Constitui��o possibilita 'tributa��o verde', diz Ayres Britto
A Constitui��o permite tributa��o favor�vel para empresas comprometidas com a preserva��o do meio ambiente, a chamada "tributa��o verde". A an�lise � do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.
Britto participou nesta segunda (20) de mesa no F�rum Economia Limpa, promovido pela Folha e pela Abralatas (Associa��o Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade), em S�o Paulo.
Segundo o ex-ministro, n�o h� nenhuma constitui��o que contemple o meio ambiente como a brasileira. "O desafio � fazer da melhor normatividade a melhor experi�ncia", diz Ayres Britto.
O tributarista Ives Gandra Martins afirma que todos os impostos existentes hoje no Brasil podem ser usados para incentivar medidas favor�veis ao meio ambiente.
"At� os impostos regulat�rios", diz, como os de importa��o e exporta��o. Ele cita como exemplo a compra de equipamentos que deixem mais limpa a produ��o de determinado item.
O jurista diz que os incentivos s�o necess�rios, pois o investimento em sustentabilidade � custoso e pode comprometer a competitividade das empresas.
A crise econ�mica atual, portanto, dificulta a implementa��o dessa tributa��o, porque o Estado tem de renunciar parte de sua arrecada��o, diz Gandra.
Gandra e Ayres Britto escreveram pareceres jur�dicos, a pedido da Abralatas, que integram o livro "Transi��o para uma nova �tica tribut�ria: a sustentabilidade como objetivo econ�mico", da Paix�o Editores.
Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, afirma que os incentivos podem ser adotados apenas com ajustes na atual estrutura tribut�ria –sem necessidade de mudan�as radicais.
Nusdeo cita como exemplo os incentivos dados � reciclagem por meio do IPI e do ICMS.
O F�rum Economia Limpa segue nesta ter�a (21), a partir das 9h, no audit�rio da Unibes Cultural (Rua Oscar Freire, 2.500). O evento � patrocinado pela Novelis.