Cidades? Mobilidade? Espaço público? E o tão falado TGV? Talvez não tenha ouvido estas palavras muitas vezes nos debates para as eleições legislativas. Mas a futura composição das bancadas parlamentares da Assembleia da República, decidida nas eleições legislativas do próximo dia 10, determinará não só o rumo das políticas nacionais, como as locais, com impactos na vida nos grandes centros urbanos. Como é Lisboa.

Recorde-se que, somados, o círculo eleitoral de Lisboa e os territórios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) são responsáveis pela eleição de quase 30% dos deputados para a Assembleia da República – 67 dos 230 assentos, no total.

Por isso, fomos um pouco mais a fundo: apresentamos as propostas dos programas políticos dos partidos com assento parlamentar que vão impactar a forma como, ao longo da próxima legislatura, se viverá nas cidades e, em particular, em Lisboa.

Selecionamos os seguintes temas para a análise: mobilidade, ambiente, urbanismo e espaço público, e com um foco nas grandes obras públicas previstas – casos do Aeroporto, da Terceira Travessia do Tejo, ou da alta velocidade ferroviária.

E a habitação? Como em nenhum outro ano de eleições, este foi o grande tema nos debates, por isso, preparamos uma outra análise, isolada e mais aprofundada, ao assunto que mais tem mexido com a vida dos lisboetas. Fique atento: vamos partilhar nos próximos dias.

Por temas: o que propõem os partidos para as cidades

Dentro dos programas para estas eleições, sublinhamos as propostas concretas para Lisboa, como os planos para a expansão do metropolitano de Lisboa ou as diferentes propostas para garantir a ligação ferroviária ao Porto e a outras capitais europeias.

Há partidos que se comprometem com a concretização das obras para os grandes projetos nacionais de infraestruturas previstas para Lisboa, como a Terceira Travessia do Tejo ou o futuro aeroporto, mas há também partidos cujos programas são omissos em relação a estas matérias.

O mesmo acontece com propostas para melhorar a qualidade de vida nas cidades através do urbanismo, dos espaços verdes ou da intervenção no espaço público.

NOTA: A ordem dos partidos é apresentada de acordo com o número de assentos parlamentares atuais no Parlamento

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Aeroporto

Entre os oito partidos com assento parlamentar, apenas a CDU e o Bloco de Esquerda assumem a escolha de uma localização para o aeroporto. Querem construir o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete e a coligação que junta o Partido Comunista Português ao Partido Ecologista Os Verdes pretende fazê-lo por etapas, com o objetivo de encerrar o Aeroporto da Portela.
Já o PAN pretende estudar Beja, seja como aeroporto complementar ou principal.
A coligação Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e o partido monárquico PPM, não se pronuncia sobre a futura localização do maior aeroporto do país.

Partido Socialista (PS): 

• Com base no trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI), “o PS tomará rapidamente uma decisão sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa”.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Decidir “rapidamente” sobre a construção do novo aeroporto.

Chega (CH):

• Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade).

Iniciativa Liberal (IL): 

• Decidir a localização no primeiro mês de governo e iniciar rapidamente o processo de construção do novo Aeroporto.

Bloco de Esquerda (BE):

• O aeroporto não pode continuar a ser adiado e a sua localização ideal já está estudada: Alcochete.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Construção faseada do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete com o encerramento progressivo da Portela.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Avaliar a opção Aeroporto de Beja (seja como solução principal, seja como solução complementar) e concretizar a opção estratégica que tenha menor impacto ambiental a nível local.

LIVRE:

• Estudar alternativas de localização para os aeroportos em zonas urbanas e decidir sobre a construção de quaisquer novos aeroportos em zonas ambientalmente sensíveis, após uma Avaliação Ambiental Estratégica e com base num Plano Nacional Aeroportuário articulado com o Plano Rodoviário Nacional e com o Plano Ferroviário Nacional.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Terceira Travessia do Tejo e comboios de alta velocidade (TGV)

A Terceira Travessia do Tejo, a par do novo aeroporto umas das maiores obras públicas previstas para Lisboa, deverá assegurar a ligação entre Chelas e Barreiro através de uma ponte ferroviária – que poderá, também, ter canal rodoviário – encurtando a distância entre Lisboa e o Alentejo e o Algarve em 30 minutos e levando o comboio de Lisboa ao futuro aeroporto, caso este venha a ser construído em Alcochete.
Entre os oito partidos atualmente com assento parlamentar, PS, Chega, Bloco de Esquerda e CDU assumem a pretensão de construir a nova travessia do Tejo.
A CDU pretende construir a nova ponte com canais ferroviário e rodoviário, enquanto o Bloco de Esquerda pretende erguer uma ponte exclusivamente dedicada ao modo ferroviário e com serviços de alta velocidade e restante rede nacional e regional, transporte de mercadorias e metropolitanos de Lisboa e da margem sul.
No seu programa eleitoral, a coligação Aliança Democrática não menciona este projeto.

Partido Socialista (PS): 

• Prosseguir com o lançamento das obras da Alta Velocidade Porto–Lisboa [TGV] e avançar com o lançamento da 1.ª fase da LAV Porto – Valença; 
• Concretizar uma nova travessia ferroviária do Tejo que permita melhorar as ligações entre as duas margens, remover os constrangimentos ao tráfego de mercadorias na travessia pela Ponte 25 de Abril e reduzir os tempos de viagem nas ligações de Lisboa ou do Centro e Norte do país para o Alentejo, Algarve e Espanha.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Não menciona a Terceira Travessia do Tejo nem a alta velocidade ferroviária.

Chega (CH):

• Lisboa e Porto devem estar integradas na rede de Alta Velocidade peninsular em bitola europeia, cuja extensão total ultrapassará quatro mil quilómetros e é centrada em Madrid, a segunda maior área metropolitana da UE; 
• As novas ligações de alta velocidade devem ter passagem direta nos aeroportos-HUB de modo a trocar a transferência avião-avião por avião-comboio nos trajetos com cerca de três horas: as ligações Lisboa-Porto/Lisboa-Faro/Lisboa-Madrid; 
• Avaliar a melhor localização, os impactos e meios de avanço para a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo.

Iniciativa Liberal (IL): 

• Construir a Terceira Travessia do Tejo;
• Executar o projeto TGV: linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto.

Bloco de Esquerda (BE):

• Construir uma terceira travessia do Tejo, exclusivamente ferroviária, com serviço a várias valências ferroviárias (alta velocidade, rede nacional e regional ferroviária, metropolitanos e MLS da AML, transporte de mercadorias), procurando eliminar o estrangulamento da rede ferroviária nacional constituído pela travessia do Tejo, para além de ser uma infraestrutura indispensável para uma acessibilidade sustentável ao futuro Aeroporto de Lisboa, em Alcochete.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Projetar a Alta Velocidade na ligação Lisboa/Porto, complementar à atual Linha do Norte, mas entrando em Lisboa pela TTT (Terceira Travessia do Tejo), depois de passar no NAL;
• Construir a TTT em modo rodoferroviário entre Chelas e Barreiro.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Assegurar, no âmbito do projeto de Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, que as estações a construir sejam preferencialmente integradas na atual rede ferroviária ou que haja a garantia de ligação rápida por meio de transportes públicos, a salvaguarda dos ecossistemas existentes e da livre circulação da fauna no traçado proposto, a previsão de uma majoração da produção industrial portuguesa nos concursos a lançar para a concretização deste projeto;
• Defender a concretização do troço TGV Lisboa-Madrid;
• Não menciona a Terceira Travessia do Tejo.

LIVRE:

• Investir no transporte ferroviário, projetando uma rede de alta velocidade, em articulação com a rede ferroviária existente;
• Não menciona a Terceira Travessia do Tejo.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Transportes

Dentro dos programas eleitorais, constam várias propostas concretas para a expansão da rede de transportes coletivos de Lisboa.
O Partido Socialista (PS) pretende avançar com a já prevista quadruplicação da Linha de Cintura entre as estações Roma-Areeiro e Braço de Prata. Esta obra vai permitir o aumento das frequências de comboios em Lisboa, tornando esta linha de comboio numa “linha de metro de grande capacidade”. Associada a esta obra, deverá nascer uma nova estação de comboios – Chelas-Olaias – e a Gare do Oriente será modernizada, a pensar na chegada da alta velocidade.
Para o Metropolitano de Lisboa, o Chega propõe a avaliação da viabilidade da ligação entre as redes de metropolitano de Lisboa e Almada. A CDU propõe integrar a Fertagus na CP, revertendo a única concessão privada de serviço ferroviário em Portugal, e expandir o metro à zona Ocidental e a Loures.
Para Lisboa, a Iniciativa Liberal propõe a aposta no metro ligeiro de superfície. Por seu turno, o Livre propõe o aumento da oferta de transportes noturnos.

Partido Socialista (PS): 

• Lançar a obra de quadruplicação da Linha de Cintura e da Linha do Norte até à Azambuja;
• Avançar com projetos e obras para expansão do Metro de Lisboa às zonas da Estrela, Santos, Campo de Ourique, Alcântara e Benfica em Lisboa, bem como em Odivelas e Loures, e do Metro Sul do Tejo, em Almada até à Costa da Caparica, ao Seixal, ao Barreiro e a Alcochete, ao mesmo tempo, criando um plano integrado para o desenvolvimento a longo prazo do Transporte Coletivo em Sítio Próprio da AML;
• Incentivar o abate de veículos mais poluentes, complementando o programa de incentivo ao abate de veículos ligeiro mais poluentes com o depósito em “Cartão Mobilidade” para aquisição de serviços de transportes públicos ou mobilidade partilhada; veículo seja de emissões nulas ou de baixas emissões.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Planeamento e implementação da política e oferta de transportes públicos que sustente a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos e o encurtamento das distâncias físicas e temporais entre os existentes;
• Aprofundar a tendência de gratuitidade do transporte público de passageiros para residentes, acompanhada de indicadores de eficiência e eficácia;
• Aumentar a utilização do transporte público, reforçando a frota e as frequências, bem como implementar mecanismos para garantir a proteção dos direitos dos passageiros.

Chega (CH):

• Avaliar a viabilidade da ligação do metropolitano entre Almada e Lisboa, com os impactos positivos que daí podem resultar a nível social, económico e ambiental; 
• Criar um passadiço metálico pedonal na Ponte 25 de Abril acoplado ao tabuleiro estrutural existente e quatro elevadores semelhantes ao panorâmico que já existe, conectando as duas redes de metro das duas margens e revolucionando-se a mobilidade na zona ocidental de Lisboa (suburbano, bus, eléctrico rápido) e a sua articulação com a margem sul;  
• Tornar mais rígidas as regras relativas à formação e idoneidade das pessoas que exercem a atividade TVDE e garantir que os condutores compreendem e falam a língua portuguesa.

Iniciativa Liberal (IL): 

• Implementar o Plano Ferroviário da Iniciativa Liberal para que nenhuma capital de distrito esteja a mais de 2 horas de distância de Porto ou Lisboa; 
• Apostar no aumento da capilaridade, frequência e intermodalidade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, apostar nos metros de superfície em cidades de média a grande dimensão e promover os sistema de Metrobus/BRT em cidades de média dimensão; 
• Liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa e abrindo novas rotas de navegação a outros operadores.

Bloco de Esquerda (BE):

• Reduzir o preço dos passes dos transportes coletivos de passageiros para 15 euros e de 20 euros, respetivamente para passes municipais e intermunicipais de transportes públicos. Em geral, o custo dos passes intermodais fora das áreas metropolitanas não deve ultrapassar os 50% do custo dos passes intermodais existentes nas áreas metropolitanas; 
• Criar zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto (Ribeira, Sé e Aliados) com vista a posterior expansão;
• Expansão do Metro Sul do Tejo às fases de desenvolvimento já previstas (Costa da Caparica, Seixal, Barreiro, Moita) e posterior prolongamento a Montijo e Alcochete, num total de 40 km.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Integrar Fertagus na CP, revertendo a concessão em 2024;
• Expansão da rede de metropolitano à zona Ocidental de Lisboa e a Loures, densificando a rede na coroa periférica e revertendo o possível da opção imposta com a Linha Circular, colocando-a em laço;
• Terminar a concessão do MST e apostar na expansão da rede à Trafaria, à Costa da Caparica, ao Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete;
• Revisão da lei TVDE, impondo contingentes determinados pelos municípios, reforçando os direitos dos trabalhadores do setor;

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Criar um passe único nacional de transportes públicos;
• Garantir a gratuitidade do passe a todos os jovens até aos 25 anos, independentemente de trabalharem ou estudarem;
• Ampliar os postos de carregamento para veículos elétricos em espaços públicos.

LIVRE:

• Reforçar apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes do Ensino Superior através da gratuitidade dos passes de transportes públicos para estudantes não abrangidos por esta medida devido ao limite de idade;
• Garantir a oferta e o horário de funcionamento noturno dos transportes coletivos urbanos e suburbanos, aumentando a oferta pública para quem trabalha por turnos e para dissuadir comportamentos de risco, como a condução com cansaço ou sob efeito de álcool ou outras substâncias;
• Dar os passos para a criação do Passe de Mobilidade Nacional, juntamente com as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, que abranja o transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade ativa.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Andar de bicicleta

À exceção do Chega e da AD, todos os outros partidos com assento parlamentar apresentam propostas para a criação de condições para quem se desloca de bicicleta.

Partido Socialista (PS): 

• Implementar a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa, estimulando a criação de redes pedonais e cicláveis, ao nível local, dinamizando uma rede de cidades amigas da bicicleta, transformando Portugal num destino mundial para rotas pedestres e cicláveis;
• Promover a intermodalidade da bicicleta com transportes públicos, construindo estacionamento de longa duração nos interfaces de transportes.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Não menciona.

Chega (CH):

• Não menciona.

Iniciativa Liberal (IL): 

• Instalar sistemas de bicicletas partilhadas e de parqueamentos públicos de bicicletas nas interfaces dos transportes públicos.

Bloco de Esquerda (BE):

• Promoção de meios de mobilidade suave através da construção de ciclovias e de sistemas de bicicletas partilhadas, com a criação de equipas técnicas de apoio aos municípios para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Construir parques de estacionamento para bicicletas nos interfaces de transporte;
• Promover a mobilidade ativa, quer pedestre, quer através do uso da bicicleta.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Incentivar a aquisição de bicicletas e outros meios suaves, garantindo a existência de apoios majorados a 80% e para a reparação a 100%;
• Criar um programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta, que, com uma dotação orçamental de 6 milhões de euros, recompense financeiramente os beneficiários por quilómetros pedalados em bicicleta;
• Integrar o acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas no âmbito dos passes mensais de âmbito municipal, intermunicipal e metropolitano, inter modais, combinado e de rede ou de linha.

LIVRE:

• Reduzir a dependência do transporte automóvel privado e acelerar a redução e a eletrificação do parque automóvel existente; 
• Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h, promovendo as área de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos; 
• Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Espaço público

Para intervir no espaço público das cidades, o PS propõe dar apoio aos municípios que pretendam desenvolver o conceito da cidade dos 15 minutos.
A AD pretende promover uma cidade amiga do envelhecimento. O PAN apresenta propostas para melhorar a acessibilidade do espaço público por parte de pessoas com deficiência e o Livre pretende limitar a utilização de arquitetura hostil.

Partido Socialista (PS): 

• Reforçar as verbas destinadas à valorização do Habitat dos bairros habitacionais públicos, com especial foco na quebra de barreiras urbanísticas e valorização do espaço público, construindo equipamentos que garantam novas centralidades nestes territórios;
• Apoiar os municípios que queiram criar “Cidades de 15 minutos”, onde todas as valências se encontrem a curta distância da residência;
• Criar a Plataforma “Na Minha Terra” com aplicação para dispositivos móveis para o registo de ocorrências sobre espaços públicos, infraestruturas, espaços verdes ou serviços públicos tendo em vista uma resposta eficiente ao cidadão no tratamento destas ocorrências.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Promover uma cidade amiga do envelhecimento em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social estejam desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade;
• Fomentar o aumento de espaços verdes nos centros urbanos e implementar medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética.

Chega (CH):

• Não menciona.

Iniciativa Liberal (IL): 

• Não menciona.

Bloco de Esquerda (BE):

• Não menciona.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Preservar e alargar os espaços verdes e os corredores ecológicos.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Garantir o financiamento, através do Fundo Ambiental, da aquisição por parte dos municípios de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural; 
• Garantir a acessibilidade aos conteúdos nos equipamentos culturais, adaptando-os às necessidades dos públicos, nomeadamente pessoas cegas e pessoas surdas, e promovendo a utilização de novas tecnologias;
• Garantir a acessibilidade a todos os parques infantis e juvenis para que se tornem inclusivos e permitam a sua utilização por crianças jovens com deficiência.

LIVRE:

• Regular o recurso ao design urbano hostil, que inviabiliza o uso de espaços públicos ou de acesso ao público, bem como de mobiliário urbano, para descanso ou pernoita de pessoas em situação de sem-abrigo;
• Criar um Programa de Planeamento e Apoio a Comércio Local em áreas urbanas consolidadas; 
• Limitar a publicidade no espaço público, reduzindo o número de “outdoors” e “MUPIs”, entre outros, de forma a diminuir a poluição visual, a poluição luminosa e o consumo energético.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Ambiente

Para o ambiente urbano, surgem várias propostas: dos incentivos à produção e consumo comunitário de energia fotovoltaica, à compostagem, à reciclagem.
A AD propõe dar apoio a soluções de logística urbana não poluentes e a CDU pretende promover o consumo e a produção locais, encurtando os circuitos de comercialização no retalho alimentar.
O Livre quer pôr fim, sempre que possível, à rega de espaços verdes com água canalizada.

Partido Socialista (PS): 

• Criar incentivos para o aproveitamento de energia solar em coberturas de parques de estacionamento ou outros edifícios em ambiente urbano;
• Definir uma renovada Política de Cidades e Regeneração Urbana, reforçando a transição das cidades rumo à sustentabilidade, reabilitação urbana ecológica, eficiente e sustentável, em colaboração entre o governo central, as autarquias locais, a academia, as empresas e a sociedade civil;
• Promover a compostagem de biorresíduos em contextos domésticos e comunitários.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Promover a eficácia da logística do transporte urbano de mercadorias e das “entregas último quilómetro” com emissões nulas;
• Aumentar os espaços verdes nos centros urbanos e implementar medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos vulneráveis;
• Assegurar o acesso, com eficiência económica e hídrica e coesão territorial, ao abastecimento de água para consumo humano e aproveitamento agrícola e eliminar substancialmente as perdas reais de água nos sistemas públicos de abastecimento até 203o.

Chega (CH):

• Promover a diminuição dos resíduos, nomeadamente dos plásticos, sem sobrecarregar financeiramente o consumidor através de incentivos fiscais à venda a granel, isenção de IVA das fraldas reutilizáveis e produtos de higiene feminina íntima, aposta na inovação e ecodesign das embalagens, redução da utilização de embalagens supérfluas;
• Estimular a reutilização de embalagens de forma a reduzir os recursos usados e promovendo a aplicação do sistema pay as you throw (PAYT) – “pague pelo que deita fora”; 
• Elaborar, em parceria com os municípios, os Planos Directores Municipais de Iluminação Pública visando mapear os pontos de iluminação e a reconversão para soluções mais eficientes (LED).

Iniciativa Liberal (IL): 

• Criar um mercado nacional da água: sistema de transvases nacional, sistema real de preços da água, renovar as redes de distribuição, reutilizar água residuais e viabilizar soluções de dessalinização onde houver procura; 
•  Acelerar o licenciamento do Auto-Consumo (UPAC) e das Comunidades de Energia Renovável (CER); 
• Máquinas de Reciclagem: implementar um sistema de depósito e retorno em Portugal em circuito aberto aos privados.

Bloco de Esquerda (BE):

• Em vez de medidas que castigam a população (como o aumento do IUC), criar alternativas em áreas da economia incompatíveis com o planeta: interditar jatos privados, garantir a completa eletrificação dos navios cruzeiro e limitar a sua permanência nos portos nacionais;
• Abandonar o modelo de comércio de carbono, impondo limites imperativos para os países, para cada setor de atividade e para as empresas poluentes;
• Taxação dos lucros excessivos das petrolíferas.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Utilizar os parques industriais e empresariais, assim como os telhados em geral, para instalação de painéis fotovoltaicos, impedindo o abate de árvores e a ocupação de hectares de solo fértil para instalação de mega centrais fotovoltaicas;
• Reduzir a produção de resíduos, designadamente através da diminuição do uso de descartáveis;
• Apoiar a produção local e o consumo local e desenvolver os circuitos curtos de comercialização.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Incentivar a produção descentralizada de energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas, e o autoconsumo;
• Criar um atlas de risco das alterações climáticas que evidencie todos os riscos climáticos, como zonas afetadas por submersão e inundação decorrentes da subida do nível do mar, risco de cheias por zonas, valores previsíveis de disponibilidade de água potável, número previsível de dias com ondas de calor e valores máximos de temperatura expectáveis, etc.; 
• Pôr fim à realização de voos noturnos entre as 00h00 e as 06h00 da manhã em todos os aeroportos nacionais, exceto em caso de voos de emergência e de caráter humanitário.

LIVRE:

• Reduzir ou, na medida do possível, terminar a rega de espaços públicos com água canalizada; 
• Rever o Regulamento Geral do Ruído; 
• Limitar o transporte aéreo às ligações onde é efetivamente necessário e minimizar os seus impactos.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Conforto térmico nas casas

Quando chega o Inverno, Lisboa já adivinha: as casas serão frias e o consumo de energia aumentará para socorrer quem lá vive, aumentando o que chamamos de “pobreza energética”. E nenhum dos partidos com assento parlamentar deixou o assunto de fora dos programas eleitorais.

Partido Socialista (PS): 

• Aplicar o IVA de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh). Esta descida da tributação contribuirá para combater a pobreza energética de muitas famílias;
• Avaliar o aumento da comparticipação do Vale Eficiência e acelerar o investimento na reabilitação energética de edifícios e de condomínios;
• Expandir a rede do Espaço Cidadão Energia (um espaço onde os munícipes têm acesso a literária energética, reduzindo assim os seus consumos energéticos) a todo o país, em colaboração com as autarquias e/ou as agências locais e regionais de energia.

Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

• Promover a eficiência energética dos edifícios públicos e privados, com programas de apoio à remodelação infraestrutural e energética, e adotando políticas públicas que promovam à construção sustentável;
• Combater a pobreza energética, combinando ferramentas públicas e privadas, aumentando a literacia energética dos portugueses, permitindo-lhes melhorar a eficiência energética das suas casas e das suas empresas;
• Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia baixos para famílias com menores rendimentos.

Chega (CH):

• Rever a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE 2023-2050), antecipando as metas e dinamizando programas como o “Vale Eficiência”; 
• Fomentar o desenvolvimento das redes elétricas inteligentes (smart grids) e assegurar a instalação de contadores inteligentes (smart meters) que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia; 
• Aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) para mão-de-obra, materiais e equipamentos relacionados com a melhoria do comportamento térmico em edifícios e apartamentos destinados à habitação, por forma a tornar este tipo de obras/ alterações mais acessíveis.

Iniciativa Liberal (IL): 

• A continuação e melhoria dos atuais programas de melhoria da eficiência energética da habitação;
• Agilizar os critérios de acesso a estes programas, para que sejam extensíveis a pessoas que não sejam proprietárias da sua habitação permanente;
• Incentivos à inclusão de famílias de baixos rendimentos em CER que assegurem o acesso a preços mais baixos.

Bloco de Esquerda (BE):

• Um programa com vista à massificação da eficiência e conforto térmico no parque habitacional no valor de 150 milhões de euros por ano, que abranja as famílias em risco de pobreza energética (ou seja, que combinam uma fatura energética elevada com um rendimento mensal líquido abaixo dos 2000€/mês), respondendo a famílias com casa própria e e a arrendatárias;
• Financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, mediante investimento público a amortizar em até oito anos através da absorção de parte das poupanças realizadas pelos utilizadores. Os agregados beneficiam assim de uma poupança líquida imediata, sem qualquer investimento inicial; 
• Consumo mínimo garantido nos três meses de inverno. O fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas beneficiárias da tarifa social garante a proteção dos segmentos de população em situação agravada de pobreza, para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo.

CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

• Intervir na melhoria das questões de saúde ambiental, considerando designadamente as questões da higiene urbana, qualidade da água e do ar, conforto térmico e ruído; 
• Alargar os programas de apoio à eficiência energética nas habitações;
• Criação de um regime de preços máximos para os diversos tipos de energia.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

• Garantir que as candidaturas a programas de apoio de eficiência energética do Fundo Ambiental sejam aprovadas antes da realização da despesa, ficando cativa a verba para aquela candidatura;
• Implementação do programa “Sol Para Todos” para transmitir energia excedente gratuitamente a famílias em situação de pobreza energética;
• Alargamento do número de beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e gás natural.

LIVRE:

• Alargar a atribuição dos Vales Eficiência a famílias com rendimentos equivalentes aos dois primeiros escalões de IRS, para a melhoria das condições de habitabilidade e sustentabilidade energética e construtiva, tornando este apoio mais abrangente do ponto de vista social;
• Isenção do pagamento de tarifas de acesso às redes para comunidades de energia renovável envolvendo participantes em situação de pobreza energética;
• Incentivo ao autoconsumo de energia e à promoção de cooperativas de produtores.

Histórias da Mensagem sobre o tema:

Consulte aqui os programas completos:

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E as 25 palavras mais repetidas pelos partidos nestas eleições

Estas nuvens de palavras foram criadas a partir da análise dos atuais programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar.

Partido Socialista (PS): 

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Aliança Democrática (AD – coligação entre PSD, CDS-PP e PPM):

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Chega (CH):

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Iniciativa Liberal (IL): 

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Bloco de Esquerda (BE):

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CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV):

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PAN – Pessoas, Animais, Natureza:

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LIVRE:

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