Quase um ano se passou desde que foi revelada a concessão da cidadania portuguesa - no prazo recorde de seis meses - ao oligarca russo Roman Abramovich. Na última sexta-feira, o governo de Portugal publicou decreto que altera a lei e passa a exigir provas de “ligação efetiva e duradoura com Portugal”.
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O Executivo apertou as regras para a comprovação dos candidatos à cidadania pela descendência dos judeus sefarditas, expulsos da Península Ibérica na Inquisição.
Foi pela via sefardita, prevista na Lei da Nacionalidade, que o oligarca ligado a Vladimir Putin conseguiu a cidadania portuguesa, em concessão que veio a público em abril de 2021.
Como não são retroativas, as novas medidas permitem que Abramovich mantenha a cidadania, cuja obtenção é investigada em dois inquéritos paralelos.
As novas regras foram consideradas um insulto pelo presidente da Associação Judaica Over The Rainbow Portugal e fundador do Clube do Passaporte, Itay Mor.
— Pedem algo impossível de mostrar em curto prazo. É um insulto à comunidade e aos potenciais aplicantes. Em muitos países, nem é legal, porque não permite fazer ajustes em pouco tempo — disse Mor ao Portugal Giro.
Especializado em imigração, o advogado Renato Martins explica que serão exigidos, a partir de setembro, registros de propriedade de imóveis ou em participações societárias e cooperativas. Ou viagens regulares ao longo da vida ao país.
A certificação dos processos pelas comunidades israelitas passa a ser padronizada, impedindo análises distintas em Lisboa e no Porto. Martins acrescenta que deverá ser indicada a prova utilizada para a comprovação do candidato e ressalta que os processos serão mais rápidos.
— Há, ainda, a introdução de um aplicativo. O Estado argumenta que isso irá diminuir o prazo de decisão — contou Martins.
Mesmo com a promessa de agilidade digital, Mor explica por quais motivos as exigências não fariam sentido para ele.
— Não faz sentido porque os judeus não vivem em Portugal há 500 anos. Pedir isso (ligação) praticamente cancela a lei, porque ninguém será capaz de provar algo assim. Como alguém irá provar visitas ao longo da vida se a maioria só teve conexão (com o país) a partir da criação da Lei da Nacionalidade? — questionou Mor.
A lei entrou em vigor em 2015 e beneficiou 56 mil descendentes de judeus sefarditas e entre eles estariam milhares de brasileiros, dizem os especialistas em imigração.
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Centenas de brasileiros estão na fila dos processos e o prazo de conclusão, que para Abramovich foi de seis meses, pode se arrastar por mais de dois anos.