para os brasileiros.
- A União Europeia pressionou a Meta e a faz recuar em sua escolha.
- Ao que tudo indica, a Meta está coletando dados dos usuários brasileiros para uso em IAs desde 26 de junho de 2024.
A partir do prazo da intimação a Meta teria cinco dias para apresentar a documentação que ateste a mudança na coleta de dados, além de uma declaração assinada por um representante legal.
Considerando o fim de semana e algumas burocracias, é provável que ela tenha de apresentar esta semana. De acordo com o documento InGov, eles terão o prazo de cinco dias úteis, que terminarão nesta terça-feira (9). Se o feriado de São Paulo (Revolução Constitucionalista) for considerado, o limite será na quarta-feira (10), o que indicaria que a partir do dia seguinte, a empresa teria que pagar multas diárias de R$ 50 mil, cerca de US$ 9,1 mil.
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