Lei da União Europeia é mais abrangente do que abordagem voluntária dos Estados Unidos. Regras visam conter desinformação e notícias falsas.
Serviço doméstico envolve atividades como caseiros, faxineiros, cozinheiros, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência.
Lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente não há uma mesa de negociação entre as partes.
Coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, grupo terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Em Goiás, está em vigor lei que tem como uma das diretrizes a garantia de que o Estado deve fornecer à mãe exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro”.
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