A regulamentação das alterações da Lei da Nacionalidade completou um mês esta semana. A entrada em vigor de mudanças importantes, que facilitam a vida dos brasileiros que buscam a cidadania portuguesa, agora oficiais e padronizadas, é muito recente e deixa margem para dúvidas.
Como os pedidos dos brasileiros dispararam, e continuam a aumentar, o Portugal Giro elaborou um resumo simplificado, com ajuda de especialistas, para os interessados não se perderem diante de tanta informação nova.
É possível dar entrada nos pedidos diretamente em Portugal ou em consulados no Brasil. O preço oscila entre € 175 (R$ 913) e € 250 (R$ 1,3 mil) para diferentes pedidos.
Cidadania portuguesa: Lei é regulamentada, e pedidos de brasileiros disparam
A jurista portuguesa Isabel Grilo Comte, que ajudou a elaborar uma parte deste pequeno guia das alterações, afirma que há muitos brasileiros que desconhecem que estão aptos a obter a cidadania portuguesa. Ela é autora do Livro Lei da Nacionalidade - Anotada e Comentada.
Já Patricia Casaburi, diretora da Global Citizen Solutions, tenta desmistificar o processo, conhecido pelo excesso de burocracia.
— É razoavelmente simples. É necessário apresentar os documentos solicitados, que comprovem que o cidadão está dentro das regras — disse Casaburi.
Apesar da recente facilidade, as especialistas avisam que ter um sobrenome português não é suficiente se o brasileiro não apresentar outro requisito para "tirar a cidadania", como é costume dizer.
Quem tem direito?
Netos
Os netos de portugueses estão dispensados de comprovar vínculo com o país. Para brasileiros, basta domínio da língua portuguesa. E podem requerer sem que os pais tenham cidadania.
Como comprovar?
A comprovação dos netos brasileiros é feita exclusivamente com certidões que assegurem a ascendência.
Cônjuge
Estrangeiros casados com portugueses e portuguesas há mais de três anos. Ou que vivam na mesma residência há mais de três anos em união estável.
Como comprovar?
Devem apresentar a certidão de casamento ou reconhecimento judicial da união estável. É preciso certificar que o casamento já está transcrito em Portugal, se consta no “assento de nascimento” do cidadão português.
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Filhos
Bebês nascidos em Portugal, mesmo que os pais não estejam com residência regularizada, desde que comprove residência no país há um ano.
Como comprovar?
Apresentando os documentos que demonstrem a residência dos pais em Portugal pelo período solicitado pela legislação.
Judeus sefarditas
Descendentes de judeus sefarditas originários de Portugal, que deixaram o país devido às perseguições na Inquisição. Não há limite de grau de descendência.
Como comprovar?
Precisa comprovar pertencimento a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos de ligação a Portugal. Podem ser: sobrenome, idioma familiar, genealogia, memória familiar e descendência direta ou colateral. É necessário apresentar certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal.
Quando fazer?
Até 31 de agosto, os descendentes podem comprovar somente o pertencimento a uma comunidade sefardita com o certificado da comunidade judaica. A partir de 1º de setembro, será exigida uma prova de “ligação efetiva e duradoura com Portugal”: direito à herança de imóveis, participações em sociedades comerciais ou cooperativas de Portugal ou viagens regulares ao país.
Onde fazer?
Para todos os casos acima, os pedidos de cidadania são feitos mais rapidamente (em tese) em conservatória (cartório) de registro civil em Portugal com competência para analisar e decidir processos de nacionalidade.
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